Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
| Data de publicação | 10 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
10 – São Paulo, 131 (47) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 10 de março de 2021
8.666/93, Lei Estadual 6.544/89, Decreto Estadual 45.085/2000,
Decreto Estadual 46.074/2001, que aprovou o Regulamento
do Sistema BEC/SP e demais disposições legais da legislação
pertinentes, em favor das seguintes empresas:
Processo 7391/2021PIP - Manutenção/Conservação
Número da OC: 380195000012021OC00049
Item 01 - Vagner Rabelo da Conceicao Pereira 47217436885
- Valor R$4.700,00
Item 03 - Sistecnica Informatica e Servicos Eireli - Valor
R$880,00
Item 05 - Sistecnica Informatica e Servicos Eireli - Valor
R$1.000,00
Item 06 - H.e.jussani - Valor R$700,00
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO
CINTRA - TREMEMBÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria PTI-92, de 9-3-2021
O Diretor da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra
de Tremembé, conforme Decreto Estadual 50.412 de 27 de
Dezembro de 2.005 e pela Lei Estadual 14.591 de 14-10-2011
e o Decreto Estadual 60.055/2014 e as alterações do Decreto
Estadual 63.278, de 19-03-2018, resolve:
Artigo 1º - Designar, com fundamento no artigo 3º, pará-
grafos 1° e 2° da Lei 14.591 de 14-10-2011, e Decreto 57.755
de 24-01-2012, artigo 2°, parágrafo único, para sem prejuízo de
suas atividades, cargos ou funções, os funcionários/servidores
abaixo relacionados, como Comissão de Avaliação e Credencia-
mento no Processo PI 06760/2021, Chamada Pública 001/2021:
Flávia Milagres Guimarães, RG 52.519.468-X - Diretor II Do
Centro Administrativo; Ana Carolina de Carvalho RG:43.715.268-
6, Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos; Fernando Franco
Oliveira, RG 46.217.381-1- Agente de Segurança Penitenciário.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Despacho do Diretor, de 9-3-2021
Homologando, tendo em vista a adjudicação proferida
pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, referente ao Pregão
Eletrônico 020/2020, objeto do Processo PIISV 23280/2020, e
conforme Decreto 50.412 de 27-12-2005 e da Resolução SAP-
108 de 20-09-1993, para que produza seus efeitos legais o
procedimento licitatório.
Contratante: Penitenciária II De São Vicente
Contratada: Cooperativa de Bananicultores e Agricultores
de Miracatu Ltda.
CNPJ: 07.026.998/0001-42
Valor R$ 19.900,00
Período: 01-09-2020 A 31-12-2020
Processo: 23280/2020
Pregão: 020/2020
Contratante: Penitenciária II De São Vicente
Contratada: Lauremar Pavão Gomes da Penna EPP
CNPJ: 06.019.519/0001-06
Valor R$ 35.035,00
Período: 01-09-2020 A 31-12-2020
Processo: 23280/2020
Pregão: 020/2020
Contratante: Penitenciária II De São Vicente
Contratada: Elson Bernardes da Silva ME
CNPJ: 28.411.782/0001-70
Valor R$ 2.880,00
Período: 01-09-2020 A 31-12-2020
Processo: 23280/2020
Pregão: 020/2020
Contratante: Penitenciária II De São Vicente
Contratada: Comecial Terra 18 – Importação e Exportação
Eirelli-EPP
CNPJ: 35.113.324/0001-10
Valor R$ 61.379,00
Período: 01-09-2020 A 31-12-2020
Processo: 23280/2020
Pregão: 020/2020
Contratante: Penitenciária II De São Vicente
Contratada: A Cassia Alimentos Eirelli
CNPJ: 14.037.573/0001-02
Valor R$ 14.630,50
Período: 01-09-2020 A 31-12-2020
Processo: 23280/2020
Pregão: 020/2020
Despacho do Diretor, de 9-3-2021
Homologando, tendo em vista a adjudicação proferida
pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, referente ao Pregão
Eletrônico 030/2020, objeto do Processo PIISV 23280/2020, e
conforme Decreto 50.412 de 27-12-2005 e da Resolução SAP-
108 de 20-09-1993, para que produza seus efeitos legais o
procedimento licitatório.
