Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 30 Janeiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
sábado, 30 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (20) – 23
PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
Portaria do Diretor, de 29-01-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor PAULO SERGIO BERNARDO,
RG. 11371189, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIARIA DE
BERNARDINO DE CAMPOS, referente ao período aquisitivo de
09/05/2012 a 07/05/2017 - Certidão nº 060/17 - PULP 591/2015.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 29-01-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora PAMELA MARIA SILVA BER-
TEM, RG. 418941701, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE I, do SQC-III-QSAP, classificada na PENITENCIARIA
FEMININA DE GUARIBA, referente ao período aquisitivo de
22/09/2008 a 20/09/2013 - Certidão nº 236/13 - PULP 363/2013.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Despacho da Diretora de 29/01/2021.
À vista das Auto declarações apresentadas e com base
no ítem V da Deliberação 1, de 17/3/2020 do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado afastado:
ALAN WILLIAM DE OLIVEIRA, RG: 47.359.234-4, AGENTE
DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC II,
período de 18/01/2021 a 20/01/2021.
MARIA APARECIDA SILVA, RG:23.523.869-7, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE II, período de
11/12/2020 a 13/12/2020.
À vista do atestado apresentado e com base no ítem VI
da Deliberação 1, de 17/3/2020 do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relacio-
nados afastados:
CLEBERSON FERREIRA DE SIQUEIRA, RG: 34.027.803-1,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - nivel II, no período
de 18/01/2021 a 23/01/2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PENITENCIÁRIA
VALDECIR FABIANO DE RIOLÂNDIA
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor Substituto, de 29-01-2021
Declarando que, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores
abaixo afastados:
- FERNANDO ALVES DE SOUZA, RG 27.643.287-3, no perío-
do de 23/01/2021 a 27/01/2021;
- JULIANO OLIVEIRA GONÇALVES, RG 33.342.085-8, no
período de 18/01/2021 a 31/01/2021;
- ODAIR JOSÉ RODRIGUES, RG 27.643.024-4, no período de
14/01/2021 a 19/01/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora de 29-01-2021
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
1019884-72.2019.8.26.0053, da 4ª Vara de Fazenda Pública, do
Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obri-
gação de fazer, que o servidor LUCIOMAR SOUSA, encabeçante
da ação, R.G. 34.970.880-0, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA
PENITENCIARIA - NIVEL VENC II, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus
a incluir na base de cálculo dos “quinquênios”, a gratificação
Executiva, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Ativida-
des Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, o Adicional de
Insalubridade e o adicional de Periculosidade.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO
APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 29-01-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quin-
ze) dias de licença-prêmio a JUAREZ GERALDO BRAGA, RG.
139753126, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLAS-
SE VI, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENCAO
PROVISORIA "TACIO APARECIDO SANTANA" DE CAIUA, refe-
rente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 20/01/2020 - Certi-
dão nº 09/20 - PULP 3558980/2019.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS
AMILTON RAYSARO" DE ICEM
NÚCLEO DE PESSOAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON
RAYSARO" DE
ICEM
Centro Administrativo
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I de 29-01-2021.
Á vista do atestado médico apresentado e com base no item VI
da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordi-
nário COVID-19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:
Marcelo Borges Alonso Guilherme, RG:26.292.352-X, Perío-
do de 24/01/2021 à 02/02/2021
Samir Mahmoud Wehbe, RG:17.518.118, Período de
22/01/2021 à 28/01/2021
Apostilas da Diretora I de 29-01-2021
Declarando:
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº1034778-36.2019.8.26.0576, da 1ª
Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São José do
Rio Preto, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor
JOAO DONIZETE DA CUNHA, RG.nº12. 142.246-X, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP,
Incorporados na base de cálculo da sexta-parte.
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº1003195-21.2017.8.26.0053, da 5ª Vara
de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo,
que culminou na obrigação de fazer, movida por SIBILA KISTERS
VENTURA DA SILVA e outros, que o servidor MIRLLON SOARES
RODRIGUES, RG.nº 4.885.721-1, AGENTE DE SEGURANÇA PENI-
TENCIÁRIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para
que o quinquênio incida sobre as verbas que forem de cunho per-
manente e as que estiverem definitivamente incorporadas, Décimos
Remuneratórios, Gratificação Especial de Suporte a Saúde (GESS)
Despacho da Diretora de 29-01-2021
À vista da auto declaração apresentada e com base no
item V da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado afastado:
GILSON JUNIOR DOS SANTOS, RG. 30.186.702-1, período
de 25/01 a 27/01/2021.
