Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Acórdão rescisório

Document Citações 28 Citado por Related
Vincent
AutorManoel Antonio Teixeira Filho
Ocupação do AutorAdvogado ? Juiz aposentado do TRT da 9.ª Região
Páginas107-118
Cadernos de Processo do Trabalho n. 43
107
CAPÍTULO VI
ACÓRDÃO RESCISÓRIO
Comentário
Apósaapresentaçãodadefesadaproduçãodasprovasdasrazõesnais
doparecerdoMinistérioPúblicochegaomomentodeserproferidooacórdão
naaçãorescisória
OartdoCPCindicacomoelementosessenciaisdasentençaIorelatórioqueconterá
osnomesdas partesa identicaçãodocasocoma sumado pedidoeda contestaçãoe o
registrodasprincipaisocorrênciashavidasnoandamentodoprocessoIIosfundamentos
emqueo juizanalisaráas questõesde fatoede direitoIIIodispositivo emqueo juiz
resolveráasquestõesprincipaisqueasparteslhesubmeterem
EssesrequisitosconstamdoartdaCLTqueemlinguagemmenostéc-
nicaexigequeadecisãocontenhaonomedaspartesoresumodopedidoeda
defesarelatórioaapreciaçãodasprovaseosfundamentosdadecisãomotiva-
ção) e a conclusão (dispositivo).
Comoojulgamento dasaçõesrescisóriasédacompetênciaoriginária dos
tribunaisissosignicaqueesseatosetraduzemacórdãoCPCart
2. Requisitos
Osrequisitoslegaisparaavalidadeformaldoacórdãosãoosmesmosexi-
gidos com relação à sentença, pelo art. 489, do CPC. Façamos uma breve análise
dessesrequisitos
aRelatório
Relatar signica lexicamente narrar descrever determinados aconteci-
mentos. Daí, o substantivo relatórioquenaterminologiajurídicatraduzapri-
meirapartedaestruturadassentençasedosacórdãosnaqualdeveráo juiz
fazer um resumo dos principais sucessos do processo, aí incluídos não apenas
os fatos alegados pelas partes, os argumentos jurídicos apresentadas, as provas
produzidasasrazõesnaisoparecerdoMinistérioPúblicomasoseventuais
incidentesvericadostomadoaquiovocábuloincidentesemsentidoamplo

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT