Acórdão nº 71009256736 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
| Data de Julgamento | 01 Abril 2022 |
| Órgão | Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Número do processo | 71009256736 |
| Tribunal de Origem | Turmas Recursais |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
LCS
Nº 71009256736 (Nº CNJ: 0007856-24.2020.8.21.9000)
2020/Cível
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONVERSÃO DE FÉRIAS E DO TERÇO EM PECÚNIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA RECURSAL.
Recurso Inominado
Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública
Nº 71009256736 (Nº CNJ: 0007856-24.2020.8.21.9000)
Comarca de Porto Alegre
VALDEMIR DE ALMEIDA
RECORRENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
MINISTERIO PUBLICO
INTERESSADO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em homologar a desistência recursal.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Alan Tadeu Soares Delabary Junior e Dr.ª Laura de Borba Maciel Fleck.
Porto Alegre, 30 de março de 2022.
DR.ª LÍLIAN CRISTIANE SIMAN,
Relatora.
RELATÓRIO
Trata-se de ação em que postula a parte autora, servidor público estadual, militar da reserva, a condenação do demandado na repetição dos valores que foram estornados a título de férias e seu respectivo terço constitucional.
Foi prolatada sentença de improcedência.
Recorreu a parte autora.
Foi determinada a suspensão do julgamento até decisão definitiva do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71008176208.
Após, veio a parte autora/recorrente formular pedido de desistência do recurso.
VOTOS
Dra. LÍLIAN CRISTIANE SIMAN (RELATORA)
Eminentes colegas,
Tendo a parte autora formulado pedido de desistência do recurso inominado por ela interposto, fl. 55 dos autos de 2º Grau, o que lhe é resguardado na forma do art. 998 do NCPC, não há alternativa que não seja a homologação da desistência recursal.
Assim, diante da desistência expressa da parte autora em relação ao presente Recurso, homologo tal pedido.
Do exposto, voto por homologar a desistência recursal.
Sem sucumbência, considerando o resultado do julgamento.
Dr. Alan Tadeu Soares Delabary Junior - De acordo com o(a) Relator(a).
Dr.ª Laura de Borba Maciel Fleck - De acordo com o(a) Relator(a).
DR. SYLVIO JOSÉ COSTA DA SILVA TAVARES - Presidente - Recurso Inominado nº 71009256736, Comarca de Porto Alegre: \"HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA RECURSAL. UNÂNIME.\"
Juízo de Origem: VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA...
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