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Apostila da Diretora do Núcleo de Pessoal, de 29/01/2021
Declarando, cumprimento a decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº 0003447-98.2020.8.26.0291,
da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca
de Jaboticabal, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA
que o servidor ARMANDO RUBENS DE QUEIROZ MISTRELO
RAMOS, RG. nº 26.298.150-6, AGENTE DE SEGURANCA PENI-
TENCIARIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus
para que a base de cálculo do quinquênio passe a incidir sobre
a integralidade dos seus vencimentos, excetuadas as verbas de
natureza eventuais.
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Despacho do Diretor I, de 29-01-2021
À vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, ficam os servidores abaixo relaciona-
dos afastados:
- LUCIANO HIDEKI SALLES, RG. 25.058.850-X, período de
15/01/2021 até 20/01/2021;
-SILVANO ALVES COUTINHO, RG: 20.817.785-1, período de
14/01/2021 até 19/01/2021.
Despacho do Diretor I, de 29-01-2021.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, ficam os servidores abaixo relaciona-
dos afastados:
- CARLOS ALBERTO DA SILVA ARMAN, RG: 20.361.101-9,
período de 22/01/2021 até 31/01/2021;
- EDCARLOS ARRUDA, RG: 25.134.393-5, período de
15/01/2021 até 28/01/2021;
- EDMILSON SARAIVA DE OLIVEIRA, RG: 28.008.278-2,
período de 25/01/2021 até 03/02/2021;
- PAULO ALEXANDRE BIUDE MACHADO, RG: 18.908.437-6,
período de 22/01/2021 até 31/01/2021.
PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 29-01-2021.
Concedendo:
o Adicional de Periculosidade, considerando o disposto no
inciso IV do artigo 1º da LC nº 1246/2014, calculado mediante
a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüenta
centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída
pelo artigo 33 da LC nº 1.080/2008, a partir de 07/01/2021, ao
servidor DANIEL BATISTA, RG: 21.687.380-0, Oficial Adminis-
trativo, do SQC-III-QSAP, em virtude de transferência para esta
Unidade Prisional;
o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos
dos artigos 3º e 4º, da Lei Complementar nº 1.158/2011, altera-
do pelo artigo 3º da LC 1250/2014, na proporção de 100% (cem)
do valor resultante da aplicação do coeficiente de 2,50, calcu-
lado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, a partir de
07/01/2021, o servidor DANIEL BATISTA, RG: 21.687.380-0, Ofi-
cial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em virtude de transferência
para esta Unidade Prisional.
PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DA DIRETORA, DE 29/01/2021
RETIFICANDO, a apostila de 28, publicada em 29 e
republicada em 30/05/2020, em cumprimento a decisão
judicial transitada em julgado, constante do Processo nº
1002735-95.2017.8.26.0453, da 1ª Vara, do Foro da Comarca
de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, para DECLA-
RAR que o servidor NELSON LUIS BANDEIRA MASCHIO, RG.
nº 19.198.554, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconheci-
mento do período de afastamento em desincompatibilização,
de 07/07/2012 a 07/10/2012, ou seja, período de afastamento
para concorrer a cargo eletivo como de efetivo exercício
para fins do direito à licença-prêmio e adicionais temporais
e sua contagem como tempo de efetivo exercício para todos
os fins, bem como ser dispensado da reposição de valores
eventualmente devidos em razão do ato impugnado e não
como constou.
DDESPACHO DA DIRETORA, DE 29/01/2021
À vista do Atestado Médico apresentado e com base no
item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administra-
tivo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado,
afastado:
- CÁSSIA MARCONDES ARAÚJO, RG: 41.928.589-1, nos
períodos de 25/01/2021 a 28/01/2021 e de 29/01/2021 a
02/02/2021.
- GILSON DOS SANTOS ANDRIOTI, RG: 21.685.451-9, no
período de 25/01/2021 a 28/01/2021;
- JORGE LUIS AMÂNCIO, RG: 29.662.415-9, no período de
27/01/2021 a 30/01/2021.
- MARACI DIVINA GARCIA POLETTI, RG: 25.247.114-3, no
período de 26/01/2021 a 29/01/2021;
- PAULO ROBERTO ADRIANO, RG: 22.200.735, no período de
26/01/2021 a 01/02/2021.
PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ
DE SOUZA - REGINÓPOLIS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I-Substituto, de 29/01/2021
Declarando, em cumprimento a decisão judicial tran-
sitada em julgado, constante do Processo nº 1025117-
93.2019.8.26.0071, do Juizado Especial da Fazenda Pública,
do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de
fazer, que o servidor VALMIR DA SILVA, RG. nº 20.713.016-4
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE III,
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a receber diárias refe-
rentes aos dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e
31/10/2018, período em que o autor frequentou o Curso de
Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, corrigidas
monetariamente desde a data em que deveria ter sido
realizado os pagamentos e acrescidas de juros moratórios a
partir da citação, apurando-se o valor do débito em fase de
liquidação de sentença.
Alteração: válida a partir de 14/01/2021
05-38.4 – Centro Integrado de Movimentações e Informa-
ções Carcerárias - Diretor II - RG: 47.706.116-3, CIBELE CORREA
CARRASCO, 1°) RG: 29.115.984-9, Graziela Cristina da Rocha.
05-38.5.9 – Núcleo de Inclusão - Diretor de Serviço - RG:
28.401.269-5, LAZARO DE SOUZA, 1°) RG: 29.902.205-5, Erick
Fabricio Barbosa Leme, 2º) RG: 30.425.697-3, Marcelo Braga Cunha.
Penitenciária de Taquarituba
Inclusão: válida no período de 04/01/2021 a 18/01/2021
05-42.2.1 – Núcleo de Atendimento à Saúde - Diretor
Técnico de Saúde I - RG: 20.156.601-1, TÂNIA PULZ, 1°) RG:
25.223.820-5, Viviana Rodrigues Galvão Peroli.
Alteração: válida a partir de 11/01/2021
05-42.5.2 – Núcleo de Segurança – Turno II - Diretor de
Serviço - RG: 28.095.345-8, FLAVIO JOSÉ DO PRADO, 1°) RG:
21.972.884-7, David de Jesus Fernandes.
Alteração: válida a partir de 28/11/2020
05-42.5.3 – Núcleo de Segurança – Turno III - Diretor de
Serviço - RG: 45.692.158-8, CRISTIANO MACHADO LEITE, 1°)
RG: 40.834.348-5, Renan Dognani Rocha, 2º) RG: 28.063.862-0,
Flavio Augusto Malagodi.
Alteração: válida a partir de 25/09/2020
05-42.5.6– Núcleo de Portaria – Turno II - Diretor de Serviço
- RG: 30.858.740-6, ADRIANO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS,
1°) RG: 15.254.081-7, Osvaldo Donizeti Barreto.
05-42.7.3– Núcleo de Infraestrutura e Conservação - Diretor
I - RG: 15.754.738, MARIO BATISTA ROSA, 1°) RG: 18.443.225,
Antonio Carlos Fogaça de Castilho.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE
CARVALHO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora de 29/01/2021.
À vista da Autodeclaração apresentada e com base no ítem
V da Deliberação 1, de 17/3/2020 do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relaciona-
dos afastados:
EDER IZIDORO DOS SANTOS, RG. 42.208.112-7, afastado no
período de 15/01/2021 a 20/01/2021.
BRUNO HENRIQUE RODRIGUES YAMAMOTO, RG.
47.345.486-5, afastado no período de 19/01/2021 a 21/01/2021.
MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS REIS, RG. 40.690.741-9,
afastado no período de 19/01/2021 a 24/01/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 29-01-2021
DECLARANDO, no uso de sua competência e em cumpri-
mento a decisão judicial transitada em julgado, constante do
Processo nº 1013355-46.2020.8.26.0071, do Juizado Especial da
Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou
na obrigação de fazer, do servidor GUSTAVO TONIATTO TAVARES,
RG. nº 34.194.790-8, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de
declarar o período de 1 (uma) falta médica como de efetivo
exercício para o fim de participação no concurso de promoção
por antiguidade com a consequente promoção da Classe III para
a IV, desde que cumpridos os demais requisitos administrativos.
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
Despacho do Diretor Técnico III, de 29/01/2021.
Retificação do DOE de 16/01/2021
À vista do atestado médico e exame comprobatório com
base no item VI da Deliberação I, de 17-03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, fica o servidor abaixo
relacionado afastado:
DIEGO ALVES DE OLVEIRA, RG 43.632.866-5 SP, no período
de 13 a 17/01/2021 e não como constou.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 29-01-2021
Declarando mantido
O Adicional de Insalubridade no Grau Máximo (40%), em
virtude de ENQUADRAMENTO no Nível II da carreira de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, aos servidores abaixo:
JOAO GUILHERME BENEDITO SALVIO, RG 33.080.081-4, a
partir de 11/07/2020
JOAO PAULO MENDES DE OLIVEIRA, RG 40.565.596-4, a
partir de 08/07/2020
LUCAS ALVES, RG 41.729.000-7, a partir de 04/07/2020
RONALD ROMARIO DE SOUZA PEDRO, RG 47.647.385-8, a
partir de 30/06/2020
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 29-01-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor RICARDO LORITE DE LIMA,
RG. 247588738, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE
PROGRESSAO PENITENCIARIA DE JARDINOPOLIS, referente ao
período aquisitivo de 03/02/2007 a 01/02/2012 - Certidão nº
021/07 - PULP 478/2013.
