Acórdão nº0063787-05.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 13-04-2023
| Data de Julgamento | 13 Abril 2023 |
| Assunto | Perdas e Danos |
| Classe processual | APELAÇÃO CÍVEL |
| Número do processo | 0063787-05.2019.8.17.2001 |
| Órgão | Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves |
| Tipo de documento | Acórdão |
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Cível - Recife , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) Processo nº 0063787-05.2019.8.17.2001 LITISCONSORTE: WAGNER BRUNO DA SILVA LINS LITISCONSORTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTEIRO TEOR
Relator: Relatório: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063787-05.2019.8.17.2001
Relator: DesEMBARGADOR Frederico Ricardo de Almeida Neves RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO
APELANTE: WAGNER BRUNO DA SILVA LINS APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATÓRIO Cuida-se de apelação cível desafiando sentença exarada pelo juízo da 3ª Vara Cível, Seção B, da Comarca da Capital, Magistrado Julio Cezar Santos da Silva, que, em sede de “Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais”, julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita (ID 18657164).
Na origem, sustentou o autor que contratou com a ré SEGURO AUTO SULAMÉRICA (Cód.
Susep – 15414.001772/2004-14; Contrato Nº 343294117), para sua MOTOHONDA/CB 650 F – Placa PDE0317 – CHASSI 9C2RC7710KR001429, com vigência entre 13/04/2019 a 13/04/2020.
Que no dia 01 de maio de 2019, foi vítima de acidente de trânsito, na rodovia BR 101 - S/N, na Zona Rural da cidade de João Pessoa - PB, decorrente de colisão com sua motocicleta, socorrido em caráter de urgência e internado em hospital até o dia 30.05.2019, tendo sido recolhida a sua motocicleta pela Polícia Rodoviária Federal.
Durante o seu internamento, teve notícia da negativa da cobertura do sinistro, pela ré, declarado o sinistro irregular, pelo motivo do segurado não possuir CNH, apenas se encontrando em processo para obter o direito de conduzir no momento, e por supostamente dirigir sob efeito de álcool.
Sustenta o recorrente, em sede de apelação (ID 18657175), a responsabilidade da seguradora, devendo ser condenada a ressarcir os danos materiais sofridos.
A parte recorrida, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 18657177).
É o relatório, no essencial.
Inclua-se o feito na pauta de julgamentos.
Recife, DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO RELATOR SUBSTITUTO ifbm
Voto vencedor: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063787-05.2019.8.17.2001
Relator: DesEMBARGADOR Frederico Ricardo de Almeida Neves RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO
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