Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (36) – 15
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria PAssis-35, de 22-2-2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Assis resolve:
Artigo 1º - Em Referência a Portaria 033/2021 – PAs-
sis, designar a funcionária Simone Cristina Andrade – RG
26.735.980-9 - Oficial Administrativo, Luiz Antonio Silveira
Franco – RG 15.972.760-1, Agente de Segurança Penitenciária
e Renato Vieira Alves, RG. 22.061.335, Agente de Segurança
Penitenciária, como responsáveis substitutos pelo Setor de
Almoxarifado para o período de 01/03 a 15-03-2021 por férias
da Titular Marli Rodrigues da Silva Santana, RG 24.508.982-2.
Artigo 2º – Dê ciência aos interessados;
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO
GEOMETTI - LAVÍNIA I
DIRETORIA TÉCNICA III
Despacho do Diretor, de 22-2-2021
Determinando, a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 13-02-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 6-6-2003. (Comunicado de Evento
0038/2021 e AP 002/2021). (2/2021)
PENITENCIÁRIA DE PRACINHA
Despacho do Diretor, de 22-2-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos narrados no dia 18-02-2021, nos ter-
mos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos
264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Com-
plementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Evento 037/2021
e PAP SAP/210738/2021 (AP-004/2021-PPRAC)). (13/2021)
Despacho do Diretor, de 22-2-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos narrados no dia 18-02-2021, nos termos
do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e
265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003. (Comunicado de Evento 038/2021 e PAP nº
SAP/210868/2021 (AP-005/2021-PPRAC)). (14/2021)
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -
PRESIDENTE VENCESLAU I
Despacho do Diretor Técnico III, de 22-2-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 18-02-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
009-2021) e PAP 002/2021.
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
Despacho do Diretor, de 18-2-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 06-02-2021, nos termos
do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e
265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento 050/2021). (14/2021)
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Portaria FUNAP-18/00/2021, de 12-2-2021
Designação dos servidores advogados que pres-
tam assistência jurídica suplementar, vinculados
ao "Corpo de Advogados - Assistência Jurídica
Suplementar"da Fundação "Prof.Dr. Manoel Pedro
Pimentel" (FUNAP) e dá outras providências
1. Considerando:
1.1. Os termos do convênio firmado entre a Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP), a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (Defensoria) e a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro
Pimentel" (FUNAP) para a realização de atividades de assistência
jurídica suplementar às pessoas privadas de liberdade custodiadas
nos estabelecimentos penais paulistas, no âmbito do Programa de
Assistência Jurídica Suplementar "JUS" (PROJUS).
1.2. A possibilidade de organizar de acordo com a conveniência
e oportunidade as designações dos servidores advogados desta
fundação nas Unidades Prisionais que estão sem atendimento.
O Diretor Executivo da FUNAP resolve:
Artigo 1º - Designar o servidor advogado Fauzer Manzano,
matrícula 1002026, inscrito na OAB/SP 128.884, para além da
designação atual na Penitenciária II "ASP Lindolfo Terçariol
Filho" de Mirandópolis, para também prestar assistência jurídica
suplementar às pessoas privadas de liberdade recolhidas na
Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina
a partir de 26-02-2021.
Governo do Estado de São Paulo Fundação Prof. Dr. Manoel
Pedro Pimentel Diretoria Executiva
Artigo 2º - Designar o servidor advogado Luiz Augusto
Pinhata, matrícula 1002431, inscrito na OAB/SP 179.269, para
além da designação atual na Penitenciária I "Nestor Canoa" de
Mirandópolis, para também prestar assistência jurídica suplementar
às pessoas privadas de liberdade recolhidas na Penitenciária "ASP
Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina a partir de 26-02-2021.
Artigo 3º - Designar a servidora advogada Patricia Ales-
sandra de Oliveira Simão Nunes, matrícula 1002455, inscrita na
OAB/SP 148.340, para prestar assistência jurídica suplementar
às pessoas privadas de liberdade recolhidas no Centro de
Detenção Provisória "Luis César Lacerda" de São Vicente e na
Penitenciária II de São Vicente, cessando as atividades na unida-
de prisional Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de
Andradina a partir de 26-02-2021.
Artigo 4º - Alterar o Artigo 1° da Portaria N° DIREX -
089/00/2020, e prorrogar por mais 12 meses o prazo estabelecido
na designação da servidora advogada Naise Cristina Borges, matrí-
cula 1002214, inscrita na OAB/SP 134.216, para além das designa-
ções atuais no Centro de Detenção Provisória de Campinas e no
Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira"
de Campinas, prestar assistência jurídica suplementar às pessoas
privadas de liberdade no CDP de Limeira, a contar de 15-02-2021.
Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da data
da publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12-2-2021,
ficando revogadas as disposições em contrário, cabendo à
Superintendência do Programa Jus, ao Núcleo de Informática e à
Gerência de Recursos Humanos as devidas providências.
Parágrafo único - À Gerência de Recursos Humanos deverá
aditar os contratos de trabalho dos servidores advogados men-
cionados nesta portaria.
Portaria FUNAP-19/00/2021, de 17-2-2021
Designação dos servidores advogados que pres-
tam assistência jurídica suplementar, vinculados
ao "Corpo de Advogados - Assistência Jurídica
Suplementar"da fundação "Prof.Dr. Manoel Pedro
Pimentel" (FUNAP) e dá outras providências
1. Considerando:
1.1. Os termos do convênio firmado entre a Secretaria
da Administração Penitenciária (SAP), a Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (Defensoria) e a Fundação "Prof. Dr.
PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I
Despacho do Diretor, de 17-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes
do Comunicado de Evento 008/2021 que faz parte deste
despacho, nos termos do artigo 40, subseção III, da seção X,
da Lei 13.412/79, de 13-03-1979, e o Decreto 50.412/2005,
de 27-09-2005, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261/68,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942/2003,
de 06-06-2003, realização de Apuração Preliminar para
apurar possiveis irregularidades administrativas ocorridos
nesta Unidade Prisional, delineadas no Relatório Preliminar
de Auditoria de Conformidade e Gestão, advinda do Centro
Regional de Controle e Avaliação - CRCA - 6 - Bauru nesta
Unidade Prisional no ano de 2018, com o escopo de atender
as Recomendações 14 e 15. Ficam designados os servidores
Leandro Gregório Sobrinho, Supervisor Técnico III, como
Autoridade Apuradora e, Pedro André Alves dos Santos, Agen-
te de Segurança Penitenciária, Classe VI, para secretariar os
trabalhos. (21/2021)
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE00221
Processo: SAP-PRC-2021/05848 - 016/2021-PIISA
Dispensa de Licitação
Objeto: Serviços de Desentupimento e Limpeza da Rede
de Esgoto
Contratante: Penitenciária II de Serra Azul
Contratada: Desentupidora Anhanguera EPP
CNPJ: 05.194.001/0001-38
PTRES: 380618
Programa de Trabalho:14421381361670000
Natureza de Despesa: 339039-79
Período de fornecimento: Execução Imediata
Valor: R$ 5.300,00
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 22-2-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, da Dispensa
de Licitação com fulcro no artigo 24, inciso XVI do já citado
diploma legal, reconhecida pelo Diretor Técnico III da Peniten-
ciária Feminina de Campinas, visando à contratação de serviço
de aquisição e renovação de Certificado Digital, sendo 04 e-CPF
A3 em cartão, por 36 meses e 03 e-CPF A3 somente certificado
renovação – 36 meses, para fins de publicações de matérias,
conectividade social e diversos atos da Penitenciária Feminina
de Campinas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em favor
da Imprensa Oficial do Estado S.A - IMESP, inscrita no CNPJ
48.066.047/0001-84, no valor total de R$ 892,50.
Despacho do Coordenador, de 22-2-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em
vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem
como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, o reconhecimento da
situação de inexigibilidade de licitação exarada pelo Diretor Téc-
nico III da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, com
fulcro no artigo 25 “caput” do já citado diploma legal, referente
a despesa no exercício de 2021, com a utilização de recursos
hídricos da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, no valor total
de R$ 11.384,81, em favor da Fundação Agência da Bacia
Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - FABH-SMT, inscrita
no CNPJ 05.652.983/0001-64.(SAP-PRC-2021/02922-PORMI).
