Acórdão Nº 0046343-27.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021

Data15 Setembro 2021
Year2021
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0046343-27.2019.8.27.2729, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 15/09/2021, DJe 27/09/2021 17:43:41)
Número do processo0046343-27.2019.8.27.2729
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:360550
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