Acórdão nº 50653827320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
| Data de Julgamento | 28 Abril 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Classe processual | Habeas Corpus |
| Número do processo | 50653827320228217000 |
| Tipo de documento | Acórdão |
| Órgão | Primeira Câmara Criminal |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20002012311
1ª Câmara Criminal
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Habeas Corpus (Câmara) Nº 5065382-73.2022.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06)
RELATOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO
PACIENTE/IMPETRANTE: SUZANA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA
PACIENTE/IMPETRANTE: OTAVIO FREITAS FERREIRA
PACIENTE/IMPETRANTE: MATHEUS FREITAS ACOSTA
PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO PEDRO DE LIMA FERREIRA
PACIENTE/IMPETRANTE: ESTER DE OLIVEIRA DE PAULA
PACIENTE/IMPETRANTE: AILTON CHAVES GALVAO
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTIAGO
RELATÓRIO
1. Impetrou-se habeas corpus em favor de Suzana Silva, Otávio Ferreira, Matheus Acosta, João Ferreira, Ester Paula e Ailton Galvão, presos preventivamentes e acusados do cometimento de crimes ligados ao tráfico de entorpecentes. Afirmou-se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória dos pacientes, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente constrangedor. Pediu-se as suas liberdades.
O pedido de liminar foi negado. A autoridade judicial apontada como coatora prestou informações. Em parecer escrito, a Procuradora de Justiça opinou pela denegação da ordem.
VOTO
2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva:
"Representa a Autoridade Policial local pelo decreto da prisão preventiva de... em razão da prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico...
"...
"Por primeiro, forçoso destacar que se está à frente, senão de um dos mais notáveis trabalhos investigativos realizado na Comarca de Santiago/RS, do mais detalhado e duradouro, porquanto lograram as Autoridades Policiais envolvidas e seus agentes, angariar o mais seleto agrupamento de dados acerca do cometimento de inúmeros delitos voltados ao tráfico e à associação ao tráfico ilícito de drogas, condutas que tem como palco, principalmente, os Bairros Ana Martins Bonato e Irmã Dulce, nesta cidade.
"No tópico, diga-se que o mando prisional exige a rigorosa observância do Princípio da Legalidade, traduzido em dois requisitos: fumus comissi delicti (prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria) e periculum libertatis (hipóteses legais de risco à persecução penal previstas no art. 312 do CPP, quais sejam: para garantia da ordem pública; da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal).
"Analisando os autos, em especial as individualizações fáticas constantes do instrumento de representação, verifico que estas constituem indícios suficientes, ao menos neste juízo de cognição sumária, acerca da existência dos fatos e da autoria imputada aos representados. Assim, presente, portanto, o fumus comissi delicti.
"No entanto, tal requisito não é suficiente para fundamentar a segregação cautelar. É preciso analisar o caso concreto e buscar elementos que revelem a efetiva necessidade da medida excepcional.
"E essa, de se dizer, emerge indelével da eloquência das deduções policiais, lastreadas em idôneo e vasto conjunto probatório, o qual aponta que os investigados fazem parte de um grupo criminoso voltado à comercialização de entorpecentes.
"As investigações realizadas dão conta de que o grupo seria liderado por Rainer, com o apoio direto de Josiel e Natanael, sendo, estes últimos responsáveis por comandar a venda das drogas, sob a orientação do primeiro, observada a seguinte diagramação de tarefas:
"Rainer, de alcunhas “Parente” ou “LK”: coordena a organização criminosa de dentro da Penitenciária Estadual de Porto Alegre, onde se encontra recolhido. É o chefe direto de Josiel e de Natanael, que, por sua vez, comandam a venda da droga que envia, prestam contas a ele e solicitam orientações sobre a traficância. É companheiro de Simone, também envolvida nas atividades ilícitas.
"Josiel, de alcunha “Gordo”: atua como gerente, coordenando o tráfico de drogas no Bairro Ana Martins Bonato, conforme orientações do Rainer. Recebe o auxílio de diversos indivíduos, inclusive de sua namorada Patrícia. Está, atualmente, recolhido no Presídio Estadual de Santiago;
"Patrícia, de alcunha “Pati”: namorada de Josiel. Tem como funções receber a droga, realizar a divisão para distribuição nos pontos de venda, fazer a contabilidade dos valores obtidos com a venda dos entorpecentes, realizar depósitos para pagamento das drogas e vender entorpecentes.
"Iracema: mãe de Patrícia e sogra de Josiel. Auxilia a filha na parte do dinheiro oriundo das vendas de drogas, guardando os valores em sua bolsa e carteira e levando-os consigo quando sai de casa, para não correrem risco que os valores sejam apreendidos na residência caso haja alguma operação policial. É responsável, ainda, por realizar saques e depósitos em uma das contas utilizada por Patrícia e Josiel, pois a referida conta está em seu nome.
"Adriana, alcunha “Pirica”: filha de Iracema, irmã de Patrícia e cunhada de Josiel. Possui a função de guardar valores oriundos do tráfico em sua casa, a fim de não levantar suspeita.