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO -
SOROCABA II
Portaria PSII-27, de 22-2-2021
O Diretor da Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto -
Sorocaba II resolve:
Artigo 1º - Designar, para atuarem como pregoeiro
e equipe de apoio no pregão eletrônico de que trata o
processo 2021/05945, com fundamento no artigo 27 do
Decreto 50.412 de 27-12-2005, cc a Lei Federal 10.520 de
17-07-2002, artigo 3º, inciso IV, sem prejuízo de suas ativi-
dades, objetivando à compra de gêneros alimentícios do tipo
hortifrutigranjeiro para o período de 01-04-2021 a 30-06-
2021, como disposto abaixo: Pregoeiro: Rodrigo Luiz Lopes,
Suplente: Ismael Wendell Almeida de Freitas Equipe de Apoio:
Ismael Wendell Almeida de Freitas.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da
publicação e retroage seus efeitos a 22-2-2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 22-2-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações, a situação de inexi-
gibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III da
Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu, com fulcro
no “caput” do artigo 25 da supracitada Lei Federal, em favor da
Empresa Expresso Adamantina Ltda, CNPJ 43.004.159/0001-97,
visando atender despesas com requisições de passagens terres-
tres nos trajetos de Pacaembu à Campinas e vice-versa, durante
o exercício de 2021. (SAP-PRC-2020/44836)
Despacho do Coordenador, de 22-2-2021
Determinando a instauração de Processo Administrativo
em face de L.E.V.A, por infração aos artigos 241, inciso XIV e
257, inciso II, ambos da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada
pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (SAP/164785/2021)
(Despacho 0545/2021-GC).
Despacho do Coordenador, de 22-2-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações, a situação de inexi-
gibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III da
Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina,
com fulcro no “caput” do artigo 25 da supracitada Lei Federal,
em favor da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda,
CNPJ 44.993.632/0001-79, visando atender aquisição de pas-
sagens terrestres para os trajetos envolvendo o município sede
da Unidade interessada e os municípios de Araçatuba, Bauru,
Birigui, Campinas, Guararapes, Itápolis, Jaboticabal, Limeira,
Lins, Penápolis, Rio Claro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto,
Taquaritinga e São Paulo e vice-versa, destinadas ao exercício de
2021.(SAP-PRC-2021/00041)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO
DE FARIA
Despacho do Diretor Técnico III, de 22-2-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 21-02-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003, (Comunicado de Evento
15/2021-CDPPF) AP 02/2021-CDPPF.
pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 a realização de
Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares, ocorridos
no dia 17-02-2021, nos alojamentos habitacionais, que consiste
na apreensão de aparelho de telefonia celular, acessórios, subs-
tancia supostamente entorpecente do tipo “maconha sintética
K4” e anotações, envolvendo o sentenciado Rodolfo Barbosa
Pires – matrícula 1.212.320. Ficam designados os servidores
G.G, como autoridade apuradora, e W.T.R, que irá secretariar os
trabalhos. Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de ime-
diato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos
à Autoridade Apuradora. (10/2021);
tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 050/2021 de 19-02-2021, subscrito por J.R, e conforme
artigo 40, inciso IX, do Decreto 59.337, de 03-07-2013, nos ter-
mos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 a realização de Apuração
Preliminar para apurar os fatos ocorridos no dia 19-02-2021, no
setor de chefia, referente à tentativa de evasão do sentenciado
Michael Rodrigo Fonseca – Matrícula 360.929-4. Ficam desig-
nados os servidores G.G, como autoridade apuradora, e W.T.R,
que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados,
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos,
devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-
-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o §1º do artigo
265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo, todos das
leis supracitadas. Conclusos à Autoridade Apuradora. (11/2021)
Extrato de Nota de Empenho
020CT00353
Processo 2020/43448 – Dispensa de Licitação
Nota de Empenho: 2020NE02043
I – Resumo do Objeto: Despesa Orçamentaria que visa a
Aquisição de Placa Cerâmica, CNPJ: 32.056.188/0001-86 - Maria
Aparecida de Oliveira Bortolin 86579800887
II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 17-12-2020
- Valor: R$ 7.387,00
III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 -
Elemento Econômico: 33903052 - PTRes: 380618 - Categoria
Funcional Programática: 14421381361670000 - exercício 2020;
IV – prazo de vigência; 17-12-2020 - 30-12-2020.
Extrato de Nota de Empenho
2020CT00394
Processo 2020/43830– Dispensa de Licitação
Nota de Empenho: 2020NE02160
I – Resumo do Objeto: Despesa Orçamentária que visa
a execução de Serviço de Dedetização e Desratização, CNPJ:
25.178.236/0001-43 - Gabriela Oliveira Ribeiro Caldas
II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 18-12-2020
- Valor: R$ 1.744,40
III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 -
Elemento Econômico: 33903936 - PTRes: 380619 - Categoria
Funcional Programática: 10302381361420000 - exercício 2020;
IV – prazo de vigência; 18-12-2020 - 30-12-2020.
