Acórdão nº 50836290520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
| Data de Julgamento | 20 Junho 2022 |
| Órgão | Segunda Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus |
| Número do processo | 50836290520228217000 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20002279867
2ª Câmara Criminal
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Habeas Corpus (Câmara) Nº 5083629-05.2022.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º)
RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
PACIENTE/IMPETRANTE: DERIK VIEIRA DE ARAÚJO (ACUSADO)
IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DERIK VIEIRA DE ARAÚJO, preso preventivamente pela suposta prática do delito de homicídio qualificado, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS.
Em suas razões, a defesa sustenta que não estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, bem assim a ausência de devida fundamentação do decisum fustigado. Aduz que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis e que há possibilidade de substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão. Discorre sobre a pandemia. Requereu a concessão da ordem de soltura.
A liminar foi indeferida.
A douta Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
VOTO
Inobstante os elementos trazidos pelo nobre impetrante, não vislumbro o constrangimento ilegal anunciado.
Segundo se extrai do expediente, o paciente teve sua prisão preventiva decretada em 31.03.2022, pela suposta prática do crime de homicídio.
A decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada, senão vejamos:
"(...) Vistos.
(...)
3. Em relação à prisão preventiva, o artigo 312 do Código de Processo Penal exige, para a decretação da segregação cautelar, a presença de indícios da autoria e prova da existência do crime.
Investiga-se o possível cometimento do delito de homicídio, em 31.12.2021, por volta das 0h01min, na rua C, nº 15, bairro Povo Novo, em Rio Grande, do qual foi vítima Edmar das Neves Mendonça, de alcunha "Maia", atingido por diversos disparos de arma de fogo que resultaram na sua morte.
Conforme consta nos autos do inquérito policial por meio do qual se apura o fato (evento 1, REGOP7 do IP nº 5002637-36.2022.8.21.0023), em 31.12.2021 foi lavrado o registro de ocorrência policial nº 16926/2021/150910: despachado via sala de operações referente a um, a princípio, latrocínio (...) No local, foi repassado pela senhora Karine que dois indivíduos chegaram na frente de sua residência chamando pelo nome de "MAIA", apelido de seu pai. Momento em que foi rendida pelos indivíduos e conduzida ao interior da residência. Dentro da residência, sua mãe também foi rendida pelos criminosos, que solicitavam armas e dinheiro. A senhora Karine relata, ainda, que foi levada até o quarto onde a vítima estava dormindo, momento em que foram efetuados diversos disparos de arma de fogo. Após, os indivíduos evadiram-se do local, não sendo possível a sua identificação. O local foi isolado e solicitada a presença da SAMU (...) que atestou o óbito. Contatada a autoridade policial, determinou que fosse acionado o IGP, que compareceu no local para realização da perícia
Cópia do Boletim de Ocorrência (nº 13299/2021/981106), referente a homicídio de Edmar, registrado em 31/12/2021, às 2h58min, e o respectivo áudio (...) que deu origem a ocorrência, também foram anexados aos autos do inquérito policial (evento 17, OUT2, fl. 47).
Os depoimentos da filha e da esposa da vítima foram colhidos ainda na madrugada do homicídio, pelos policiais civis que, acionados, deslocaram-se até a residência delas, local do crime.
A filha, Karine, em declaração registrada por meio de sistema audiovisual, disse que em torno de dez e pouco da noite nós fomos dormir, cada um nos seus aposentos, acredito que em torno de meia noite e pouco, tá, não sei precisar ao certo o horário, mas acredito que nesse horário, em torno de meia noite, meia noite e pouco, tá, ouvi gritos, que diziam, "Maia, Maia tua mãe". Como a minha avó mora na rua e nós ajudamos quando ela cai ou alguma coisa, ajudamos as cuidadoras a levantar ela, tá, eu já ouvi os gritos e já saí correndo, quando eu saí correndo, tá, eu cheguei, já, o pessoal estava no portão, tá, eu coloquei as mãos no portão. PR: Quantas pessoas estavam no portão? Duas pessoas (...). PR: Eles falaram alguma coisa? "Levanta as mãos e vamos entrando", já vieram me rendendo, tá, eu vim, chegou aqui perto da entrada do pilar esse aqui, aqui da entrada da área (…) ele me pegou pelos cabelos e me botou mais pra dentro com mais força, “caminha vagabunda”, e o outro veio logo atrás e rendeu a minha mãe que tava aqui, próximo do armário. O que executou o meu pai me levou pro quarto e me disse o seguinte: “tu vai ver, isso é pra tu vê o que acontece quando a gente ameaça as pessoas”. PR: Sabe ao que que ele se referia? Não, porque ele disse isso enquanto fazia os disparos, tá, ele não deixou...o meu pai estava