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS - AVARÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora de 29/01/2021.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17/3/2020 do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo afastado:
Mario Lucio Patrinhani, RG. 20.506.280-5I, período de 08/01
a 19/01/2021.
PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA -
GETULINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 29-01-2021
Declarando, em cumprimento a decisão judicial, exarada
nos autos do Processo de nº 000210-06.2020.8.26.0205; em
trâmite na Vara Única do Foro de Getulina, que culminou na
obrigação de fazer, que o ex-servidor OSMAR GOMES FERRAZ
JUNIOR, RG. Nº 13.616.265-4; Agente de Segurança Penitenci-
ária de Classe VII, do SQF-II-QSAP, faz jus para que a Fazenda
Pública cesse os descontos retroativos a título de adicional de
insalubridade até o limite de 10% (dez porcento), consoante
dispõe o art. 111 da Lei nº 10.261/1968.
Com relação às Portarias CRN de 04, publicadas em 05-11-
2016, referentes à Designação e a Concessão da Gratificação
de Representação do servidor MARCIO HENRIQUE DA SILVA,
RG. 28.095.527-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, do SQC-III-QSAP, designado Supervisor Técnico III, da Equipe
de Assistência Técnica, da Penitenciária “Nelson Marcondes do
Amaral” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região do Noroeste do Estado, para declarar que a partir de
01-07-2019, foi promovido para a Classe VI, conforme DOE de
12-08-2020. (SPDOC/SAP 69221/2021 – P II AVAR)
Com relação às Portarias CRN de 07, publicadas em 08-04-
2020, referentes à Designação e a Concessão de Gratificação
de Representação do servidor ROBSON JOSÉ DE SOUZA, RG.
27.297.389-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do
SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária
“Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru, designado Supervisor Técnico
III, da Equipe de Assistência Técnica, do Centro de Progressão
Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do
Estado, que a partir de 01-07-2019, foi promovido para a Classe
VI, conforme DOE de 12-08-2020. (SPDOC/SAP 74085/2021 -
CPPII BAURU)
Com relação às Portarias CRN de 27, publicadas em
28-01-2020, referentes à Designação e a Concessão da Gratifi-
cação de Representação do servidor LUIZ GUSTAVO LESSA, RG:
34.234.218-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV,
do SQC-III-QSAP, designado para responder pelo expediente do
Centro de Trabalho e Educação (cargo vago de Diretor Técnico
II), do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo”
de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
do Noroeste do Estado, que a partir de 01-07-2019, foi promovi-
do para a Classe V, conforme DOE de 12-08-2020. (SPDOC/SAP
3576694/2019 – CPP III BAURU)
Com relação as Resoluções SAP de 04, publicadas em
05-04-2019, referentes à Designação e Concessão da Grati-
ficação de Representação e da Gratificação por Comando de
Unidade Prisional do servidor DUMAS DE OLIVEIRA JUNIOR, RG.
24.601.128-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, designado Diretor Técnico III, da Penitenciária
de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
do Noroeste do Estado, para declarar que a partir de 01-07-
2019, foi promovido para a Classe VII, conforme DOE de 12-08-
2020. (SPDOC/SAP 62306/2021 – P MARÍLIA)
Com relação às Resoluções SAP de 24, publicadas em
25-01-2020, referentes à Designação e Concessão da Grati-
ficação de Representação e da Gratificação por Comando de
Unidade Prisional do servidor FERNANDO HENRIQUE DE MELO
SANTANA RG. 33.214.899-3, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária
“Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, designado
Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr.
Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, que a
partir de 01-07-2019, foi promovido para a Classe V, conforme
DOE de 12-08-2020. (SPDOC/SAP 74063/2021– CPPII BAURU)
Com relação às Resoluções SAP de 26, publicadas em
27-09-2013, referentes à Designação e Concessão da Gratifica-
ção de Representação e da Gratificação por Comando de Uni-
dade Prisional do servidor LEONARDO FACHOLI ZAMBRINI, RG.
