Acórdão Nº 5000462-59.2007.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021

Data03 Novembro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5000462-59.2007.8.27.2729, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 03/11/2021, DJe 12/11/2021 18:04:34)
Número do processo5000462-59.2007.8.27.2729
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:401273
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