Acórdão nº 50333051120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
| Data de Julgamento | 28 Abril 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 50333051120228217000 |
| Tipo de documento | Acórdão |
| Órgão | Décima Segunda Câmara Cível |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20001946899
12ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5033305-11.2022.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito
RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
AGRAVANTE: CLAMILTON RICARDO SOARES DA SILVA
AGRAVADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLAMILTON RICARDO SOARES DA SILVA, inconformado com a seguinte decisão:
Vistos. Deixo de receber a reconvenção proposta pelo denunciado à lide Clamilton Ricardo Soares da Silva-ME tendo em vista que não constou como reconvindo naquela oposta pelo réu/reconvinte Osnin Ailto Machado.
Pelos autos, observa-se que aquele (Clamilton) ingressou no polo passivo do feito como denunciado à lide, pelo que, nesta condição, não pode oferecer reconvenção em face de outro réu, notadamente pelo que dispõe o artigo 343, § 3.º, do Código de Processo Civil, o qual somente autoriza a propositura contra autor ou terceiro.
Intimem-se, inclusive o denunciado nos termos do despacho de fl. 176.
Após voltem para despacho saneador.
Sustenta o agravante que sua reconvenção deve ser admitida, já que a questão que justifica a sua propositura consta na reconvenção proposta pelo agravado Osnin, que busca atribuí-lo a culpa pelo acidente, quando na verdade a responsabilidade é do agravado.
Aduz que seu pedido encontra amparo no art. 343, § 3º, do CPC e pede o provimento do recurso.
O prazo para contrarrazões transcorreu in albis.
Retornaram-me os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
VOTO
Colegas, a decisão agravada merece ser mantida.
Como bem decidido na origem, considerando que o agravante compõe a lide como denunciado, não pode propor a reconvenção contra o outro réu, pois aa reconvenção o, nos termos do art. 343, § 3º, do CPC, somente pode ser oposta contra o autor ou terceiro, como pode ser conferido:
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
Assim, ainda que não se desconheça a possibilidade de reconvenção sucessiva, no caso em comento, as partes estão no mesmo polo da demanda (em que pese o segurado devesse constar apenas no polo passivo da reconvenção), sendo descabida a reconvenção sucessiva apresentada, tal qual disposto na decisão agravada.
Destarte, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO LUIZ POZZA, Desembargador, em 6/5/2022, às 10:19:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site...
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