Acórdão nº 50003011720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
| Data de Julgamento | 28 Janeiro 2021 |
| Órgão | Primeira Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus |
| Número do processo | 50003011720218217000 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20000507056
1ª Câmara Criminal
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Habeas Corpus (Câmara) Nº 5000301-17.2021.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º)
RELATOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO
PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PEREIRA PINHEIRO
IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS
RELATÓRIO
1. Impetrou-se habeas corpus em favor de Márcio Pereira Pinheiro, preso preventivamente e acusado da prática de delito de homicídio. Afirmou-se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela em constrangimento ilegal. Pediu-se a sua liberdade.
O pedido de liminar foi negado. A autoridade judicial apontada como coatora prestou informações. Em parecer escrito, a Procuradora de Justiça opinou pela denegação da ordem.
VOTO
2. Foi esta a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente:
"A materialidade do delito restou demonstrada pela Ocorrência Policial de nº 13628/2020/100510, e pelos depoimentos colhidos.
Narra a ocorrência policial que despachada a guarnição para atender vítima de facadas. Chegando ao local, encontraram a vítima com diversas facadas pelo corpo, no entanto, a vítima não quis dizer o motivo das agressões. Então, acionado o plantão da Delegacia especializada.
Os depoimentos colhidos pela Autoridade Policial, tiveram o seguinte teor:
A vítima Evandro, narrou que estava no beco do Araçá indo chamar seu compadre Juliano, quando o cachorro de Juliano lhe atacou e o declarante desferiu uma facada contra o animal. Nesse momento, Juliano tirou a faca da mão da vítima. Em seguida, indivíduos - os quais preferiu não identificar por temor a represálias, vieram até o declarante e começaram a desferir facadas em seu corpo com o intuito de matá-lo. A vítima caiu ao chão, em virtude das agressões que estava sofrendo e mesmo deitado e sem condições de defesa, os agressores continuaram investindo contra a vítima no solo. Após as agressões que quase o levaram a óbito, Juliano apareceu e tentou chamar a SAMU, sem sucesso, porém um bombeiro civil chamado Luan, que mora na região, conseguiu chamar por socorro, que o resgatou. O declarante foi resgatado e levado até o HPS Canoas, recebendo alta após alguns dias, pois ficou no hospital em observação. Após a alta, foi para a casa de sua irmã Deise, que mora em Cachoeirinha. A vítima relatou que a mandante do crime foi sua irmã Vitória e inclusive, Vitória teria falado para o seu pai que foi ela a mandante, por motivos de desentendimentos com a vítima. Acrescentou que Vitória mandou lhe matarem porque o declarante teria ameaçado ela com uma faca, todavia, não lembra do ocorrido. Finalizou ratificando que antes de sua tentativa de homicídio estava de mal com sua irmã, pois brigou com seu cunhado, ex companheiro de Vitória, que encontra-se preso.
Entretanto, após recuperar-se dos ferimentos, a vítima Evandro compareceu à Delegacia de Polícia onde reconheceu os autores dos fatos perante a Autoridade Policial, conforme consta na mídia acostada ao evento 24.
Evandro ratificou que a mandante do crime foi sua irmã Vitória, bem como a participação dos demais investigados Elisabeth, na companhia de seu filho, o menor infrator João, vulgo Cocão, além dos suspeitos Paulo, vulgo Guga e Márcio, vulgo Mulica, ratificando temer por sua vida e de futuras agressões por parte dos investigados, uma vez que tratam-se de pessoas agressivas. Ainda referiu temer que os investigados possam lhe matar. Confirmou ter sido vítima de diversas facadas, mostrando, inclusive, os ferimentos sofridos no braço, onde retirou dois pinos recentemente. Pela mídia acostada, é possível perceber a apreensão da vítima ao efetuar o reconhecimentos dos investigados e por temer futuras agressões.
Luciano, pai da vítima Evandro e da representada Vitória, contou que ficou sabendo através de terceiros que seu filho teria sido esfaqueado e estava no chão correndo risco de morte. Chegando ao local se deparou com a vítima ensanguentada, chorando, onde dizia: “me ajuda porque eu vou morrer”. Disse que um vizinho chamado Luan, o qual é bombeiro civil, ligou para a SAMU que prontamente chegou ao local. Contou que ficou sabendo através de um zum, zum, zum” que Vitória teria mandado matar o próprio irmão. Então, foi até a casa de sua filha e, chegando ao local, deparou-se com um facão e três facas em cima de uma cadeira que dá acesso a casa de sua filha. Luciano perguntou a sua filha no momento em que chegou, o porquê das facas que ali estavam, perguntando de quem eram as facas que ali estavam. Vitória disse que as facas eram de Beth, mãe do Cocão. O declarante perguntou a sua filha se aquelas facas seriam as mesmas usadas contra Evandro um dia antes e Vitória disse que sim. Achou estranho as facas não estarem sujas de sangue e ficou sabendo através de terceiros que os autores passaram em direção a casa de Vitória, após a tentativa de homicídio, com as facas sujas de sangue e teriam limpado para não deixar pistas. Luciano relatou que dias após seu filho sofrer a tentativa de homicídio viu "Cocão" na rua e disse que a situação não ficaria por isso mesmo, pois tentaram matar seu filho Evandro. Em ato continuo, Beth, mãe de “Cocão” chamou a BM que foi até o local e "iniciou toda a ladaia". Narrou que Vitória chegou no meio do tumulto “garqanteanto” que teria mandado “fazer o Evandro mesmo" e dizendo que não era para seu pai fazer nada contra Beth e "Cocão”, inclusive “deu parte” de seu pai na delegacia. Ratificou que foi sua filha Vitória que mandou matar Evandro e que sabe de dois possíveis autores que estavam envolvidos na tentativa de homicídio de seu filho, sendo eles Beth e “Cocão”. Ratificou também, que os autores “fazem parte do embolamento dos bala na cara na Araçá”.
Por fim, o declarante Luciano confirmou aos policiais que sua filha, Vitória, “mandou matar Evandro”. Os motivos pelos quais Vitória mandou matar Evandro são desconhecidos para o declarante, porém, sabe que seu filho estava “jurado de morte” pelo ex companheiro de Vitória, que está preso.
Rejane, madrasta da vítima e da representada Vitória, informou que acompanhou Luciano após ficar sabendo, através de terceiros, que seu enteado Evandro teria sido esfaqueado e estava no chão correndo risco de morte. Chegando ao local, se deparou com a vítima ensanguentada, chorando e pedindo por ajuda, dizendo que ia morrer. Disse que a SAMU chegou ao local e resgatou Evandro. A declarante referiu ter visto o indivíduo de alcunha “Cocão" “correndo para casa todo expiadão após a chegada da Brigada". Narrou que foi até a casa de Vitória, que na época dos fatos, morava com Beth e, chegando ao local, viu ambas empunhando facas e, em uma cadeira na entrada da casa, diversas facas e facões. Rejane perguntou o porquê de Beth e Vitória estarem com facas em suas mãos, as quais relataram que, “se algo as acontecesse elas teriam que se defender". A declarante disse que se sentiu intimidada com a situação de ambas empunhando facas e saiu do local, indo até Evandro, para ver como ele estava. Evandro estava sendo atendido pela SAMU e Rejane diz que ficou apavorada após ver seu enteado “com um pedaço do braço caindo”, referindo que não foi só o braço que estava em uma situação terrível, era o corpo inteiro e, inclusive, no local ficou uma poça de sangue enorme. Confirmou que no dia em que Beth chamou a BM para Luciano, Vitória estava presente “na ladaia" e dizia em voz alta para a declarante: “Fui eu que mandei fazer o Evandro mesmo! O que tu tem a ver com isso se nem é da família!”. Beth também teria falado: “e se foi a gente?’ Qual o problema? O que tu tem a ver?". Vitória ainda mandou que a declarante ficasse na sua e não se envolvesse na situação, em um tom intimidatório. A declarante finalizou referindo que tem certeza que a mandante do crime foi Vitória e que Vitória é covarde, manda os guris fazerem por ela e não vai querer assumir que foi a mandante e ainda irá se fazer de vítima.
Consta no expediente uma denúncia anônima onde os denunciantes relataram aos policiais que os caras que esfaquearam a vítima com um facão foram Márcio Mulica, João Vitor, o Cocão, Elizabete, mãe de Cocão e Paulo Cézar, o Guga. Ainda informaram que a motivação foi porque Vitória, irmã da vítima, teria mandado os indivíduos matarem seu irmão, pois não se dá com Evandro e porque ele já tinha se estranhado com o ex companheiro de Vitória. Os denunciantes disseram que Vitória é ruinzona e já teria falado a pessoas próximas a família que mandou matar seu irmão.
Também acostado ao expediente fotos da vítima onde é possível visualizar as marcas das lesões sofridas pelas facadas em que foi agredida, inclusive, facadas no pescoço e cabeça.
Ainda certificado pelos policiais responsáveis pela investigação, que a localidade onde ocorreram os fatos possui apenas dois acessos, os quais dificultam a entrada de viaturas, que no momento em que adentram ao beco são prontamente conhecidas, gerando uma negativa dos populares quanto a testemunhos, pois temem relatar os fatos ou apontar endereços por medo de represálias.
Destarte, o depoimento da vítima e de seus familiares demonstram, sem margem para dúvidas, que os investigados...
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