Acreprevidência

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Data de publicação	16 Outubro 2023
Seção	Autarquias
Gazette Issue	13635

DIÁRIO OFICIAL

Nº 13.635

29 Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023

AUTARQUIAS

ACREPREVIDÊNCIA

ESTADO DO ACRE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR

CONTRATO Nº: 04/2023�

PROCESSO SEI Nº: 0066�012714�00006/2023-41

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REALI-

ZAR O ADITIVO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR

INICIAL ESTIPULADO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº

04/2023 (6576168)�

DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE

– ACREPREVIDÊNCIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07�756�076�0001-

90, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE E A EMPRESA AERO-

TUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº

05�120�923/0001-09, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA�

DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL SE ENCERRA

DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023�

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A DESPESA DO PRESENTE CONTRA-

TO CORRERÁ A CONTA DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE TRA-

BALHO: 714�211�09122227843060000; RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3

3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, NOTA

DE EMPENHO: 7142110059/2023, FONTE DE RECURSOS: 18020801

(RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO)�

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO CON-

TRATUAL É FUNDAMENTADA PELO ART� 65, § 1º E § 2º DA LEI Nº 8�666/93�

LOCAL E DATA DA ASSINATURA: RIO BRANCO - ACRE,

10 DE OUTUBRO DE 2023�

ASSINAM: SENHOR FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO

PELO CONTRATANTE E O SENHOR ADRIANO DA NÓBREGA

GOMES PELA CONTRATADA�

Francisco Alves de Assis Filho

Presidente do Acreprevidência

Decreto nº 45-P/2023

DERACRE

PORTARIA DERACRE Nº 693, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura

Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, no uso de suas atribui-

ções legais que lhes são conferidas pelo art� 4º, I, “a”, da Lei Comple-

mentar nº 170, de 31 de julho de 2007 e pelo Decreto Estadual nº 4�895-

P, de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Ocial do Estado do

Acre nº 13�613, de 12 de setembro de 2023�

RESOLVE:

Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-

cia à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do CON-

TRATO/DERACRE Nº 089/2023, celebrado entre o DERACRE e

a empresa F� R� SOARES DAMASCENO LTDA, Processo SEI nº

0038�006889�00060/2022-39, assinado no dia 04 de setembro de 2023,

cujo objeto é a “Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de

refeições prontas tipo (marmitex), para atender as demandas opera-

cionais e administrativas do Departamento de Estradas de Rodagem,

Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE nos mu-

nicípios de Feijó e Tarauacá�”�

I - Gestor Titular: Antônia Sônia Rodrigues de Figueiredo – Matricula: 9157522

II - Gestor Substituto: Terezinha Soares do Santos – Matricula: 9081011

III - Fiscal Titular: Pedro Viana Moreira – Matricula: 9079734

IV - Fiscal Substituto: Luma de Souza Nery – Matricula: 9627430

Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-

sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a

realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-

dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:

I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-

cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-

dos pelo Contrato Administrativo rmado;

II - Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de

cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios

informáticos, a exemplo do GRP e LICON;

III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder

às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso

for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-

mento do interesse público�

Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-

taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do

exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causarem�

Art. 3º - Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto

contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-

mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�

Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Por-

taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do

exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causarem�

Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

SÓCRATES JOSÉ GUIMARÃES

Presidente do DERACRE, Em Exercício

PORTARIA DERACRE Nº 694, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura

Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, no uso de suas atribui-

ções legais que lhes são conferidas pelo art� 4º, I, “a”, da Lei Comple-

mentar nº 170, de 31 de julho de 2007 e pelo Decreto Estadual nº 4�895-

P, de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Ocial do Estado do

Acre nº 13�613, de 12 de setembro de 2023�

RESOLVE:

Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em obser-

vância à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do

CONTRATO/DERACRE nº 096/2023, celebrado entre o DERACRE

e a empresa RESTAURANTE PALADAR LTDA, Processo SEI nº

0038�006889�00052/2022-92, assinado no dia 06 de setembro de 2023,

cujo objeto é “O presente Contrato tem por objeto Contratação de Pes-

soa Jurídica para fornecimento de refeições prontas tipo (marmitex),

para atender as demandas operacionais e administrativas do Departa-

mento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportu-

ária do Acre – DERACRE no município de Sena Madureira - AC�”�

I - Gestor Titular: Luma de Souza Nery – Matricula: 9627430

II - Gestor Substituto: Maria Rosangela de Sales Sampaio Sousa – Matricula: 9567836

III - Fiscal Titular: Jorge Souza da Silva – Matricula: 61689

IV - Fiscal Substituto: Terezinha Soares do Santos – Matricula: 9081011