Acórdão nº0050915-89.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 10-06-2023
| Data de Julgamento | 10 Junho 2023 |
| Classe processual | APELAÇÃO CÍVEL |
| Número do processo | 0050915-89.2018.8.17.2001 |
| Assunto | Indenização por Dano Moral |
| Tipo de documento | Acórdão |
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Cível - Recife , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) Processo nº 0050915-89.2018.8.17.2001
APELANTE: EDINALDO DE LIMA, JEFFERSON DE LIMA REPRESENTANTE: SOMPO SEGUROS S.A., LUIZA VENERANDO DE BARROS INTEIRO TEOR
Relator: JOAO JOSE ROCHA TARGINO Relatório: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050915-89.2018.8.17.2001
Relator: DesEMBARGADOR Frederico Ricardo de Almeida Neves RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO APELANTES: EDINALDO DE LIMA E OUTRO
APELADOS: SOMPO SEGUROS S.
A E OUTRO RELATÓRIO Cuida-se de apelação cível desafiando sentença exarada pelo juízo da 12ª Vara Cível, Seção B, da Comarca de Capital, Magistrado Otoniel Ferreira dos Santos, que, em sede de “Ação de Cobrança de Indenização Securitária c/c pedido de indenização por dano moral”, julgou improcedente o pedido inicial, e condenou a parte autora solidariamente ao pagamento das custas, mais honorários advocatícios sucumbenciais a favor dos patronos das partes contrárias, arbitrados em 10% sobre o valor da causa (ID 10326293).
Na origem, sustentou a parte autora que possui contrato de seguro automotivo com a primeira ré, apólice nº 3101236329, para o veículo Honda City, placa PEM6214, 2013, chassi 93HGM2620DZ124393, firmado em 26/02/2018, com vigência até 26/02/2019.
Quando do preenchimento da proposta o autor teria declarado a condução do veículo por pessoas de 18-24 anos do sexo feminino, em virtude de sua filha utilizar o carro esporadicamente – muito embora, na época, sua filha já contava com 25 anos de idade.
Mesmo assim, teria efetuado o pagamento com tal cobertura.
Disse que no dia 25/06/2018 a sua filha, com 25 anos completos, utilizou o veículo para ir com sua genitora a uma consulta médica e acabou colidindo com outro carro.
A batida resultou em diversos danos para o veículo do terceiro e perda total no veículo segurado.
Foi dada entrada no processo de sinistro, ocorre que a requerida indeferiu a cobertura sob o argumento de que o condutor do veículo no momento do sinistro não pontua no perfil, utilizando o veículo em percentual acima do permitido, contrariando o que foi informado na contratação.
Sustenta o recorrente, em sede de apelação (ID 10326317), a responsabilidade da seguradora, devendo ser condenada a ressarcir os danos morais e materiais sofridos.
A parte recorrida, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 10326320 e ID 10326322).
É o relatório, no...
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