Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do ParaÃba e Litoral
| Data de publicação | 25 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (232) – 15
- Item 01 para a empresa Comercial Agropecuaria Scarparo,
CNPJ 56.780.901/0001-06, no valor de R$ 1.960,00.
- Item 02 para a empresa Magitech – Distribuidor de Eletro-
nicos Eireli, CNPJ 19.910.840/0001-10, no valor de R$ 4.410,00.
- Item 03 para a empresa Fioluz Comercio de Materiais
Eletricos Ltda, CNPJ 52.245.412/0001-95, no valor de R$ 870,00.
- Item 04 para a empresa Casa Fernandes Atacadista Eireli,
CNPJ 74.287.566/0001-82, no valor de R$ 3.077,70.
II – Autorizo a despesa no valor total de R$ 10.317,70.
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Processo CDP 105/2020. Oferta de Compra
380218000012020OC00133
I – Diante dos elementos de instrução dos autos que aprovo,
acolho a decisão do responsável pela licitação, homologo o
procedimento licitatório e adjudico os itens para o Convite BEC
na seguinte conformidade:
- Item 02 para a empresa JKJ – Ind. E Com. De Artigos
Texteis e Confecção Ltda, CNPJ 57.467.136/0001-23, no valor
de R$ 1.936,00.
- Item 05 para a empresa Pedro Olavo Fabbri Fazio Con-
feccao e Comercio - EPP, CNPJ 27.250.354/0001-40, no valor
de R$ 2.720,00.
- Itens 09 e 23 para a empresa Industria e Distribui-
dora de Produtos de Limpeza D. Prado Eireli - ME, CNPJ
08.103.754/0001-89, no valor de R$ 597,00 o item 09, e R$
600,00 o item 23.
- Item 10 para a empresa Emilly Salem Araujo Comercial,
CNPJ 29.889.989/0001-18, no valor de R$ 1.670,00.
- Item 11 para a empresa Daliuma Comercio de Peças
Automotivas Ltda, CNPJ 16.785.419/0001-36, no valor de R$
1.379,25.
- Item 12 para a empresa Anvax Company Higiene e Perfu-
maria Ltda, CNPJ 34.346.501/0001-46, no valor de R$ 418,00.
- Item 14 para a empresa Marciele Daiane Correa Artigos
de Escritorio e Pap, CNPJ 36.435.091/0001-35, no valor de R$
420,00.
- Item 15 para a empresa JN Criações e Confecções Ltda,
CNPJ 12.402.584/0001-00, no valor de R$ 1.785,00.
- Item 16 para a empresa Comercial Debeche Textil Eireli -
ME, CNPJ 08.974.702/0001-88, no valor de R$ 1.257,00.
- Item 18 para a empresa Gidal Engenharia Serviços e
Distribuicao Eireli, CNPJ 00.952.708/0001-42, no valor de R$
1.858,00.
- Item 21 para a empresa V.G. Della Torre e Cia Ltda, CNPJ
11.240.370/0001-12, no valor de R$ 2.600,00.
II – Autorizo a despesa no valor total de R$ 17.240,25.
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Processo CDP 107/2020 Oferta de Compra
380218000012020OC00152
I – Diante dos elementos de instrução dos autos que aprovo,
acolho a decisão do responsável pela licitação, homologo o
procedimento licitatório e adjudico os itens para o Convite BEC
na seguinte conformidade:
- Itens 01 e 05 para a empresa Vera Lúcia de Arruda Rodri-
gues ME, CNPJ 11.061.890/0001-68, no valor de R$ 67,00 o item
01, e R$ 46,90 o item 05.
- Itens 02, 03, 39 e 43 para a empresa Maria Adalgiza Vieira
da Silva, CNPJ 17.912.582/0001-85, no valor de R$ 146,50 o
item 02, R$ 35,60 o item 03, R$ 12,48 o item 39, e R$ 450,00
o item 43.
- Itens 07 e 45 para a empresa Roberto Merino Rodrigues
dos Santos - ME, CNPJ 11.035.397/0001-73, no valor de R$
47,85 o item 07, e R$ 437,90 o item 45.
- Item 13 para a empresa Marciele Daiane Correa Artigos
de Escritorio e PAP, CNPJ 36.435.091/0001-35, no valor de R$
108,00.