Contratante: Penitenciária II De São Vicente
Contratada: Comercial Universo Total Importação e Expor-
tação Ltda-ME
CNPJ: 36.066.440/0001-99
Valor R$ 49.178,50
Período: 04-12-2020 A 31-12-2020
Processo: 23280/2020
Pregão: 030/2020
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
Portaria CRN-23, de 9-3-2021
Dispõe sobre a convocação de servidores
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os
servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente
de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e
vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano
de Campos" de Avaré, no mês de março de 2021, nos períodos
especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos perío-
dos de 1 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26, e 29 a 31;
- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos
de 1 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26, e 29 a 31;
- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos
de 1 a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26, e 29 a 31;
- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 1 a 5,
8 a 12, e 30 a 31;
- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 1
a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26, e 29 a 31;
- Luiz Cesar de Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 1
a 5, 8 a 12, 15 a 19, 22 a 26, e 29 a 31;
- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7,
nos períodos de 9 a 12, 15 a 19, 22 a 26, e 29 a 31.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º
desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados
hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Lucia-
no de Campos" de Avaré.
Assunto: Prestação de serviços de gerenciamento do abas-
tecimento de combustíveis em veículos por postos credenciados
para atender a frota da Penitenciária de Registro.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
03/2020
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da promul-
gação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a Penitenciá-
ria de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-2021, Parecer
CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação designando o servi-
dor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1, para responder pelo
expediente da referida unidade prisional, nos termos dos artigos
80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a alteração de titularidade
do Termo de Contrato 03/2020, ficando alterado no preâmbulo os
dados do contratante, fazendo constar o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bit-
tencourt, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda sob o 96.291.141/0181-27, neste ato representada por
Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18,
Diretor Técnico III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto
65.306, de 25-11-2020, doravante designada simplesmente
Contratante.
Apostila do Diretor, de 9-3-2021
Processo: CVL-2018/2018 – SPDOC SAP/1536563/2020
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Prestação de serviços telefônico fixo comutado-
-STF, na modalidade DDR/E1, destinado ao tráfego de chamadas
entre a rede pública de telefonia e o Centro de Detenção Pro-
visória de Registro.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
12/2018
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da promul-
gação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a Penitenciária
de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-2021, Parecer CJ/
SAP 131/2021 e, considerando a publicação designando o servidor
Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1, para responder pelo expe-
diente da referida unidade prisional, nos termos dos artigos 80 e 81,
da LC 180/78, resolvo Apostilar a alteração de titularidade do Termo
de Contrato 12/2018, ficando alterado no preâmbulo e cláusula
oitava os dados do contratante, fazendo constar o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bitten-
court, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
96.291.141/0181-27, neste ato representada por Denikley Ribei-
ro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18, Diretor Técni-
co III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto 65.306, de
25-11-2020, doravante designada simplesmente Contratante.
Cláusula Oitava – Dos Recursos Orçamentários
No presente exercício as despesas decorrentes desta
contratação irão onerar o crédito orçamentário da Unidade
Gestora Executora: 380280, Fonte de Recurso 001.001.001,
PTRES 380413, Suporte Administrativo em Apoio à Custó-
dia e Reintegração, classificação funcional programática
14.122.3813.6146.0000 e categoria econômica 339050-12.
Apostila do Diretor, de 9-3-2021
Processo: CVL-088/2018 – SPDOC SAP/948628/2020
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Inexigibilidade de Licitação 007/2018 – Em favor
da empresa Elektro Redes S.A, para fornecimento de energia
elétrica da unidade prisional de Registro.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº
CCER.2018.01.15.40835545
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisio-
nal, nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo
Apostilar a alteração de titularidade do Termo de Contrato nº
CCER.2018.01.15.40835545, ficando alterado no preâmbulo os
dados do contratante, fazendo constar o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bitten-
court, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
96.291.141/0181-27, neste ato representada por Denikley Ribei-
ro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18, Diretor Técni-
co III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto 65.306, de
25-11-2020, doravante designada simplesmente Contratante.
Apostila do Diretor, de 9-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/41978
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, a granel,
com entrega parcelada, para consumo na unidade prisional de
Registro no exercício de 2021.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
03/2021
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisional,
nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a
alteração de titularidade do Termo de Contrato 03/2021, ficando
alterado no preâmbulo os dados do contratante, fazendo constar
o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bitten-
court, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
96.291.141/0181-27, neste ato representada por Denikley Ribei-
ro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18, Diretor Téc-
nico III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto 65.306,
de 25-11-2020, doravante designada simplesmente contratante.
