ACÓRDÃO Nº 276-ANTAQ, de 17 de dezembro de 2020

Data17 Dezembro 2020
Data de publicação22 Dezembro 2020
Páginas49-49
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Aquaviários
SeçãoDO1

ACÓRDÃO Nº 276-ANTAQ, de 17 de dezembro de 2020

Processo: 50300.021098/2020-84

Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ( 37.115.342/0001-67)

Ementa:

Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de consulta e audiência públicas, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes ao terminal portuário destinado à movimentação e...

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