Acórdão nº 50389353520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
| Data de Julgamento | 24 Fevereiro 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Classe processual | Apelação |
| Número do processo | 50389353520188210001 |
| Tipo de documento | Acórdão |
| Órgão | Quinta Câmara Criminal |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20002432957
5ª Câmara Criminal
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Apelação Criminal Nº 5038935-35.2018.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º)
RELATOR: Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
RELATÓRIO
EBERSON FOGAÇA DOS SANTOS, 23 anos à época dos fatos (DN 08/01/1994), MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, , WAGNER MADRID GRAVIN, CRISTIANO LOPES DA SILVA, PAULO YUGUEROS ASSUMPÇÃO, e FELIPE DE RODRIGUES AGUIRRE foram denunciados por incursos nos artigos 157, §2º, inciso I e II, do Código Penal e 2º, caput, da Lei n° 12.850/2013.
Os fatos foram assim descritos na denúncia, recebida em 11/05/2018:
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PRIMEIRO FATO – ROUBO MAJORADO 1. No dia 24 de junho de 2017, às 08h15min, na Avenida A.J. Renner, 280, bairro Humaitá, onde se localiza o centro de distribuição da empresa ABT MATERIAIS ELÉTRICOS, os denunciados EBERSON FOGAÇA DOS SANTOS, MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, WAGNER MADRID GRAVIN, FELIPE DE RODRIGUES AGUIRRE, CRISTIANO LOPES DA SILVA e PAULO YUGUEROS ASSUMPÇÃO, juntamente com outro homem não identificado, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo (não apreendidas), subtraíram, para si ou para outrem, fios e cabos de cobre (especificados na planilha da fl. 07), avaliados indiretamente em R$ 282.000,00 (auto de avaliação indireta da fl. 226) e pertencentes àquela pessoa jurídica. 1.1. Po ocasião do fato, os denunciados PAULO, EBERSON e CRISTIANO, além do indivíduo não identificado, portando armas de fogo e radiocomunicadores sintonizados na frequência policial, adentraram o pátio da ABT MATERIAIS ELÉTRICOS a pé, identificaram-se como policiais civis e disseram que ali estavam para prender um suspeito de ter matada um policial em Cachoeirinha. 1.2. Em seguida, os denunciados PAULO, EBERSON e CRISTIANO, junto com o indivíduo não identificado, anunciaram o assalto e renderam ROBINSON VIANA MORAIS, sócio da ABT MATERIAIS ELÉTRICOS, e os funcionários MARCELO LUÍS GOMES, THALES LUÍS DOS SANTOS, PAULO ISRAEL DOS SANTOS SERAFIM, BIANCA DOS SANTOS FERNANDES, EVERTON ATHAÍDES ALVES, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, ROGER SILVA PORCIUNCULA E BRUNO VASCONCELOS PERES, entre outros, tendo-os obrigado a que entrassem na recepção da empresa e ali permanecessem. Depois, o denunciado EBERSON vestiu o uniforme de um funcionário da empresa par abrir o portão a EDISON AMARO NERY, também sócio. 1.3 Enquanto os denunciados PAULO, EBERSON e CRISTIANO ficaram vigiando os funcionários no interior da ABT MATERIAIS ELÉTRICOS, os denunciados FELIPE DE RODRIGUES AGUIRRE, MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR E WAGNER MADRID GRAVIN ingressaram no pátio da empresa a bordo do caminhão VW/14.150, cor branca, placa IEY-3716 (Minas do Leão), RENAVAM 590971123, Chassi 9BWXTAEZ6MDB0084, número Motor RS25460, fabricação/modelo 1991/1992, pertencente a TATIANA LIMA SOARES, dirigido pelo denunciado FELIPE. 1.4. Todos os denunciados obrigaram os funcionários MARCIO SEIBERT (estoquista), MARCO ANTÔNIO DA SILVA (recebimento), BRUNO VASCONCEOS PERES (operador de empilhadeira) e PAULO ISRAEL DOS SANTOS SERAFIM (separador de materiais) a ajudá-los no carregamento dos materiais roubados para o caminhão. 1.5. Depois de carregado o caminhão VW/14.150, placa IEY-3716, o denunciado FELIPE saiu do local conduzindo-o, mas retornou 10 minutos depois dirigindo outro caminhão, marca VW/13.180, cor branca, placa CVP—1316, com munk acoplado, RENAVAM 740672282, Chassi 9BWX2VHP3YRY08122, Número Motor 638065, fabricação/modelo 2000/2000, pertencente a FOGAÇA COMÉRCIO DE METAIS EIRELLI EPP (CNPJ 25.070.976/0001-61), empresa cujo titular é o denunciado EBERSON (documentos das fls. 69/73), a fim de continuar o carregamento das mercadorias. No entanto, tendo ouvido pelo rádio que a Polícia se aproximava, o denunciado FEPE tentou sair co o caminhão VW/13.180, placa CVP-1316, mas o veículo não prosseguiu devido a uma pane mecânica, tendo sido abandonado, já carregado, no pátio da ABT MATÉRIAIS ELÉTRICOS. 1.6. O caminhão VW/13.180, cor branca, placa CVP-1316, foi apreendido (Ocorrência n.º 700007/2017/610, fs. 08/09) e depositado no CRD RESGATE SÃO CRISTOVÃO (Rua do Bosque, 200, bairro Sarandi, Porto Alegre). 1.7. Em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos por esse Juízo de Direito, foram apreendidos no dia 24 de outubro de 2017, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 189, Porto Alegre, endereço onde funciona a empresa FOGAÇA COMÉRCIO DE METAIS EIRELI EP, titulada pelo denunciado EBERSON (documentos das fls. 69/73), as seguintes coisas: 01 caderno com anotações; 01 aparelho DVD-R; 10 bobinas grandes co fios flexíveis; 01 bobina RCM com fio branco; 01 rolo lacrado de fio flexível de 10mm; 02 rolos lacrados de fio flexível de 6mm; 12 rolos lacrados de fio flexível de 2,5mm (auto de apreensão da fl. 146). Na Rua Hoffmann, 58, Porto Alegre, foi apreendida uma esmerilhadeira Makita (auto de apreensão da fl. 154). 