Acrelândia
| Data de publicação | 18 Março 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13247 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.247
53 Sexta-feira, 18 de Março de 2022
tou a reformulação do PCCR dos trabalhadores do Legislativo para um
futuro próximo� Encerrado o Grande Expediente� Aberta a ORDEM DO
DIA� Registrada a presença dos (as) parlamentares: Adailton Cruz, An-
tônio Morais, Emerson Jarude, Fábio Araújo, Francisco Piaba, Hildegard
Pascoal, Ismael Machado, Joaquim Florêncio, Lene Petecão, Michelle
Melo, Raimundo Castro, Raimundo Neném, Rutênio Sá e Samir Beste-
ne. Justicada a ausência do vereador Arnaldo Barros. Lida a pauta das
matérias: Projeto de Lei n° 50/2021, de autoria do vereador Samir Bes-
tene, que: Institui o Programa de Atenção a Promoção e Prevenção em
Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio
Branco e dá outras providências; parecer da CCJRF, CSAS e CDHC-
CAJ pela aprovação da matéria, mediante emenda sugerida; discussão;
votação; aprovado por unanimidade, por 14 votos, com a emenda suge-
rida, inclusive em redação nal. Projeto de Lei n°59/2021, de autoria da
vereadora Michelle Melo, que: Institui o programa obesidade zero na
rede municipal de saúde de Rio Branco e dá outras providências; pare-
cer da CCJRF e CSAS pela aprovação unanime da matéria, mediante
emendas sugeridas; discussão; votação; aprovado por unanimidade,
por 14 votos, com as emendas sugeridas, inclusive em redação nal.
Projeto de Lei n°61/2021, de autoria da vereadora Michelle Melo que:
Dispõe sobre o programa “Vereador por um dia” aos alunos do ensino
fundamental e médio do Município; parecer da CCJRF e Comissão de
Educação pela aprovação unanime da matéria, mediante emendas su-
geridas e na forma de Projeto de Resolução; discussão; votação; apro-
vado por unanimidade, por 14 votos, com as emendas sugeridas e na
forma de Resolução, inclusive em redação nal. Requerimento
n°15/2022, de autoria da vereadora Lene Petecão, que requer que seja
ociada a Defesa Civil, na pessoa do Ten. Cel. Cláudio Falcão, para que
apresente um Plano de Ação referente a possível enchente em 2022;
discussão; votação; aprovado por unanimidade, por 14 votos� Requeri-
mento n°16/2022, de autoria da vereadora Lene Petecão, que requer
Moção de Aplausos aos setoristas da Casa, em alusão ao Dia do Repór-
ter, comemorado no último dia 16; discussão; votação; aprovado por
unanimidade, por 14 votos� Encerrada a ordem do dia� Em questão de
ordem, justicou saída da sessão o vereador Raimundo Neném. Aberta
a EXPLICAÇÃO PESSOAL� Vereadora Lene Petecão assomou a tribu-
na. Apresentou requerimento ociando a EMURB, na pessoa do Diretor,
o senhor José Assis Benvindo, a m de reiterar, em caráter de urgência,
a solicitação de 2021, visando benfeitorias nas escadarias do Porto de
Catraia do Bairro Quinze. Por m, projetou temas a serem debatidos
durante Tribuna Popular da próxima sessão ordinária� Vereador Rutênio
Sá assomou a tribuna. Conrmou reunião com o Comitê Diretor do Mu-
nicípio, na próxima quinta, dia 24; destacou o bom recebimento da po-
pulação pela apresentação de PL, do parlamentar, referente ao comba-
te ao furto e depredação dos espaços públicos; e, por m, comunicou a
presença do prefeito nas ações de assistência aos atingidos pela en-
chente� Vereador Samir Bestene assomou a tribuna e prestou esclareci-
mentos quanto ao fornecimento de equipamentos digitais, com acesso
à internet, aos prossionais da Educação e alunos da rede básica muni-
cipal� Ao passo que reiterou o compromisso da gestão Bocalom com a
qualidade do ensino na Cidade� Encerrada a Explicação Pessoal� Nada
mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às 12h07� E, para os
devidos ns, foi lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada por
unanimidade, foi assinada por ele, Presidente, e, por mim, Secretário�
CAP� N� LIMA
Presidente
ANTÔNIO MORAIS
1° Secretário�
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº06/2022
RECONHEÇO E RATIFICO com base na Lei Federal nº� 8�666/93, ten-
do em vista o Parecer Jurídico de n�º389/2021 exarado pela Procuradoria
Administrativa desta Casa Legislativa, a DISPENSA DE LICITAÇÃO de
nº�06/2022 autuada no procedimento administrativo de n°22551/2021, com
fundamento no art� 24,II, da Lei de Licitações epigrafada, que tem como
nalidade aquisição de materiais destinados a Copa, para atender as ne-
cessidades da Câmara Municipal de Rio Branco e seus 17 vereadores�
