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ACÓRDÃOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Versão original Citado por Related
Vincent
Data13 Setembro 2021
Páginas14-14
Data de publicação14 Setembro 2021
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Conselho Diretor,Secretaria do Conselho Diretor
SeçãoDO1

ACÓRDÃOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Nº 303 - Processo nº 53500.031441/2021-11

Recorrente/Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 108/2021/EC (SEI nº 7315267), integrante deste acórdão, homologar os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC modalidade do Serviço Local e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP das Concessionárias do STFC - TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., nos termos da Minuta de Ato EC (SEI nº 7341823).

Nº 305 - Processo nº 53500.023357/2021-24

Recorrente/Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ nº 24.626.589/0001-04

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 96/2021/EC (SEI nº 7186271), integrante deste acórdão, conferir direito de exploração e autorizar o uso de radiofrequências, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89°W), à VIASAT INCORPORATED's, empresa constituída sob as leis do...

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