Acórdão Nº 5000354-55.2011.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

Data12 Abril 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5000354-55.2011.8.27.2740, Rel. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , julgado em 12/04/2023, DJe 13/04/2023 17:42:56)
Número do processo5000354-55.2011.8.27.2740
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:747911
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