Acórdão Nº 5000016-55.2009.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021

Data18 Agosto 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5000016-55.2009.8.27.2739, Rel. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 18/08/2021, DJe 27/08/2021 16:02:23)
Número do processo5000016-55.2009.8.27.2739
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:349957
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