Apostila do Diretor Técnico III, de 9-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/43120
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigran-
jeiros para a Penitenciária de Registro para o período de janeiro
a abril de 2021.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
10/2021
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da promul-
gação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a Penitenciá-
ria de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-2021, Parecer
CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação designando o servi-
dor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1, para responder pelo
expediente da referida unidade prisional, nos termos dos artigos
80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a alteração de titularidade
do Termo de Contrato 10/2021, ficando alterado no preâmbulo os
dados do contratante, fazendo constar o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bitten-
court, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
96.291.141/0181-27, neste ato representada por Denikley Ribei-
ro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18, Diretor Téc-
nico III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto 65.306,
de 25-11-2020, doravante designada simplesmente contratante.
PENITENCIÁRIA I DE POTIM
CENTRO ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor Técnico III, de 9-3-2021
Homologando, diante dos elementos de instrução dos
autos, a(s) referidas(s) dispensas(s) e adjudico o(s) objeto(s)
da presente licitação com base no suporte legal Lei Federal
Despacho do Diretor Técnico III, de 5-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento 007/2021, de 05-03-2021, nos termos
do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003, realização de Apuração
Preliminar para averiguar as circunstâncias da apreensão de
suposto pé de maconha na área externa desta Unidade.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Despacho do Coordenador, de 9-3-2021
Determinando, tendo em vista a mensagem eletrônica
encaminhada para esta Coordenadoria Regional, datada de
05-03-2021, nos termos do artigo 264 da Lei Estadual 10.261,
de 28-10-1968, alterado pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003, a realização de Apuração Preliminar para averiguar
supostas irregularidades funcionais que estariam ocorrendo nas
dependências de Unidade Prisional pertencente à esta Coorde-
nadoria Regional (SPdoc 274516/2021).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.
CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria CDPSBC-35, de 9-3-2021
O Diretor Técnico III deste Centro de Detenção Provisória
"Dr. Calixto Antônio de São Bernardo do Campo", conforme
Decreto 49.865, de 8 De Agosto de 2005, resolve:
Artigo 1º - Designar para constituírem a Comissão de
Recepção de materiais de escritório, outros materiais de consu-
mo, materiais permanentes e serviços diversos desta Unidade
Prisional - UGE 380233, sem prejuízo de suas atividades, cargos
e funções, em conformidade com o artigo 70, da Lei Estadual
Federal 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, os seguintes
funcionários: Flávio Marcelo Rodrigues, Agente de Segurança
Penitenciária do SQC-III-QSAP, José Benedito de Morais, Agente
de Segurança Penitenciária do SQC-III-QSAP como titulares e
Leandro Marcílio dos Santos, Agente de Segurança Penitenciária
do SQC-III-QSAP, como titulares e Maria Aparecida da Silva,
Auxiliar de Serviço do SQC-III-QSAP como suplente.
Artigo 2º - Designar para constituírem a Comissão de
Recepção de materiais de suprimentos, peças, acessórios e com-
ponentes de informática desta Unidade Prisional - UGE 380233,
sem prejuízo de suas atividades, cargos e funções, em confor-
midade com o artigo 70, da Lei Estadual 6.544, de 22/11/89,
combinado com o artigo 73, incisos II, da Lei Federal 8.666/93,
de 21/06/93, e suas alterações, os seguintes funcionários: Flavio
Marcelo Rodrigues de Segurança Penitenciária do SQC-III-QSAP,
Josiel Elias Stocco, Agente de Segurança Penitenciária do SQC-
-III-QSAP e Joabe Dutra da Silva, Agente de Segurança Penitenci-
ária do SQC-III-QSAP como titulares e, Maria Aparecida da Silva,
Auxiliar de Serviço do SQC-III-QSAP como suplente.
Artigo 3º - Designar para constituírem a Comissão de
Recepção de materiais de combustíveis, lubrificantes, peças para
viaturas e serviços de manutenção de viaturas desta Unidade
Prisional - UGE 380233, sem prejuízo de suas atividades, cargos
e funções, em conformidade com o artigo 70, da Lei Estadual
Federal 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, os seguintes
funcionários: Chester Gonçalves Cunha, Agente de Segurança
Penitenciária do SQC-III-QSAP, Sergio Aparecido Trindade, Agen-
te de Segurança Penitenciária do SQC-III-QSAP, e Flavio Marcelo
Rodrigues, Agente de Segurança Penitenciária do SQC-III-QSAP
como titulares e Leandro Marcílio dos Santos, Agente de Segu-
rança Penitenciária do SQC-III-QSAP, como suplente.