- Item 22 para a empresa Isopro Isolacao e Acessorios
Industriais Ltda-EPP, CNPJ 14.724.961/0001-53, no valor de
R$ 357,00.
- Item 25 para a empresa Megacon Comércio de Ferragens
e Ferramentas - ME, CNPJ 27.035.408/0001-55, no valor de R$
182,70.
- Item 29 para a empresa Misse Agro Ferramentas, CNPJ
21.602.765/0001-71, no valor de R$ 110,50.
- Item 35 para a empresa RDC Equipamentos e Servicos Ltda
ME, CNPJ 19.501.296/0001-52, no valor de R$ 50,00.
II – Autorizo a despesa no valor total de R$ 2.052,43.
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Processo CDP 108/2020 Oferta de Compra
380218000012020OC00153
I – Diante dos elementos de instrução dos autos que aprovo,
acolho a decisão do responsável pela licitação, homologo o
procedimento licitatório e adjudico os itens para o Convite BEC
na seguinte conformidade:
- Item 02 para a empresa Renovo Materiais Para Cons-
trucao E Servicos Ltda, CNPJ 22.791.182/0001-07, no valor de
R$ 478,50.
- Item 04 para a empresa Maria Adalgiza Vieira Da Silva,
CNPJ 17.912.582/0001-85, no valor de R$ 37,60.
- Item 05 para a empresa Megacon Comércio De Ferragens
E Ferramentas - ME, CNPJ 27.035.408/0001-55, no valor de R$
120,50.
- Itens 06, 08, 09 e 10 para a empresa Distribuidora Loja Da
Fabrica De Tintas Eireli, CNPJ 35.939.773/0001-12, no valor de
R$ 1.858,50 o item 06, R$ 619,50 o item 08, R$ 169,90 o item
09, e R$ 1.239,00 o item 10.
- Itens 11 e 12 para a empresa Dura Tintas E Revestimentos
Ltda - ME, CNPJ 07.078.832/0001-70, no valor de R$ 426,00 o
item 11, e R$ 142,00 o item 12.
II – Autorizo a despesa no valor total de R$ 5.091,50.
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Processo CDP 109/2020
Oferta de Compra 380218000012020OC00154
I – Diante dos elementos de instrução dos autos que aprovo,
Acolho a decisão do responsável pela Licitação, Homologo o
procedimento licitatório e Adjudico os itens para o Convite BEC
na seguinte conformidade:
- Item 03 para a empresa Alexandre Calvo Chaveiro, CNPJ
11.008.282/0001-90, no valor de R$ 540,00.
- Item 04 para a empresa G Plasticos com Atac e Varej de
Prod Plasticos Ltd, CNPJ 16.914.559/0001-67, no valor de R$
1.020,00.
- Item 05 para a empresa Supreme Comercial EIRELI, CNPJ
23.655.332/0001-00, no valor de R$ 625,00.
II – Autorizo a despesa no valor total de R$ 2.185,00.
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Processo CDP 112/2020, Oferta de Compra
380218000012020OC00166
I – Diante dos elementos de instrução dos autos que aprovo,
acolho a decisão do responsável pela licitação, homologo o
procedimento licitatório e adjudico os itens para o Convite BEC
na seguinte conformidade:
- Itens 01 e 02 para a empresa Industria e Distribui-
dora de Produtos de Limpeza D. Prado Eireli - ME, CNPJ
08.103.754/0001-89, no valor de R$ 820,00 o item 01, e R$
72,00 o item 02.
- Itens 05, 06, 07 e 17 para a empresa Distribuidora de
Suprimentos Etica Ltda - ME, CNPJ 04.708.626/0001-08, no
valor de R$ 275,00 o item 05, R$ 320,00 o item 06, R$ 50,00 o
item 07, e R$ 48,00 o item 17.
- Itens 10, 11 e 14 para a empresa Sua Lista Comercio
Eletronico de Material Escolar Ltda, CNPJ 24.137.594/0001-45,
no valor de R$ 17,00 o item 10, R$ 50,00 o item 11, e R$ 48,00
o item 14.
