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ACÓRDÃOS DE 17 DE JULHO DE 2019

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Julho 2019
Data17 Julho 2019
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Conselho Diretor,Secretaria do Conselho Diretor
SeçãoDO1

ACÓRDÃOS DE 17 DE JULHO DE 2019

Nº 359 - Processo nº 53500.026900/2014-16

Recorrente/Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 189/2019/AD, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e, b) determinar à OI S.A. que pague à TELEFONICA BRASIL S.A. a diferença entre o VU-M praticado e o VU-M definido pelo Ato nº 3.778, de 17 de junho de 2019, acumulada no período compreendido entre 11 d de março de 2012 e 26 de agosto de 2014, e atualizada até a data do respectivo pagamento, sem a aplicação de multa e juros moratórios.

Nº 360 - Processo nº 53504.005949/2011-52

Recorrente/Interessado: BTS DO BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF nº 06.948.311/0001-63

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 187/2019/AD, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial.

Nº 361 - Processo nº 53504.009696/2017-81

Recorrente/Interessado: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., TIM CELULAR S.A. CNPJ/MF n. 01.009.876/0001-61 e 04.206.050/0001-80

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 179/2019/AD, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

Nº 362 - Processo nº 53551.200043/2015-16

Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47

Acordam os membros do Conselho...

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