1.8. RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS MARCELO LUÍS GOMES (identificado erroneamente como “PAULO LUÍS GOMES”) reconheceu, por fotografia, PAULO YUGUEROS ASSUMPÇÃO como sendo o assaltante mais velho, que se identificou como policial civil, e EBERSON FOGAÇA DOS SANTOS como sendo o segundo assaltante, que era muito agressivo e que vestiu a roupa de um funcionário para abrir o portão para EDISON AMARO NERY, sócio da empresa (auto de reconhecimento por fotografia, fl. 15). BIANCA DOS SANTOS FERNANDES reconheceu, por fotografia, PAULO YUGUEROS ASSUMPÇÃO como sendo o assaltante mais velho, e, EBERSON FOGAÇA DOS SANTOS, como sendo o segundo assaltante, que portava um revólver calibre 38, prateado, e parecia comandar a ação criminosa, e CRISTIANO LOPES DA SILVA como sendo o assaltante que estava de óculos escuros, portava uma arma e o radiocomunicador na frequência da polícia (suto de reconhecimento por fotografia, fl. 24 e verso). Através das imagens do local, foi identificado FELIPE DE RODRIGUES AGUIRRE como sendo o indivíduo que dirigiu os dois caminhões no dia do fato. Ele dirigiu, primeiramente, o caminhão de placa IYE-3716, o qual foi carregado com os fios e cabos de cobre, depois tendo saído do local. Dez muitos depois, FELIPE retornou à empresa dirigindo o caminhão de placa CVP-1316, o qual foi deixado no pátio da empresa, porque não funcionou. BRUNO VASCONCELOS PERES (auto de reconhecimento por fotografia, fl. 56), PAULO ISRAEL DOS SANTOS SERAGFIM (auto de reconhecimento por fotografia, fl. 57), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (auto de reconhecimento por fotografia, fl. 58), E EVERTON ATHAAÍDES ALVES (auto de reconhecimento por fotografia, fl. 59) reconheceram o denunciado FELIPE como sendo o assaltante que dirigiu os dois caminhões. 1.9. RECONHECIMENTOS PESSOAIS MARCIO SEIBERT (auto de reconhecimento pessoal da fl. 207) reconheceu com absoluta certeza MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR (número 10 na linha de reconhecimento) e CRISTIANO LOPES DA SILVA (número 06 na linha de reconhecimento) como tendo sido dois dos autores do roubo. Apontou MARCEO como um dos que organizara, o transbordo da carga roubada para o caminhão, indicando quais objetos deviam ser carregados. Apontou CRISTIANO como quem monitorava a entrada no pátio da empresa. EVERTON ATHAÍDES ALVES (auto de reconhecimento pessoal da fl. 208) reconheceu com absoluta certeza MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR (número 10 na linha de reconhecimento) como tendo sido um dos indivíduos que realizaram o transbordo da carga para o caminhão. ROGER SILVA PORCIÚNCULA (auto de reconhecimento pessoal da fl. 209) reconheceu como absoluta certeza WAGNER MADRID GRAVIN (número 03 na linha de reconhecimento) e muito semelhante EBERSON FOGAÇA DOS SANTOS (número 07 na linha de reconhecimento) como tendo sido dois dos autores do crime. Apontou WAGNER como o homem que ficou monitorando o transbordo da carga, e EBERSON como o homem que vigiou as vítimas e os manteve sob a mira de arma de fogo durante a ação criminosa. ROBINSON VIANA ORAIS (auto de reconhecimento pessoal da fl. 210) reconheceu EBERSON FOGAÇA DOS SANTOS (número 07 na linha de reconhecimento) como muito semelhante ao homem que monitorava a ação criminosa e mantinha contato com comparsas que estavam do lado de fora. Era ele quem comandava a entrada e saída dos caminhões, sempre falando externamente com alguém. SEGUNDO FATO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 2. No período compreendido entre 31 de julho de 2016, 22 de março de 2017 e 05 de abril de 2017, 08 de junho de 2017, com endereços diversos de Porto Alegre, mas culminando no dia 24 de junho de 2017, por volta das 08h15min, na Avenida A.J. Renner, 280, bairro Humaitá, nesta Capital, só denunciados EBERSON FOGAÇA DOS SANTOS, MARELO SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, WAGNER MADRID GRAVIN, FELIPE DE RODRIGUES AGUIRRE, CRISTIANO LOPES DA SILVA e PAULO YUGUEROS ASSUMPÇÃO integraram, pessoalmente, organização criminosa armada, voltada à prática de ilícitos penais contra o patrimônio, especialmente roubos de materiais de construção. 2.1. Consoante consta no Relatório de Investigação da OPERAÇÃO MÃOS À OBRA, deflagrada pela Delegacia de Repressão ao roubo e Furto de Cargas (mídia da f. 201 destes autos), o modus operandi da organização criminosa consiste no uso de veículos de carga, com diversos indivíduos utilizando arma de fogo, rendendo funcionários, muitas vezes os colocando em locais confinados, para subtração de fios e cabos de cobre, demonstrando especialização. 2.2. A existência da organização, composta por 07 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter vantagem pecuniária mediante a prática de roubos contra empresas do ramo da construção civil, está evidenciada por, no mínimo, 03 processos... |
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