Acórdão Nº 5001841-34.2013.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

Data16 Novembro 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 5001841-34.2013.8.27.2726, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 16/11/2022, DJe 18/11/2022 12:50:02)
Número do processo5001841-34.2013.8.27.2726
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:652935
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