- Itens 13, 19, 22 e 27 para a empresa Mixpel Distribuidora
Eireli - ME, CNPJ 23.799.954/0001-01, no valor de R$ 126,90 o
item 13, R$ 86,78 o item 19, R$ 11,40 o item 22, e R$ 123,80
o item 27.
matrícula X.XXX.X63-X, na Ala de Progressão. Para tanto, ficam
designados os servidores DGO, RG 29.XXX.XXX-X, ASP VI, como
Autoridade Apuradora, e o servidor MMAR, RG 27.XXX.XXX-X,
ASP VI, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora desig-
nados atuarão sem prejuízos das atribuições normais de seus
cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e
concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º, do art
265, respeitando-se a ressalva do § 2º do mesmo art, ambos da
L supramencionada. (Desp. 358/2020 AP- 2104093/20)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
FRANCO DA ROCHA
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Considerando os termos constantes no Comunicado de
Evento 396/2020, ora subscrito por Agentes Penitenciários os
quais informam que durante inspeções nas encomendas SEDEX,
apreenderam materiais ilícitos e de uso proibido no âmbito
desta Unidade Prisional enviada ao reeducando Henrique
Nascimento da Silva – matrícula 1.083.062-8. Conforme artigo
25, inciso III, do Decreto 52.376 de 19-11-2007, Determino, nos
termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alte-
rada pela Lei complementar 942, de 06-06-2003, a realização
de Apuração preliminar, para averiguar possível falha funcional
quanto aos fatos supracitados. Ficam designados os servidores
Ivanildo Pereira da Silva – RG. 29.877.115-9, Agente de Segu-
rança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e Wilson José
Da Silva – RG 20.464.677-7, também Agente Penitenciário, para
secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de 30 dias, conforme preceitua o §° do artigo 265, respeitando
a ressalva do §2° do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora. (99/2020)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria SAP-POR-2020/02514, de 24-11-2020
O Diretor Técnico III do Departamento de Administração
de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral,
conforme Decreto Estadual 57.688/2011, e em obediência ao
disposto no artigo 67 da Lei 8.666 de 21-06-1993, resolve:
Artigo 1º - Designar, os servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar nas funções abaixo
relacionadas, referente ao Contrato celebrado entre a Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e
Litoral e as empresas L. Pereira Magalhães - ME, sem prejuízo de
suas atividades normais, efetuar as vistorias com o objetivo de
avaliação da qualidade e do andamento dos serviços prestados,
medição dos serviços executados para efeito de faturamento e a
recepção de itens/serviços.
Contrato 19/2020;
Processo 2020/29987
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjei-
ros para a Penitenciária de Registro.
Data da assinatura: 19-11-2020
Data da Vigência: de 19-11-2020 a 31-12-2020.
Gestor do Contrato: Thiago Fernando de Sá, RG. 43.009.708-
6, Agente de Segurança Penitenciária.
Fiscal do Contrato: Denikley Ribeiro Mota, RG. 45.815.718-
1, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Portaria do Diretor, de 24-11-2020
Autorizando, à vista dos elementos de instrução dos autos
que acolho, e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011, a
contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e
higienização de reservatórios de água de grande volume, para
que seja executada a limpeza e higienização da caixa d'água
com capacidade de armazenamento em 20.000L do tipo torre,
que devem ser executados na Sede desta Coordenadoria Regio-
nal, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II da
Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso II da Lei estadual
6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 300,00, em
favor da empresa Thiago Messias Martins 39778934835, inscrita
sob o CNPJ: 21.649.627/0001- 48.