Extrato de Nota de Empenho
2020CT00360
Processo 2020/43964 – Dispensa de Licitação
Nota de Empenho: 2020NE02072
I – Resumo do Objeto: Despesa Orçamentária que visa a
Aquisição de Materiais de Construção, CNPJ: 55.431.753/0001-
43 - Baba Materiais para Construção Ltda.
II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 18-12-2020
- Valor: R$ 7.984,50
III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 -
Elemento Econômico: 33903052 - PTRes: 380617 - Categoria
Funcional Programática: 14421381361410000 - exercício 2020;
IV – prazo de vigência; 18-12-2020 - 30-12-2020.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Extrato de Nota de Empenho
Processo 2020/44311– Dispensa de Licitação
Nota de Empenho: 2020NE0291
I – Resumo do Objeto: Despesa Orçamentária que visa
Aquisição de Barreira de Proteção Dupla, Tipo Concertina, em
favor S.O. Seg Equipamentos de Segurança Ltda ME, CNPJ:
23.674.200/0001-25;
II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 18-12-2020
- Valor: R$ 11550,00
III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 -
Elemento Econômico: 33.90.30.90 - PTRes: 380616 - Categoria
Funcional Programatica: 14421381361390000- exercício 2020;
IV – prazo de vigência; 18-12-2020 - 30-12-2020.
PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Despacho do Diretor Técnico III, de 19-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representação
contida nos Comunicado de Evento de número 025/2021, data-
do de 18-01-2020, conforme Decreto 58.620 de 28-11-2012, em
observância aos termos constantes no artigo 264 da Lei 10.261
de 28-10-1968 que institui o Estatuto dos Funcionários Públi-
cos Civis do Estado de São Paulo e da Resolução SAP 139 de
27-10-2017, a instauração de Apuração Preliminar de natureza
meramente investigativa, com vistas a averiguar possível res-
ponsabilidade funcional nos termos do Comunicado de Evento
supracitado. Ficam designados os servidores Giuliano Teodoro
Meli, RG 33.743.054-8, Supervisor Técnico III - Substituto, como
Autoridade Apuradora e Renato Cândido Ferreira Galindo, RG
25.113.169-5, Agente de Segurança Penitenciária, ora Membro
da Equipe de Assistência Técnica, como Secretário. Os servidores
ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de
seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apura-
ção e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º
do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. (61/2021)
PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA
SILVA - ITAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria PMPS-60, de 22-2-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de
Apoio, objetivando a condução do pregão eletrô-
nico 001/2021
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “CB PM Marcelo Pires
da Silva” de Itaí, conforme artigo 3º, Inciso IV, parágrafo único
do Decreto 47.297, de 06-11-2002, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro; Levi Ricaneli da
Silva, R.G 33.915.359-3, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos, e Fábio Lúcio de Queiroz, R.G 29.455.047-1,
Agente de Segurança Penitenciária, como suplente, para
sem prejuízo de suas atividades, cargo ou funções, atu-
arem no Pregão Eletrônico 001/2021, do Processo SAP-
-PRC-2020/34974, que trata de Prestação de Serviços de
Impressão Corporativa por Meio de Outsourcing (participação
ampla), pelo período de 30 meses junto a Penitenciária “CB
PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí.
