Acórdão Nº 08141355220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-10-2021
| Data de Julgamento | 28 Outubro 2021 |
| Classe processual | APELAÇÃO CRIMINAL |
| Número do processo | 08141355220218205001 |
| Órgão | Câmara Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA CRIMINAL
| Processo: | APELAÇÃO CRIMINAL - 0814135-52.2021.8.20.5001 |
|
Polo ativo |
DEPROV- DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS E CARGAS - NATAL/RN e outros |
| Advogado(s): | |
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Polo passivo |
ERICO ROGERS MENEZES BEZERRA |
| Advogado(s): | LAERCIO COSTA DE SOUSA JUNIOR, CLAUDIO VICTOR SOUZA DA PENHA |
Apelação Criminal n° 0814135-52.2021.8.20.500
Origem: 5.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Apelante: Enrico Rogers Menezes Bezerra
Advogado: Laercio Costa de Sousa Junior e outro
Apelado: Ministério Público.
Relator: Desembargador Glauber Rêgo.
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME FARTAMENTE DEMONSTRADA. PALAVRA DA VÍTIMA, QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONFISSÃO DO ACUSADO, AINDA QUE DE FORMA QUALIFICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Acordam os Desembargadores que integram a Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 2.ª Procuradoria de Justiça, em conhecer e negar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator, parte integrante deste.
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Criminal interposta por Érico Rogers Menezes Bezerra, já qualificado nos autos, em face da sentença oriunda da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN (ID 11022622 - Pág. 01-15), que o condenou à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 40 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado, previsto no art. 157, § 2º, I e §2º-A, II, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal.
Nas razões recursais (ID 11022629 - Pág. 01-11), pugnou o apelante, em síntese, por sua absolvição, sustentando para tanto as teses de insuficiência probatória e incidência do princípio do in dubio pro reo.
Em sede de contrarrazões (ID 11022635 - Pág. 01-19), após rebater os fundamentos do recurso, o Ministério Público de primeiro grau pugnou pelo conhecimento e desprovimento do apelo.
Por intermédio do parecer de ID 11162665 - Pág. 01-07, a 2.ª Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
É o relatório.
Ao Eminente Desembargador Revisor.
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso.
Consoante relatado, o pleito recursal limita-se a absolvição por insuficiência probatória.
Todavia, após analisar detidamente todo o conteúdo probatório coligido nos autos, não vejo como podem prosperar os argumentos trazidos pela defesa.
Na hipótese, autoria e materialidade encontram-se suficientemente demonstradas, sobretudo pela prova testemunhal amealhada na fase extrajudicial e em Juízo.
Sem embargo, o STJ vem entendendo que "Nos crimes patrimoniais como o descrito nestes autos, a palavra da vítima é de extrema relevância, sobretudo quando reforçada pelas demais provas dos autos. (AgRg no AgRg no AREsp 1552187/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 22/10/2019, DJe 25/10/2019)".
Nesses termos, transcrevo trechos esclarecedores da sentença condenatória, onde consta os depoimentos das vítimas e testemunhas dos fatos, vejamos (ID 11022622 – grifos acrescidos):
(...)
O contexto probatório confirma os fatos criminosos, em especial o que se extrai do depoimento das vítimas.