Despacho do Responsável, de 24-11-2020
À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho,
concordando com o despacho da Diretora de Finanças e Supri-
mentos (folha 20) acerca da otimização dos recursos públicos,
Autorizo a aquisição somente da cadeira do Coordenador, no
valor de R$ 1.889,00 para substituição da atual cadeira utilizada
pelo coordenador desta Coordenadoria Regional - que apresenta
problema devido ao seu desgaste natural pelo uso consecutivo e
pelo seu tempo de aquisição - por Dispensa de Licitação prevista
inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no
valor de R$ 1.889,00, em favor da empresa Philadelphia Moveis
para Escritório Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 01.082.534/0001-77.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Comunicado
Convite eletrônico MC3882520 oferta de compra
380212000012020OC00219, Classificação final das propostas
em ordem crescente por numero de itens:
Item CNPJ Licitante Proposta Enquadramento
1 20985924000100 B.S Tech Comercial Eireli 70,6500 EPP
2 21435693000115 Torpedo Comercio de Computadores Eireli 378,9900 EPP
Abre-se o prazo legal de 2(dois) dias úteis para interposição
de recursos, conforme Lei Federal 8666/93 e suas alterações pos-
teriores. O licitante que o desejar poderá desistir da interposição
de recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando
no número deste convite e na opção recurso, existe um link que
permitirá a sua desistência.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Processo CDP 095/2020
Oferta de Compra 380218000012020OC00127
I – Diante dos elementos de instrução dos autos que aprovo,
Acolho a decisão do responsável pela Licitação, Homologo o
procedimento licitatório e Adjudico os itens para o Convite BEC
na seguinte conformidade:
- Item 01 para a empresa Renata Rosa Amaral Correa Quin-
tal, CNPJ 20.990.948/0001-49, no valor de R$ 1.435,50.
- Item 02 para a empresa ACSMA Comercio Ltda-ME, CNPJ
04.001.695/0001-87, no valor de R$ 4.230,00.
- Item 03 para a empresa MHR Comercio de Produtos e Ser-
viços LTDA, CNPJ 32.816.376/0001-65, no valor de R$ 4.054,50.
II – Autorizo a despesa no valor total de R$ 9.720,00.
Despacho do Diretor, de 24-11-2020
Processo CDP 102/2020
Oferta de Compra 380218000012020OC00132
I – Diante dos elementos de instrução dos autos que aprovo,
Acolho a decisão do responsável pela Licitação, Homologo o
procedimento licitatório e Adjudico os itens para o Convite BEC
na seguinte conformidade:
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Despacho do Corregedor Administrativo, de 24-11-
2020
Determinando, tendo em vista denúncia recebida nesta
CASP, encaminhado à Corregedoria Administrativa do Sistema
Penitenciário, ao Corregedor Administrativo, nos termos do artigo
264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Com-
plementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Prelimi-
nar para averiguar a conduta de servidor, classificado em Unidade
Prisional subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo. (PAP CASP 101/2020)
Despacho do Corregedor Administrativo, de 24-11-
2020
Determinando, tendo em vista os termos do Despacho
datado de 23-11-2020, nos termos do artigo 264 e 265 da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
06-06-2003, a instauração de Apuração Preliminar objetivando
a investigação de eventual pagamento irregular a estagiários da
Unidade de Atendimento vinculada à Coordenadoria de Reinte-
gração Social e Cidadania. (PAP CASP 105/2020)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Despacho do Coordenador, de 24-11-2020
Processo SPdoc 445350/2020 (antigo Gdoc 040/2019)
Em face dos elementos que instruem os autos, e tendo em
vista o pronunciamento do Servidor Responsável pelo proce-
dimento, exarado por meio da Informação ATCP 2.469/2020,
em razão dos argumentos e fundamentos indicados, ratifico o
entendimento do Despacho 4.783/2020, de fls. 853/854, pela
manutenção da decisão, acolho integralmente, tomando-os
como motivação para decidir, conforme Decreto 57.688/11 e
em cumprimento ao que determina a Resolução SAP 181/2004.
Resolvo:
I – Reconheço a ausência de Recurso Administrativo,
por parte da Empresa Real Food Alimentação Ltda, CNPJ
57.609.398/0001-85, em resposta a Notificação por via postal,
com aviso de recebimento, fls. 856/857, assim, fica mantida a
decisão que aplicou:
a) sanção de impedimento de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de 09 meses, referente ao descum-
primento parcial ao avençado no Contrato 001/2013, através
do Edital de Pregão Eletrônico 001/2013, partes integrantes
do Processo 155/2013 do Centro de Detenção Provisória “ASP
Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, com fundamento na
Federal 10.520/2002 c/c o art. 1º, item 3, subitem 3.2, alínea “f”,
da Resolução CC-52/2005, art. 15, alínea “f”, parágrafo único,
da Resolução CGEP-10/2002 e artigo 14, do Decreto 49.722, no
que tange a execução dos serviços em desconformidade com o
avençado, assegurando assim o princípio da igualdade entre os
licitantes e o da vinculação do instrumento convocatório;
b) indico que a Unidade de origem, realize pesquisa de
preços, de valores da época, do que foi contratado e de tudo
que foi entregue para se chegar no valor a ser ressarcido ao
erário, onde deverá ser devidamente corrigido até a data do
efetivo pagamento, assim, não se exime a Unidade Prisional de
perseguir e despender seus esforços para apurar os valores dos
danos causados aos cofres públicos.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO
ANDRÉ
Despacho do Diretor Técnico III, de 23-11-2020
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento 061/2020, subscritos pelo servidor J.A.B,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada
pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de
Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares, ocorridos
durante apreensão de ilícitos no dia 19-11-2020.
