Acórdão Nº 5001083-56.2007.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

Data16 Novembro 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5001083-56.2007.8.27.2729, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 16/11/2022, DJe 29/11/2022 16:28:59)
Número do processo5001083-56.2007.8.27.2729
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:634485
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