Acórdão Nº 5000381-52.2003.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

Data08 Março 2023
Ano2023
Administrative Agreement No.5000381-52.2003.8.27.2729
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5000381-52.2003.8.27.2729, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 08/03/2023, DJe 09/03/2023 21:10:44)
Número do processo5000381-52.2003.8.27.2729
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:724940
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