Ficam designados para compor a Comissão de Apuração
Preliminar, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servi-
dores C.R.C, RG 24.351.414-1 – ASP Classe IV e A.L.F.M, RG
28.825.381-4 – ASP Classe I. Os membros da Comissão, ora
designados, atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais
e desenvolverão os trabalhos no prazo de 30 dias, conforme
preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do
§ 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada.
(2102352/2020)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE
OLIVEIRA - BUTANTAN
Portaria CPPFB-404, de 24-11-2020
A Diretora Técnica III, deste Centro de Progressão Peniten-
ciária Feminino “ Dr.ª Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do
Butantan resolve:
Artigo 1º - Designar com fundamento no Decreto 49.722 de
24-06-2005 e pela Resolução CC-27 de 25-05-2006, para sem
prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, os funcionários/
servidores abaixo relacionados, como Pregoeiro e membros da
Equipe de Apoio no Processo SAP 38276/20:
Pregoeiro: - Sergio Marsal, RG. 24.510.644-3, Diretor I
Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Equipe de Apoio: - Karina Fantini Cruz, RG. 24.989.479-8 –
Diretora II do Centro Administrativo
Subscritor: - Karina Fantini Cruz, RG. 24.989.479-8 – Direto-
ra II do Centro Administrativo
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E
ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
Despacho do Diretor Técnico III, de 23-11-2020
Determinando, tendo em vista os termos da representação
contida na C.E. 299-20, datada de 20-11-2020, subscrita pelo
ASP ESS, RG 40.XXX.XXX-X, nos termos do art 264, da L 10.261
de 28-10-68, alterada pela LC 942, de 6-6-03, a realização de
Apuração Preliminar para verificar as possíveis responsabi-
lidades funcionais relacionadas aos fatos ocorridos na data
mencionada, quando informa o comunicante a apreensão de 01
aparelho de telefonia celular da marca Motorola, sem bateria e
sem chip, encontrado próximo ao banheiro de uso coletivo na
área externa da Ala de Progressão. Para tanto, ficam designados
os servidores DGO, RG 29.XXX.XXX-X, ASP VI, como Autoridade
Apuradora, e o servidor MMAR, RG 27.XXX.XXX-X, ASP VI, para
secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão
sem prejuízos das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de 30 dias, conforme preceitua o § 1º, do art 265, respeitando-se
a ressalva do § 2º do mesmo art, ambos da L supramencionada.
(Desp. 357/2020 AP- 2103990/2020)
Despacho do Diretor Técnico III, de 23-11-2020
Determinando, tendo em vista os termos da representa-
ção contida na C.E. 300-20, datada de 23-11-2020, subscrita
pelo ASP FAS, RG 59.XXX.XXX-X, nos termos do art 264, da
L 10.261 de 28-10-68, alterada pela LC 942, de 6-6-03, a
realização de Apuração Preliminar para verificar as possíveis
responsabilidades funcionais relacionadas aos fatos ocorridos
na data mencionada, quando informa o comunicante a apre-
ensão de 01 aparelho de telefonia celular da marca Motorola
e 02 chips de telefonia celular em posse do sentenciado ALBR,
Luiz Fernando Farias 16.414.892-9 P I Sao Vicente
Luiz Otavio Ikeda 182269292 P II Potim
Magali Aparecida Camargo Bosso 162061961 P II Fem Tremembe
Marcel Bertolucci 166108492 Cdp Sao Vicente
