Acórdão Nº 08030425420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-05-2019
| Data de Julgamento | 17 Maio 2019 |
| Classe processual | RECURSO INOMINADO CÍVEL |
| Número do processo | 08030425420198205004 |
| Órgão | 3ª Turma Recursal |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SEGUNDA TURMA RECURSAL
| Processo: | RECURSO INOMINADO - 0803042-54.2019.8.20.5004 |
| RECORRENTE: | MARCIO BRENNER DA SILVA |
| Advogado(s): |
CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA |
| RECORRIDO: | BANCO SANTANDER |
| Advogado(s): | PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR |
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE DO DÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR...
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