Acórdão nº 52065665120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
| Data de Julgamento | 03 Fevereiro 2022 |
| Órgão | Oitava Câmara Cível |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Número do processo | 52065665120218217000 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça do RS |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
Documento:20001558358
8ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Agravo de Instrumento Nº 5206566-51.2021.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Família
RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO DALTOE CEZAR
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA CLARI M. P., inconformada com a decisão proferida nos autos da ação de substituição de curador proposta em face de ALCINDO M., o juízo revogou a tutela de urgência inicialmente deferida (EV36 – 1ºG).
Em suas razões, como bem sintetizou a Procuradora de Justiça "a agravante afirma a imperiosa necessidade de que se mantenha a substituição da curatela do genitor. Nesse sentido, informa que o requerido, seu irmão Alcindo, é o curador do pai de ambos há muitos anos, mas não está atendendo adequadamente o curatelado. Refere que na residência moram, além do curador e do curatelado, a mãe Cenira, idosa e portadora de demência/Alzheimer, e a irmã Pedrolina, que tem psicose e faz uso de bolsa de colostomia. Aduz que o curador não contratou pessoas especializadas para lhe auxiliar nos cuidados dos enfermos e que costuma se afastar da residência, deixando-os desassistidos. Também salienta que a residência exige reformas e adaptações, as quais não são providenciadas. Ainda, ressalta a inexistência de prestação de contas nos últimos cinco anos, bem como ter havido alienação de um veículo do curatelado, sem autorização judicial, e saques de elevados valores na conta poupança do interditado, acostando extratos. Aponta que o estudo social não analisou a situação adequadamente e explica que não estava no local no momento da visita técnica, embora estivesse no encargo de curadora, porque seu irmão não permitiu que ficasse na residência dos pais, ameaçando-lhe. Em razão disso, requer a antecipação da tutela recursal para restabelecer os efeitos da liminar revogada, ou, alternativamente, seja nomeada pessoa de confiança do juízo para o exercício da curatela, e o final provimento do reclamo. Junta documentos, vídeos e áudios".
Ao receber o recurso, indeferi o pleito liminar e determinei a regular tramitação do agravo de instrumento.
Aportaram aos autos a manifestação da agravante EV5-2ºG, transcorrendo o prazo de resposta do recorrido.
A Procuradora de Justiça, Dra. Marisa Lara Adami da Silva, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
VOTO
A insurgência da recorrente está com a decisão interlocutória que ora segue transcrita (EV 36-1ºG):
"Vistos. Considerando a conclusão do laudo da Assintente Social, no sentido de que "não observamos qualquer fato ou descaso nos cuidados com os idosos, assim como, com os cuidados básicos com a casa", contrariando o que é afirmado na petição inicial, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA inicialmente deferida. Cadastrem-se os advogados do requerido (Evento 35) e, após, intime-se sobre esta decisão. Autora intimada eletronicamente."
E com o presente recurso, postulou o deferimento da liminar para restabelecer o encargo da recorrente como curadora de ALCINDO, no qual assim decidi, in verbis:
"(...) Superada esta questão, tenho que a decisão está devidamente fundamentada, cuja situação exposta exige ampla análise de provas. Outrossim, chama atenção que a agravante, embora nomeada curadora provisória responsável pelos cuidados do protegido, quando da concessão da tutela não estava na residência no momento em que foi elaborado o laudo pela Assistente Social, Sra. Rosemari Hofstetter (CRESS/RS Nº 7528 – 10ª Região).
Logo, tenho que a revogação da tutela está justificada, mas que poderá ser revista pelo magistrado após a oitiva dos demais familiares, conforme sugerido no laudo da assistente social, ou ainda se outros elementos de convicção aportarem aos autos. Neste contexto, tenho que o agravo de instrumento deve seguir regular tramitação para, então, ser decidido o mérito do pedido.
Assim, ao menos por ora, indefiro a antecipação de tutela e recebo o recurso no efeito devolutivo....
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