"João: pai de Josiel e sogro de Patrícia. Possui a função de guardar armas e munições da organização criminosa em sua residência. Além disso, abriu uma conta em seu nome para JOSIEL guardar dinheiro oriundo do tráfico.
"Luciana: mãe de Josiel e sogra de Patrícia. Possui a função de guardar armas e munições da organização criminosa em sua residência e de repassar ao advogado orientações quando da prisão de integrantes da organização criminosa.
"Ester: companheira de Vinícius que é irmão da Patrícia (consequentemente, cunhada da Patrícia). Possui a função de guardar e separar drogas da associação em sua residência.
"Vinícius, de alcunha “Chico”: irmão da Patrícia e companheiro da Ester. Possui a função de guardar e separar drogas da associação em sua residência.
"Bruno, de alcunha “Jacaré”: cumpre as ordens de Josiel, vendendo drogas, organizando a remessa de aparelhos de telefone celular para o interior do presídio e realizando depósitos de dinheiro oriundo das atividades ilícitas. Está, atualmente, recolhido na Penitenciária Estadual de Santa Maria;
"Eliseu, de alcunha “Pequeno”: possui as funções de separar as drogas e vendê-las. Além disso, recolhe valores oriundos das vendas e os repassa para Patrícia ou, ainda, faz depósitos.
"Daniel, de alcunha “Cadeiero”: irmão do Micael. Possui a função de venda dos entorpecentes;
"José Carlos, de alcunhas “Papagaio” ou “Carlinhos”: possui as funções de venda dos entorpecentes e de cobrança dos valores devidos a Patrícia;
"Lucas, de alcunha “Bisca”: possui a função de venda e entrega de entorpecentes. Participou do arremesso de aparelhos celulares para o interior do Presídio Estadual de Santiago, organizada por Bruno a mando de Josiel;
"Suzana: mãe de Lucas (“Bisca”) e dos adolescentes José Carlos (“Coeio”) e Gabriel (“Biel”). Fornece sua residência para que seus filhos, inclusive os adolescentes, trabalhem para a organização criminosa;
"Maicon, de alcunhas “Maique”, “Maiquinho” ou “Rubinho”: auxilia em atividades da organização criminosa, tal como participou do arremesso de aparelhos celulares para o interior do Presídio Estadual de Santiago, organizada por Bruno a mando de Josiel;
"Paulo, de alcunhas “Ricardão” ou “Mãe”: possui a função de fazer a segurança dos pontos de venda de drogas, motivo pelo qual sempre tinha armas de fogo consigo. Está, atualmente, recolhido na Penitenciária Modulada de Santa Maria;
"Welinton, de alcunhas “Rajada” ou “Rajadinha”: possui as funções de esconder e de realizar a entrega dos entorpecentes. Está, atualmente, recolhido ao Presídio Estadual de Santiago pela prática, entre outros, de crime de tentativa de homicídio relacionado à disputa entre facções relativas ao tráfico de drogas e seus consectários comerciais;
"Micael, de alcunhas “Mica”, “Zé” ou “Zé Droguinha”: irmão do Daniel. Possui as funções de vender e de realizar a entrega dos entorpecentes. Está, atualmente, recolhido ao Presídio Estadual de Santiago pela prática, entre outros, de crime de tentativa de homicídio relacionado à disputa entre facções relativas ao tráfico de drogas e seus consectários comerciais ;
"Matheus, de alcunha “Gazelinha”: possui as funções de vender e de entregar drogas e, também, de fazer o transporte de objetos de interesse da organização criminosa, tal como arma de fogo. Está, atualmente, recolhido ao Presídio Estadual de Santiago;
"Keven: natural de Porto Alegre/RS, veio para Santiago/RS a fim de assumir a gerência do tráfico no Bairro Ana Martins Bonato, a mando de Rainer, tendo em vista a prisão dos indivíduos que estavam na gerência anteriormente. Está, atualmente, recolhido ao Presídio Estadual de Lajeado;
"Otávio, de alcunha “Feijão”: é o responsável pelas armas de fogo da organização, vendendo drogas apenas esporadicamente;
"Aílton, de alcunhas “Negão”, “Nego Aílton” ou “Russinho”: possui a função de venda de entorpecentes. Está, atualmente, em prisão domiciliar.
"Nataniel, de alcunhas “NT” ou “Nata”: namorado de Ariane. Apenado, enviava entorpecentes para Santiago para que Ariane e, após a prisão desta, Patrícia, realizassem a distribuição e a traficância nos Bairros Jardim dos Eucaliptos e Irmã Dulce (Pedreira). Quando da transferência de Josiel para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, os dois associaram-se para a traficância e passaram a apoiar-se na venda e distribuição dos entorpecentes. Está, atualmente, recolhido na Penitenciária Estadual de Santa Maria;
"Ariane, de alcunha “Ane”: namorada de Natanael. Quando estava em liberdade, cumpria ordens de Natanael com relação à traficância e às armas que possuía consigo. Está, atualmente, recolhida ao Presídio Estadual de Santiago;
"Élen: irmã de Ariane e cunhada de Natanael. Realizou viagem à...
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