Artigo 2º - Designar para atuar como membros da Equipe
de Apoio ao Pregoeiro: Anaí Gonçalves, RG: 40.711.125-6,
Diretor II do Centro Administrativo, Fábio Lúcio de Queiroz, R.G
29.455.047-1, Agente de Segurança Penitenciária e Fernando
Dori, R.G 26.320.908-8, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
Santos - RG 18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe I, como Autoridade Apuradora e Secretário, respectivamente.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de
apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o
§1º do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. (118/2021)
Despacho do Diretor Técnico III, de 22-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representa-
ção contida no Comunicado de Evento 112/2021, datado de
18-02-2021, subscrito pelo servidor Ubiracy José Correa Leite e
conforme artigo 25, inciso III, do Decreto 54.609, de 27-07-2009,
nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968,
alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a reali-
zação de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares
ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 18-02-2021, por volta
das 08h30, ocasião em que ocorreu a apreensão de 03 celulares,
03 baterias e 01 chip, encontrados no interior de uma caldeira
(desativada), localizada na linha de tiro interna, após terem sido
arremessados em direção a esta Unidade Prisional, não sendo
possível identificar a autoria. Ficam designados os servidores
Fábio Sobral Barbosa - RG 29.641.549-2, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG
18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I,
como Autoridade Apuradora e Secretário, respectivamente. Os
servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho
de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme precei-
tua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo
artigo, ambos da Lei supracitada. (119/2021)
Despacho do Diretor Técnico III, de 22-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representação
contida no Comunicado de Evento 113/2021, datado de 18-02-
2021, subscrito pelo servidor Carlos Roberto Garcia e conforme
artigo 25, inciso III, do Decreto 54.609, de 27-07-2009, nos
termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968,
alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a reali-
zação de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares
ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 18-02-2021, por volta
das 08h30, ocasião em que ocorreu a apreensão de 03 celulares,
encontrados no pátio do Raio I, após individuos, oriundos do
Parque Estadual do Juquery, arremessarem esses objetos em
direção a esta Unidade Prisional, não sendo possível identificar
a autoria. Ficam designados os servidores Fábio Sobral Barbosa
- RG 29.641.549-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
IV e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG 18.874.256-6, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe I, como Autoridade Apura-
dora e Secretário, respectivamente. Os servidores ora designados
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos,
devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-
-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265,
respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo, ambos da Lei
supracitada. (120/2021)
Despacho do Diretor Técnico III, de 22-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representa-
ção contida no Comunicado de Evento 115/2021, datado de
18-02-2021, subscrito pelo servidor Jackson Alberto Medeiros
da Silva e conforme artigo 25, inciso III, do Decreto 54.609, de
27-07-2009, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos
irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 18-02-2021,
por volta das 12h20, ocasião em que ocorreu a apreensão de 02
baterias, encontradas após revista no Raio I, ocasião em que o
preso Ranieri Tomaz Pereira, Mt 836.397-0, após ser submetido
a revista por intermédio do banco detector de metais, retirou
do interior de seu corpo essas baterias. Ficam designados os
servidores Fábio Sobral Barbosa - RG 29.641.549-2, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV e Luis Elisvaldo Dias dos
Santos - RG 18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I, como Autoridade Apuradora e Secretário, respecti-
vamente. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, confor-
me preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º
do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada. (121/2021)
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO
MARREY - GUARULHOS II
Despacho do Diretor, de 18-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento número: 042/2021 elaborado aos 16-02-
2021; e conforme Artigo 1º parágrafo único do Decreto 50.556,
de 23-02-2006, nos termos do Artigo 264 da Lei 10.261, de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a
realização de Apuração Preliminar, visando apurar eventual respon-
sabilidade funcional em face dos objetos ilícitos encontrados nesta
Unidade. Ficam designados os servidores Caue Tavares Gachido,
Agente de Segurança Penitenciária, classe II, portador da Cédula
de Identidade RG 47.887.282-3, como Autoridade Apuradora e
a servidora Neide de Souza, Supervisora Técnica III, portadora
da Cédula de Identidade RG 13.766.290-7, que irá secretariar os
trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o
trabalho de Apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme
preceitua o § 1º do Artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do
mesmo Artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos à Autoridade
Apuradora. (047/2021)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE
CARVALHO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria CDPAC-34, de 22-2-2021
O Diretor do Centro de Detenção Provisória de Álvaro
de Carvalho, considerando a necessidade de designação do
Pregoeiro, para a realização do Pregão Eletrônico do Processo
Nº. SAP-PRC-2021/05499, aquisição de gêneros alimentícios
estocáveis, com entrega parcelada, para o período de março a
abril de 2021 resolve:
Artigo 1º - Designar, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da
Lei Federal 10.520/02, c.c. artigo VI, Inciso IV da Resolução CEGP-10
de 19-11-2002, onde determina a designação do Pregoeiro para
promover Licitações na Modalidade Pregão Eletrônico, sem prejuízo
de suas atribuições e atividades legais, atuarem como Autoridade do
Pregão Marcelo Henrique Guilhem, RG. 25.135.481-7, Diretor Técnico
III, Subscritor de Edital Marcelo Henrique Guilhem, RG. 25.135.481-7;
Pregoeiro Cassio Henrique de Sousa, RG: 43.121.494-3, Agente de
Segurança Penitenciária, Equipe de apoio Juliana Andrade da Silva,
RG: 45.602.435-9, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
Despachos do Diretor Técnico III, de 22-2-2021
Determinando:
tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 049/2021 de 18-02-2021, subscrito por J.R, e conforme
artigo 40, inciso IX, do Decreto 59.337, de 03-07-2013, nos
termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 às 02:19:03.
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