Marcelo Alves Ferreira 32970431X Cdp Mogi das Cruzes
Marcelo Alves Flausino 22031811 Cdp Mogi das Cruzes
Marcia Regina Teizen Rosseti 180160424 Cdp Sao Jose dos Campos
Marcio Cerboncini 341694538 Cdp Suzano
Marcio dos Santos Faustino 291412038 Cdp Mogi das Cruzes
Marcio Ferreira Lima 419660197 Cdp Mogi das Cruzes
Marco Antonio Rosseti 176908390 Cdp Sao Jose dos Campos
Marcos Eduardo Rocha 26.257.602-8 P II Fem Tremembe
Marcos Roberto Medaglia Franco 19310346 Cdp Taubate
Marcus Robinson Giangola Batista 26.566.818-9 P II Fem Tremembe
Marcus Vinicius Bellini 251615704 Cdp Mogi das Cruzes
Marcus Vinicius Marta da Silva 339080814 Cdp Taubate
Maria Josiane Oliveira Maciel 32412210X Cdp Taubate
Marileia Aparecida de Andrade 350819737 P II Potim
Mario Ricardo Alves de Morais 22.225.535-3 Cdp Taubate
Marta Bolonhim 195259713 P II Fem Tremembe
Maximiano Nunes Imolene 328770206 P I Potim
Miguel Freire Machado 221447738 P I Tremembe
Miriam Aparecida Santos de Castilho 42783806X P II Fem Tremembe
Narjara Joceline Alves 294100428 P II Fem Tremembe
Nelson Diego Ferraz 436529336 P I Potim
Nelson Pereira dos Santos Junior 23.241.280-7 Cdp Taubate
Nelson Yukio Nagasawa 289057061 Cdp Mogi das Cruzes
Paola de Oliveira Costa 343728837 P I Fem Tremembe
Patricia de Paula 428341731 P II Potim
Patricia Juliana Lisboa 405682554 P Fem II Tremembe
Paula Adriana da Silva Machado 242402112 P II Fem Tremembe
Paulo Cesar Behrens 59863533 Cdp Caraguatatuba
Paulo Jose Valentim 349733740 Cdp Mogi das Cruzes
Rafael Teixeira 45.540.753-8 P I Potim
Reginaldo Aparecido Ferreira 32.885.105-X Cdp Caraguatatuba
Reinaldo dos Santos 5852750 P II Potim
Reinaldo Lacorte Brito 345843745 Cdp Caraguatatuba
Renata Santos Campelo 321974001 P II Fem Tremembe
Renato Guilherme de Medeiros 33.860.120-X Cdp Caraguatatuba
Ricardo Leite Lopes 40412115¬9 Cdp Taubate
Robert Ichikawa 44519408X Cdp Sao Jose dos Campos
Robert Williams da Silva 30.780.677-7 Cdp Taubate
Roberto da Silva Guimaraes 223148155 Cpp Mongagua
Rodolfo Duarte Costa 331987776 Cdp Taubate
Rodrigo Jose Gorges 430393052 Cdp Sao Jose dos Campos
Rogelio Costa 347692990 P I Potim
Rogerio Pereira de Andrade 347289733 Cdp Suzano
Rogerio Vassao dos Santos 27.561.090-1 Cdp Sao Vicente
Ronaldo Zacarias da Silva 20377628-8 Cdp Caraguatatuba
Ronner Ricardo Moreira 328380702 Cdp Taubate
Rosangela Cristina dos Santos 244000979 Cpp Mongagua
Roseli Paiva da Costa Metelo 206184554 Cdp Suzano
Rosimeire de Freitas Tosta 189738418 P II Fem Tremembe
Rosimeiri Aparecida de Oliveira Silva 299796206 P II Fem Tremembe
Samuel Tavares de Aragao 355776042 P II Potim
Samuel Xavier 32.388.804-5 Cdp Sao Jose dos Campos
Sandra Helena de Oliveira Patricio Leite 303437911 P I Fem Tremembe
Sandra Regina Furquim 305793019 P II Fem Tremembe
Sandro Rodrigues da Silva 230431616 Cdp Mogi das Cruzes
Saulo Marinho Espindola 27.161.566-7 P I Sao Vicente
Sergio Luis Barbosa Assaf 232409183 P I Tremembe
Sheldon Teodoro Mota 34641600 P II Potim
Sidney Dario da Cunha 17.835.252 P I Sao Vicente
Silvio Cesar Barbosa da Silva 229649191 Cdp Mogi das Cruzes
Silvio Cesar Moreira da Silva 22.053.111-0 P I Tremembe
Simone Santos de Souza Cuevas 254708468 P II Fem Tremembe
Suelen Maria Meireles Silva 345028910 P II Potim
Sueli Sales 221404168 Cdp Mogi das Cruzes
