ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, de 8 de fevereiro de 2021

Data de publicação09 Fevereiro 2021
Data08 Fevereiro 2021
Páginas28-28
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Aquaviários
SeçãoDO1

ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, de 8 de fevereiro de 2021

Processo: 50300.000411/2021-21

Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67)

Ementa:

Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento e estudo técnico referentes à instalação portuária destinada à movimentação e armazenagem de graneis vegetais, graneis...

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