Acórdão Nº 5000798-30.2010.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

Data09 Dezembro 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5000798-30.2010.8.27.2706, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 09/12/2022, DJe 13/12/2022 18:59:31)
Número do processo5000798-30.2010.8.27.2706
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:669004
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