dormindo. E o outro ficou aqui com a minha mãe. PR: E tu não viu o rosto dos indivíduos? Não, porque eles estavam usando máscara (...) Máscara tipo monstro (...) PR: Eles usavam luvas? Não consegui ver, não sei te dizer, até porque, a iluminação não auxilia muito. PR: E os dois estavam armados? Eu vi que um estava armado, o que ficou com a minha mãe acredito que sim porque pegou ela dos cabelos, acho que encostou alguma coisa nela. O que estava comigo, sim, estava armado, tá, não sei com que tipo de arma, só sei que foram vários disparos. (...) PR: No momento que a Sra. ouviu "Maia", só a Sra. saiu para a rua? Eu saí antes que a minha mãe. PR: A tua mãe também ouviu? A minha mãe, sim, ouviu. PR: As duas levantaram? A minha mãe veio depois de mim. PR: Antes de sair tu encontrou a tua mãe aqui de pé? Não, eu saí correndo e ela viu eu saindo, mas eu não encontrei ela aqui. PR: Não encontrou ela aqui? Não, até porque eu saí primeiro (...) PR: Aí, no retorno, ela estava aqui acordada querendo saber o que estava acontecendo? Sim, mas ela vinha se mexendo do quarto, porque eu só ouvi barulho no quarto. PR: Então quando tu ouviu o grito de "Maia" tu saiu correndo? PR: Sim. PR: Porque correndo? Achando que era alguma coisa com...? Sim, porque gritaram, "Maia, Maia, tua mãe". PR: E a mãe do...que é sua avó, né? Isso. PR: Explica que "Maia" é o apelido do teu pai. É o apelido do meu pai, todo mundo conhece ele como "Maia". PR: E aí tu achou que era um problema com a tua avó e saiu correndo? Sim, eu saí correndo no automático. PR: E correu até onde? Até próximo ao portão (...) PR: Não chegou a sair da residência? Não. Depois do acontecido, que eles foram embora, a minha mãe que saiu da residência, enquanto eu ligava pro 190, e foi pedir auxílio aos vizinhos. PR: Tu ligou pro 190 com esse número, com esse telefone? Liguei com o dele e acho que liguei com esse também. PR: Que hora que tu ligou? Não sei te dizer especificamente (…) PR: (...) Esse aqui é o telefone do meu filho. PR: Tu ligou com esse número? Depois que o telefone do meu pai descarregou (...) PR: Que hora que tu ligou? Foi mais de meia noite e trinta, por aí. PR: Que horas que foi o negócio aqui? (...) acho que foi depois da meia noite. PR: (...) o que tu já conseguiu constatar que foi levado? Os dois celulares que estavam em cima da mesa, o meu e o da minha mãe, a 380, o 38 e cinco mil reais, que segundo o que a gente entendeu, ele recebeu. PR: Hoje? Isso, ele foi à tarde na Vila, que a gente chama ali, e trouxe o dinheiro. PR: E quando eles entraram na casa, eles falaram alguma coisa específica com relação ao dinheiro? Sim, pra minha mãe eles pediram, "cadê o armamento dele e o dinheiro". PR: Não falaram a quantia específica? Não. PR: Só dinheiro, de modo genérico? Pelo que eu escutei, não falaram. PR: Quanto tempo mais ou menos eles permaneceram aqui dentro da casa? (...) não deu nem 20 minutos, foi tudo muito rápido, eles vieram como se viessem, soubessem, buscando o que vieram. PR: Tu chegou a ver como é que eles saíram (...)? Não (...) porque eles me ati…(…) e eu vim ver como é que tava a minha mãe. PR: Teve alguma pessoa depois aqui dentro? (...) Os três vizinhos tiveram aqui. (...) O Valmir, o Juca e o Tiago. PR: São vizinhos aqui bem próximos? São, da frente. PR: Como é que eles souberam, tu pediu socorro? A minhã mãe saiu e pediu socorro. (...) PR: Logo que os caras saíram daqui? A gente foi ver se meu pai estava vivo, tá, e a gente percebeu que ele não respirava mais, tanto é, que quando eu liguei pro 190, foi o que eu falei pro policial. PR: Tu conseguiu ver como eles chegaram...eles tinham algum carro estacionado aqui na frente, eles estavam a pé? Não, não consegui ver, parecia que eles estavam a pé. PR: E depois eles saíram correndo (...) chegou a ver? Acredito que saíram correndo, porque eles saíram, teoricamente, com velocidade daqui de dentro. PR: O seu pai tinha algum inimigo, sabe dizer se ele tinha alguma desavença? Bastante. (...) ele foi subprefeito aqui do Povo Novo e ele tinha algumas desavenças com algumas pessoas e vocês, no celular dele, vão constatar inúmeras conversas (...) Uma das pessoas que ele tinha rixa era um homem que voltou pra cá faz pouco tempo, segundo ele mesmo tinha comentado, uma pessoa chamada Jair. PR: (...) voltando um pouco, o portão estava aberto lá? Como é que eles entraram? Eles vinham empurrando o portão, eu toquei no portão (...) já vinham empurrando o portão. PR: Mas o portão estava trancado? Eles já vinham empurrando, então, não sei te dizer, acredito que ele estivesse só fechado. PR: Mas vocês têm o hábito de trancar o portão? (...) Todas as noites vocês trancam o portão? Geralmente, sim. Geralmente a gente tranca o portão e deixa a chave no prego (...) Do lado, ali, porque eu saio no outro dia de manhã, então a gente já deixa ali pra sair (...) PR: Bem próximo ao cadeado? Sim. PR: Sempre fazem...
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