Acórdão Nº 5000025-97.2001.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022

Data13 Julho 2022
Year2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5000025-97.2001.8.27.2706, Rel. ANGELA ISSA HAONAT , 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , Relator do Acórdão - HELVECIO DE BRITO MAIA NETO, julgado em 13/07/2022, DJe 21/07/2022 16:27:08)
Número do processo5000025-97.2001.8.27.2706
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:555911
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