Taffarel Cantarelli Leite 295094965 P II Potim
Thiago Domingues Leite 41.295.692-5 P I Sao Vicente
Thiago Sandoveti Costa de Freitas 291264050 Cdp Taubate
Tiago dos Santos Barbosa 539591622 Cdp Suzano
Tiago Gomes de Oliveira 45.155.149-7 P II Fem Tremembe
Ulisses Caio Puntel 25.840.329-9 Cdp Sao Jose dos Campos
Valdirene Martins dos Santos 342849177 P II Fem Tremembe
Valdomiro Jose Mariano Sabino 280886226 Cdp Taubate
Valmir Roberto Lima Both 98897573 Cdp Taubate
Valter Barbosa 16.473086-2 Cdp Suzano
Vandelisa de Souza Santos Gaspar 41243281X P II Fem Tremembe
Vinicius Diniz Andrade 206953457 Cdp Sao Jose dos Campos
Vlademir Cassiano Alves 18.112.824-X P I Sao Vicente
Wagner Correa Leite 322365697 Cdp Taubate
Wallace Nascimento Serra 339284717 P II Sao Vicente
Walter Ramon Ribeiro da Rocha 469459955 Cdp Mogi das Cruzes
Wander de Oliveira Ramos 359352765 Cdp Sao Jose dos Campos
Wanderley Pereira Metelo 21942648X Cdp Suzano
Washington Ferreira da Costa Junior 337817170 Cdp Taubate
Welington Bruno Vieira 458101096 P II Tremembe
Wesley Gasparini Otaviano 349363894 Cdp Taubate
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
NOME RG UNIDADE
Alexandre Cesar Ferreira 203385822 Hctp Taubate
Carlos Eduardo dos Santos 331991548 Hctp Taubate
Claudio Roberto Fernandes 24226167X Hctp Taubate
Cristhian Marques Nogueira 222208636 Hctp Taubate
Fabiano Ribeiro Martins 20855855X Hctp I Franco da Rocha
Flavio Lima Lopes 308181487 Hctp Taubate
Jose Carlos Pereira Ibide 136180000 Hctp Taubate
Jose Roberto Vertuan 259879101 Hctp Taubate
Robson de Oliveira Queroz 304952539 Hctp I Franco da Rocha
Vinicius Ribeiro Berti 35.937.082-2 Hctp Taubate
S
ecretaria de Administração Penitenciária
NOME RG UNIDADE
Alvaro Antonio Uchoa Cavalcante 21.182.435 Eap Sap
C
oordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
NOME RG UNIDADE
Adriana Martins Gomes 219467493 Cpma Oeste
Larissa Nicolly Goncalves de Oliveira 54.069.547-6 Caef
Ruy Sturion da Rocha 32.751.583-1 Caef - Candido Mota
(EAP 372/2020)
Retificação do D.O. de 27-08-2020
Na publicação do Comunicado 269-2020, onde tornou
pública a exibição do Curso do Programa Agente em Foco, com
desenvolvimento em Ensino a Distância - EaD, do Curso, a Nova
Lei de Abuso de Autoridade e a atuação do Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária.
Onde se lê:
Data final do curso: 30-11-2020
Leia-se:
Data final do curso: 23-12-2020
Disponibilidade na plataforma: Todas as demais instruções
do Comunicado 269/2020 estão mantidas.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Segundo Termo Aditivo ao Convênio
Número SPdoc: SAP/2991726/2019
Processo CRSC-001/2018
Parecer Referencial CJ/SAP 007/2019, 25-09-2019
Partícipes:
Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária
Conveniada: Município de Pereira Barreto/SP
Objeto: Manutenção e execução continuada do Programa
de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao
Egresso e Família no Municipio de Pereira Barreto/SP .
Cláusula Primeira - Da vigência
O prazo de vigência do presente Convênio fica prorrogado
por 12 meses, a partir de 20-06-2020, encerrando-se em 19-06-
2021.
Assinatura: 11-11-2020.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 25 de novembro de 2020 às 01:13:07.
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