MARLLOS FRAM DA COSTA OLIVEIRA afirma que estava saindo de sua residência onde sua namorada e sogra foram passar o dia; que quando estava tirando o carro da garagem foi surpreendido por 3 meliantes armados; que provavelmente o carro que parou pouco na frente de sua casa estava dando apoio, o chamado “cavalo”; que teve contato direto com dois deles e estavam armados com arma aparentemente 38; que como foi muito rápido não deu para ele ver qual era o carro e não viu se ele ficou na rua; que tem as câmeras de segurança do vizinho e dá para ver que ele fica dando volta na rua, para por alguns minutos e depois sai; que isso durante o assalto; que eles não conseguiram ver isto porque nessa hora do assalto eles estavam deitados; que viu as imagens das câmeras e acredita que mais de 2 vezes eles deram volta na rua; que quando o motorista deixou os 3 meliantes eles fizeram o assalto e ameaçavam verbalmente; que toda movimentação brusca eles ameaçavam atirar; que levaram televisão, notebook, celulares, aparelho de pressão, relógio, aliança dos seus pais; que levaram 6 celulares; que levaram a bolsa de sua namorada, que estava com roupas; que levarm perfumes; que levaram muito pouco dinheiro; que salvo engano levaram 167 reais; que colocaram os objetos no seu carro e foram embora; que demoraram entre 10 e 15 minutos; que os 3 assaltantes foram no seu carro; que na hora que eles sairam o outro carro não estava mais lá, mas pelas câmeras do vizinho esse carro ainda passa outra vez quando os assaltantes vão embora; que dá para ver que é um Agile; que a vizinha pegou a placa do carro e ligou para a polícia; que 30 a 40 minutos depois o seu carro foi recuperado, encontrado em Mãe Luiza; que quando foram para a delegacia, onde o acusado já estava preso e o Agile prata que foi apreendido com o acusado também; que a placa do Agile era a mesma placa anotada pela vizinha; que a vizinha tinha anotado na mão a placa e reconheceu o carro e a placa; que o carro apreendido é o mesmo carro que aparece nas imagens; que a vizinha disse que viu que ficou o motorista no carro que dava apoio e provavelmente uma outra pessoa no carro, inclusive uma mulher; que na delegacia foi informado que o acusado era motorista de Uber e que já tinha feito outro assalto com os mesmos meliantes no bairro de Cidade Satélite; que também teria falado que os meliantes eram de uma facção de Mãe Luiza e ele tinha uma dívida com ela.
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA afirma que quando seu filho ia saindo no carro vieram 3 elementos armados e anunciaram o assalto; que levaram um Vivace de seu filho; que levaram eles para a sala e passaram a ameaçar todos; que levaram tudo que queria, como notebook, televisão, celular etc.; que enquanto eles levavam as coisas ficaram deitados no chão; que levaram tanta coisa que agora que começaram a sentir falta das coisas; que levaram 6 celulares, roupas, aparelho de pressão; que mandavam calar a boca e chamando palavrão; que não chegou nem a olhar para eles; que quando seu filho foi dando ré para deixar sua sogra e namorada veio um carro e parou mais na frente e desceram os assaltantes; que o carro que eles desceram ficou lá parado esperando eles, mas na hora da saída os que desceram sairam no carro do seu filho com todos os objetos; que esse carro ficou aguardando; que quando foram fazer o BO o carro já tinha sido encontrado e o acusado já estava na delegacia; que a vizinha anotou a placa e passou para a polícia e recuperou o carro; que a polícia disse que havia encontrado o carro abandonado em Mãe Luiza; que a vizinha é que viu que era um Agile e anotou a placa; que quando um dos assaltantes desceu e mandou seu filho descer do carro, já foi assumindo a direção e os outros dois armados já entraram para dentro de casa; que levaram o celular da namorada de Marlos e celular de sua filha; que não levaram nada de seu cunhado e sua sogra; que levaram 2 televisões e um notebook que ainda estão pagando e foi na faixa de 4 mil reais; que muita coisa não colocou no BO porque na hora não sabiam ainda nem o que tinha sido levado; que levaram 2 tablets e um aparelho de medir pressão e as alianças; que levaram seu relógio; que reviraram toda a sua casa e o
seu quarto jogaram tudo no chão; que no dia e antes de ir para a delegacia, sua vizinha já tinha dito que anotou a placa do carro e que era um Agile; que na delegacia a vizinha viu o carro apreendido e disse que era esse e conferiram a placa e batia com a anotada; que a vizinha tem uma câmera e foi essa câmera que pegou tudo, inclusive o carro passando no local; que a polícia tem a filmagem; que não viu quem ficou dentro do veiculo; que seu filho tem as imagens.
(...)
No presente caso, as vítimas apresentaram depoimentos firmes, seguros e coerentes, demonstrando idoneidade e deixando fora de dúvida não terem...
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