25.635.124-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V,
do SQC-III-QSAP, designado Diretor Técnico III, da Penitenciária
“Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, da Coordena-
doria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado,
que a partir de 01-07-2019, foi promovido para a Classe VI, con-
forme DOE de 12-08-2020. (SPDOC/SAP 51182/2021 – P ACARV)
Com relação às Resoluções SAP de 09, publicadas em
10-03-2020, referentes à Designação e Concessão da Grati-
ficação de Representação e da Gratificação por Comando de
Unidade Prisional do servidor LUIZ GUSTHAVO MELCHIOR, RG.
25.634.621-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo
Luciano de Campos" de Avaré, designado Diretor Técnico II, do
Centro de Ressocialização “Dr. Mauro de Macedo” de Avaré, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do
Estado, que a partir de 01-07-2019, foi promovido para a Classe
VI, conforme DOE de 12-08-2020. (SPDOC/SAP 426043/2020
– CR AVARÉ)
COMUNICADO
INDICANDO nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto
nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo
relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e
temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções
de comando, nos termos da legislação vigente.
Unidade (conforme Estrutura Organizacional) - Cargo/
Função de Comando Titular/Designado – RG – nome - Substituto
I - RG – nome - Substituto II - RG – nome
Biênio 2020-2021
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado
Inclusão: válida no período de 21/01 a 04/02/2021
05-01.04 - Grupo Regional de Ações de Segurança e Disci-
plina- Diretor Técnico III – RG: 27.545.233-5, MARCOS PAULO
AMARO, 1°) RG: 22.874.986-4, Dejair Xavier.
Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Canes-
chi” de Bauru
Alteração: válida a partir de 18/01/2021
05-24.1– Equipe de Assistência Técnica - Supervisor Téc-
nico II - RG: 30.712.458-7, FABIANO SOARES PINTO, 1°) RG:
25.539.068-3, Raeder Augusto da Silva, 2º) RG: 32.277.761-6,
Leidney Janiro.
05-24.3.1– Núcleo de Segurança – Turno I - Diretor de
Serviço - RG: 19.669.191, MARCELO BERNARDO RODA, 1°) RG:
29.613.575-6, Nilson dos Prazeres Cezario, 2º) RG: 34.386.473-
3, Marcio Rodrigo Penasso.
Inclusão: válida no período de 26/01/2021 a 09/02/2021
05-24.5 – Núcleo de Atendimento à Saúde - Diretor Técnico
de Saúde I - RG: 26.243.476-3, ADRIANA AMÁLIA ANGÉLICO
ALMEIDA, 1°) RG: 45.962.094-0, Juliana da Costa Moraes.
Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de
Reginópolis
Alteração: válida a partir de 20/01/2021
05-28.5.3 – Núcleo de Segurança – Turno III - Diretor de
Serviço - RG: 23.989.297-5, WILTON JOSE MORENA ARAUJO, 1°)
RG: 26.768.214-1, Reginaldo Antônio Lopes, 2º) RG: 42.018.614-
1, Naim Washington de Souza Simão.
Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva”
de Serra Azul
Alteração: válida a partir de 14/01/2021
05-33.6 – Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária -
Diretor de Divisão - RG: 30.649.048-1, ALESSANDRO DE JESUS
KLIMECK, 1°) RG: 28.554.375-1, Danilo José Loureiro.
Alteração: válida a partir de 01/01/2021
05-33.6.1 - Núcleo de Escolta e Vigilância – Turno I - Diretor
de Serviço - RG: 29.234.020-5, JOÃO HENRIQUE PELLOSO,
1°) RG: 33.945.946-3, Ricardo Cardoso dos Santos, 2º) RG.
25.598.822-9, Robson Rodrigo de Souza.
Centro de Detenção Provisória de Taiuva
Alteração: válida a partir de 01/01/2021
05-35.4.3 – Núcleo de Escolta e Vigilância – Turno III - Dire-
tor de Serviço - RG: 27.843.922-6, DANIEL GOMAR DE CASTRO,
1°) RG: 43.084.331-8, Eduardo Alfredo Alves.
Penitenciária de Cerqueira César
Alteração: válida a partir de 04/01/2021
05-38.1 –Equipe de Assistência Técnica - Supervisor Téc-
nico III - RG: 29.433.406-3, LUIZ AUGUSTO FUSCO, 1°) RG:
33.743.054-8, Giuliano Teodoro Meli.
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sábado, 30 de janeiro de 2021 às 01:31:08
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