Acrelândia
| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13629 |
77
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.629
77 Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023
Art� 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos para o processo eleitoral de 2024 e subsequentes�
Sala de Sessões “Antônio Américo de Figueiredo”, em 03 de outubro de 2023�
Pedro Claver de Souza Freire
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
José Manoel Dourado de Oliveira
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Maria Gleciane Silva de Lima
1ª Secretária da Câmara Municipal de Tarauacá
José Manoel dos Santos
2º Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá
ACRELÂNDIA
RETIFICAÇÃO
No Resolução nº 13/2023, referente ao Resultado Final do Processo de Es-
colha para Membros do Conselho Tutelar 2024-2028, publicado no Diário
Ocial do Estado no dia 03 de outubro de 2023, edição Nº 13.628 s 165.
Onde se lê:
ORDEM CANDIDATA Nº CHAPA QUANTIDADE
DE VOTOS
9º SAMUEL FERREIRA CARDOSO 67 97
Leia-se:
ORDEM CANDIDATA Nº CHAPA QUANTIDADE
DE VOTOS
9º SAMUEL FERREIRA SANTANA 67 97
Acrelândia Ac, 03 de Outubro de 2023
Zilcleide de Sousa Cesar da Silva
Presidente do CMDCA – 2023/2025
Jorge da Mata Coelho
Pregoeiro
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do
Processo Administrativo nº 0042/2023, Inexigibilidade de Licitação nº
007/2023, conforme Parecer da Controladoria Jurídica do Município,
para contratação Direta para Prestação dos Serviços de manutenção
preventiva (5 revisões), referente ao período de garantia legal, de 3
(três) Tratores FARMALL 80 CASE, para atender às demandas da Se-
cretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Acrelândia, em
razão da garantia de fábrica, visando atender as necessidades da Se-
cretaria Municipal de Acrelândia-AC�
Dotações Orçamentárias:
2�016 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de despesa 3�3�90�39�00�00�00 – Outros serviços de terceiros
Pessoa Jurídica
Fonte: 0501
Elemento de despesa 3�3�90�30�00�00�00 – Material de Consumo
Fonte: 0501
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8�666/1993 e altera-
ções subsequentes�
EMPRESA VENCEDORA: MAMORÉ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA
com CNPJ 19�614�838/0006-08, estabelecida à Rua Cleomar Medeiros de
Moraes, Nº 1465, Loteamento Santo Afonso, Rio Branco, Estado do Acre
VALOR GLOBAL: R$ 211�512,54 (duzentos e onze mil, quinhentos e
doze reais e cinquenta e quatro centavos)
Acrelândia – AC, 03 de outubro de 2023�
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia
6º TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2022, FIRMADO
ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA M & E ELE-
TRICIDADE, COMERCIO, CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA
Com base no Edital da Tomada de Preços Nº 001/2022, PREFEITURA
MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador
Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste
ato representado pelo Prefeito do Município, Olavo Francelino de Re-
zende, residente e domiciliado nesta Cidade, e pelo Titular da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEME, o Sr� Nilson Mendes
de Carvalho, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denomi-
nados CONTRATANTES e a empresa M & E ELETRICIDADE, COMER-
CIO, CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº
19�725�788/0001-21, doravante denominada apenas CONTRATADA
têm entre si justo e avençado, celebram por força do presente Instru-
mento de Contrato de prestação de serviços de engenharia para Cons-
trução de bloco de sala de aula na escola Novo Horizonte, regime de
empreitada por preço global, de conformidade com o disposto na Lei
8�666/93, com suas alterações posteriores, conforme Edital TOMADA
DE PREÇOS nº 001/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂN-
DIA, e do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010 - SEME - PMA/2022,
daqui por diante designada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO
CONTRATO Nº 169/2022, para alterar a vigência do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo de execução dos serviços, por mais 05 (Cinco) mês,
passando o término do mesmo para a data de 09 de fevereiro de 2024�
DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 57,
da Lei n° 8�666, de 21 de junho de 1993
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2�1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições con-
tratuais� E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o
presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma�
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº
169/2022�
Acrelândia – AC, 06 de Setembro de 2023�
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Contratante
NILSON MENDES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
Contratante
M & E ELETRICIDADE, COMERCIO, CONSTRUÇÃO E TERRAPLE-
NAGEM LTDA�
CNPJ nº 19�725�788/0001-21
Contratada
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DO ACRELÂNDIA pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, inscrita no 84�306�737/0001-27, com sede na Av� Governa-
dor Edmundo Pinto n 810, Centro, neste ato representado por seu Prefei-
to, o Sr� Olavo Francelino de Rezende, portador CPF nº 461�088�741-04 e
RG nº 030141A, residente e domiciliado em Acrelândia-AC, e a empresa
IMPERIO SOLUÇOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23�106�657/0001-33 e I�
e� 799�555�308�117, com sede na avenida Armando Italo Setti, nº 520, –
Sala 81-Bairro Baeta Neves CEP 09�760-280 - São Bernardo do Campo/
SP neste ato representada por seu procurador Senhora Sidineia Strappa-
zzon Muhlbeier, inscrito no CPF nº 008�874�971-10, portador de RG nº
1�223�892-2 SESP/MT, a seguir denominada simplesmente CONTRATA-
DA, destinados à Prefeitura de Acrelândia, decorrente do Pregão ELETRÔ-
NICO SRP nº 013/2022, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Contrato para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER-
MANENTE, em atendimento as demandas da secretaria municipal de
assistência social� Trata-se de aparelhos celulares, e tabletes, conforme
especicações e quanticado abaixo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO�
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 21�375,00
(Vinte e um mil e trezentos e setenta e cinco reais), para a prestação de ser-
viços, objeto deste contrato, em conformidade com o demonstrativo abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO UNID QTD V� UNIT V� TOTAL
02
SMARTPHONE SAM-
SUNG GALAXY A22 5G,
4GB RAM, 128GB, DUAL
CHIP, TELA DE INFINITA
6�6" MARCA: SAMSUNG
FABRICANTE: SAM-
SUNG MODELO/VER-
SÃO: GALAXY A22
UND 03 R$ 1�405,00 R$ 4�215,00
03
TABLET SAMSUNG GA-
LAXY TAB A8 X205 COM
TELA IMERSIVA 10�5",
64GB, WI-FI E 4G, CÂ-
MERA 8MP, ANDROID 11,
PROCESSADOR OCTA-
-CORE, GPS E BLUETOOTH
- GRAFITE� UNIDADE 70,00
1�430,00 100�100,00 MAR-
CA: SAMSUNG FABRI-
CANTE: SAMSUNG MO-
DELO/VERSÃO: A8 X205
UNID 12 R$ 1�430,00 R$ 17�160,00
VALOR TOTAL R$ 21�375,00
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