Acórdão nº 71010385953 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 15-03-2022
| Data de Julgamento | 15 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Turmas Recursais |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Número do processo | 71010385953 |
| Tipo de documento | Acórdão |
| Órgão | Primeira Turma Recursal Cível |
PODER JUDICIÁRIO
@ (PROCESSO ELETRÔNICO)
FZ
Nº 71010385953 (Nº CNJ: 0005762-35.2022.8.21.9000)
2022/Cível
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. CULPA DO CONDUTOR DEMANDADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA ATIVIDADE LABORATIVA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Recurso Inominado
Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71010385953 (Nº CNJ: 0005762-35.2022.8.21.9000)
Comarca de Porto Alegre
ANTONIO RUDIMAR VERISSIMO DA SILVEIRA
RECORRENTE
LUCAS MULLER
RECORRIDO
CRISTIANE CORREA DOS SANTOS
RECORRIDO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr.ª Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini (Presidente) e Dr. Luiz Augusto Guimaraes de Souza.
Porto Alegre, 15 de março de 2022.
DR.ª FABIANA ZILLES,
Relatora.
RELATÓRIO
(Oral em Sessão.)
VOTOS
Dr.ª Fabiana Zilles (RELATORA)
Hipótese em que o autor afirma que estava estacionado regularmente junto ao meio fio da Rua Euclides da Cunha, em frente ao número 119, quando foi abalroado em sua traseira esquerda pelo veículo marca HONDA/FIT, ano 2008, de propriedade da primeira Ré Cristiane Correa dos Santos, que estava sendo conduzido pelo motorista Lucas Muller, causando avarias no seu veículo.
A sentença julgou parcialmente procedente a ação para condenar os réus à pagarem solidariamente à parte autora a quantia total de R$ 2.500,00, conforme menor orçamento juntado.
Nas suas razões recusais, o autor postula a condenação dos demandados ao pagamento de lucros cessantes, em virtude do período em que o veículo permaneceu parado para o conserto. Contudo, não assiste razão ao recorrente.
Isso porque, mesmo tendo sido decretada a revelia dos réus, esta não induz, necessariamente, à procedência da demanda, pois subsiste o dever da parte autora de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, consoante art. 373, inciso I, do CPC.
Entretanto, em relação aos lucros cessantes, não veio aos autos elementos probatórios suficientes a evidenciar o quantum de prejuízo que foi suportado pelo autor, seja porque o mesmo não comprovou o período em que...
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