Contratante: Câmara Municipal de Rio Branco
Contratada: GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELE-
TRODÓMESTICOS LTDA�
Contratada:MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI
Procedimento Administrativo nº22551/2021
Dispensa nº� 06/2022
Rio Branco-Acre, 14 de março de 2022�
Ver� Cap� N� Lima
Presidente CMRB
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
EXTRATO DO CONTRATO N° 033/2021
TERMO DE DISPENSA N° 018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19461/2021
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB e M� M�
PAIM EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul n° 182,
Bairro Centro, Rio Branco-AC, inscrito sob a matrícula n° 16�070 no 1º
Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, para ns de instalação
de gabinete do Vereador Samir Figueiredo Bestene�
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 18�000,00 (Dezoito Mil Reais)�
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 12 (Doze) meses a partir da data da sua
assinatura, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8�245/91, podendo ser pror-
rogado por iguais e sucessivos períodos, se as partes assim concordarem�
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Rio Branco-AC, 20�12�2021
ASSINAM: Pela Contratante Michelle de Oliveira Melo Wiciuk –
Presidente em exercício e Antônio Lira de Morais - 1º Secretário e Sr�
Manoel Maria Paim pela Contratada�
EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2021
TERMO DE DISPENSA N° 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19498/2021
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB e M� M�
PAIM EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul n° 182,
Bairro Centro, Rio Branco-AC, inscrito sob a matrícula n° 16�070 no 1º
Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, para ns de instalação
de gabinete do Vereador Ismael dos Santos Machado�
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 18�000,00 (Dezoito Mil Reais)�
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 12 (Doze) meses a partir da data da sua
assinatura, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8�245/91, podendo ser pror-
rogado por iguais e sucessivos períodos, se as partes assim concordarem�
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Rio Branco-AC, 20�12�2021
ASSINAM: Pela Contratante Michelle de Oliveira Melo Wiciuk – Presi-
dente em exercício e Antônio Lira de Morais - 1º Secretário e Sr� Manoel
Maria Paim pela Contratada�
ACRELÂNDIA
1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2021, FIRMA-
DO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA CONS-
TRUTORA SANTA MARIA LTDA�
Com base no Edital da Tomada de Preços Nº 003/2021, A PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, com sede na Av� Governador
Edmundo Pinto n° 810 – Centro, em Acrelândia, inscrito no CNPJ
sob o nº 84�306�737/0001-27, neste ato representado por seu re-
presentante legal, prefeito Municipal Olavo Francelino de Rezende,
brasileiro, portador do CPF nº 461�088�741-04, residente e domici-
liado em Acrelândia -AC, no exercício de suas atribuições legais e
regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro
lado a empresa, CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 14�367�411/0001-24, estabelecida na Estrada Dias Martins,
nº 7045 – Chácara Ipê – Rio Branco - Acre, daqui por diante desig-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Leocardio
Luiz Soster / Sócio Administrador, brasileiro, residente e domiciliado
em Rio Branco - Acre, daqui por diante designada CONTRATADA,
RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 205/2021, para alterar a vi-
gência do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo de execução dos serviços, por mais 04 (quatro) meses,
passando o término do mesmo para a data de 28 de agosto de 2022�
DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 57,
da Lei n�° 8�666, de 21 de junho de 1993
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2�1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições con-
tratuais� E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o
presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma�
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 205/2021�
Acrelândia – AC, 14 de março de 2022�
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
CONTRATADA
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