ACORDO DE SEDE, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A RELIZAÇÃO DO CURSO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ENGENHARIA PARA OFICIAIS
| Data de publicação | 05 Setembro 2019 |
| Páginas | 67-67 |
| Órgão | Ministério das Relações Exteriores,Secretaria-Geral das Relações Exteriores,Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania,Departamento de Segurança e Justiça,Divisão de Atos Internacionais |
| Seção | DO1 |
ACORDO DE SEDE, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A RELIZAÇÃO DO CURSO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ENGENHARIA PARA OFICIAIS
NOTA DE PROPOSTA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
30 de maio de 2019
A Sua Excelência
Sr. Mauro Vieira
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas
Nova York
Excelência,
Tenho a honra de me referir às providências relativas à organização do Curso de Manutenção de Equipamento de Engenharia para Oficiais(doravante denominado "o Treinamento"), atividade da qual o Projeto de Parceria Triangular para o Rápido Desdobramento de Capacidades Fundamentais participará.
A participação no Treinamento será organizada pela Organização das Nações Unidas, representada pelo Departamento de Apoio Operacional (doravante denominado "Nações Unidas"), em cooperação com o Governo da República Federativa do Brasil, representado pelo Ministério da Defesa (doravante denominado "o Governo"). O Treinamento será realizado em Araguari / MG, de 10 de junho a 18 de outubro de 2019. Espera-se que os treinandos cheguem em 9 de junho de 2019 ou por volta dessa data e partam em 19 de outubro de 2019 ou por volta dessa data. Por meio da presente carta, as Nações Unidas propõem ao Governo os seguintes termos para realização do Treinamento:
1. O objetivo do Treinamento será transmitir habilidades relacionadas à manutenção de equipamentos pesados de engenharia para representantes de um número limitado de países.
2. Candidatos dos seguintes países serão convidados a se candidatar ao Treinamento: Gana, Quênia, Tanzânia e Uganda. Outros países podem ser convidados, caso algum dos países mencionados não esteja disposto a participar do Treinamento ou não seja capaz de indicar candidatos qualificados. O Governo do Brasil aceitará esses candidatos para participarem do Treinamento no Centro de Instrução de Engenharia do Exército Brasileiro. Funcionários das Nações Unidas realizarão a coordenação e as visitas necessárias para auxiliar na gestão e na condução do Treinamento. Os detalhes do pessoal convidado pelas Nações Unidas são os seguintes:
(a) Até quatro (4) representantes (treinandos) dos estados membros indicados por seus respectivos governos;
(b) Até quatro (4) observadores indicados pelos estados membros;
(c) Até quatro (4) funcionários das Nações Unidas para coordenar e avaliar a condução do Treinamento;
(d) Até dez (10) visitantes adicionais para eventos especiais, como as cerimônias de abertura e encerramento.
3. A seleção dos participantes é feita pelas Nações Unidas. Uma lista de participantes será fornecida ao Governo após a conclusão do processo de seleção. Espera-se que o número máximo de participantes seja vinte e dois (22).
4. O Treinamento será realizado com interpretação e tradução do português para o inglês e do inglês para o português.
5. As Nações Unidas serão responsáveis por:
(a) Selecionar/nomear treinandos, bem como observadores;
(b) Levar todos os participantes para o Aeroporto Internacional de Brasília;
(c) Cobrir os custos do transporte aéreo internacional de ida e volta para Brasília para todos os participantes, como definido nos parágrafos 2 (a) e 2 (c).
6. O Governo será responsável por:
(a) Fornecer e cobrir os custos relativos, entre outras coisas, aos instrutores, ao local de treinamento, incluindo salas de aula e áreas de treinamento ao ar livre, aos equipamentos, aos materiais de treinamento e às áreas de depósito e manutenção de equipamentos;
(b) Fornecer e cobrir os custos relativos à acomodação (treinamento e moradia) e às refeições dos treinandos, como solicitado pelas Nações Unidas;
(c) Segurança dentro...
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