Acórdão Nº 5000245-78.2005.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023

Data03 Maio 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5000245-78.2005.8.27.2731, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR , julgado em 03/05/2023, DJe 05/05/2023 16:47:51)
Número do processo5000245-78.2005.8.27.2731
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:769442
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