Artigo 4º - Designar para constituírem a Comissão de
Recepção de medicamentos, materiais médicos, odontológicos e
laboratoriais desta Unidade Prisional - UGE 380233, sem prejuí-
zo de suas atividades, cargos e funções, em conformidade com o
artigo 70, da Lei Estadual 6.544, de 22/11/89, combinado com o
artigo 73, incisos II, da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/93, e suas
alterações, os seguintes funcionários: Flavio Marcelo Rodrigues,
Agente de Segurança Penitenciária do SQC-III-QSAP, Geslaine
Nahas Vasconcelos, Diretora Técnica de Serviço de Saúde do
SQC-III-QSAP; Diogo Aragão da silva, Agente de Segurança
Penitenciária do SQC-III-QSAP, como titulares e, Eliane Batista
Junqueira, auxiliar de enfermagem como suplente.
Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, tem efeito "ex tunc" retroagindo à data de 12-02-
2021, ficando revogadas as disposições em contrário, em espe-
cial as portarias anteriores a que se refere o assunto.
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E
ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
Despacho do Diretor Técnico III, de 4-1-2021
Designando, com fulcro no Dec 42.371, de 21-10-1997,
e em aditamento conforme o art 7, inc V, da Res SAP-139
de 27-10-2017, a fim de dar continuidade aos trabalhos de
apuração preliminar, haja vista a ausência dos funcionários
outrora desiganados, o servidor CJM, RG 33.XXX.XXX-X, ST,
para atuar como Autoridade Apuradora, e MMAR RG 27.XXX.
XXX-X, ASP, como Secretário. (Aditamento ao Despacho 36/2020
AP-374874/2020).
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Apostila do Diretor, de 9-3-2021
Processo: CVL-018/2017 – SPDOC SAP/3180316/2019
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Prestação de serviço de abastecimento e esgota-
mento sanitário do Centro de Detenção Provisória de Registro.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
001/19 (RR)
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisional,
nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar
a alteração de titularidade do Termo de Contrato 001/19 (RR),
ficando alterado no preâmbulo os dados do contratante, fazendo
constar o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bitten-
court, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
96.291.141/0181-27, neste ato representada por Denikley Ribei-
ro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18, Diretor Técni-
co III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto 65.306, de
25-11-2020, doravante designada simplesmente Contratante.
Apostila do Diretor, de 9-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/03330
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
SAP/1705234/2020 - (CASP 060/2020) - À vista do contido
nos autos, destacando-se o a manifestação da Assistência
Técnica da Chefia de Gabinete, nos autos do Protocolado CASP
060/202020 – SAP-1705234-2020, com fundamento no artigo
270, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar
942/2003, Determino a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, em desfavor do servidor: E.A.D. –RG 28.XX.XXX-X,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível III, do SQC-III-
-QSAP, do quadro desta Secretaria de Administração Penitenci-
ária, por infringência, em tese, ao disposto no artigo 241, inciso
XIII da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar 942/03
– Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de São Paulo.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Peniten-
ciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro
de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos-
-CECADRH, comunica a abertura de inscrições para o “Curso de
Relacionamento com a Mídia” - turma 2, na modalidade EaD e
baixa as seguintes instruções:
1.Objetivo Geral: Fornecer informações que possibilitem
uma melhor forma de relacionamento com a imprensa e seus
variados veículos, buscando o entendimento do que é notícia, a
compreensão do uso da imagem institucional, o posicionamento
perante a mídia, em especial nas situações de crises, e a partici-
pação em entrevistas e coletivas de Imprensa
2. Eixo Articulador: III – Administração/Gestão
3. Modalidade: Educação a Distância – EaD
4. Carga Horária: 24 horas
5. Público-alvo: Diretores Técnicos II e III (diretores gerais),
Diretores de Centro e Núcleo das áreas de Saúde, Trabalho e
Educação e Segurança e Disciplina e Supervisores Técnicos,
das Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Peni-
tenciária, Diretores Regionais de Trabalho e Educação, Saúde e
Segurança e Disciplina nas Coordenadorias, Diretores Técnicos I
e II e Responsáveis Técnicos das Unidades de Atendimento da
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e Assessores
Técnicos das Coordenadorias.
6. Inscrições: As inscrições serão recebidas a partir das 09h
do dia 10-03-2021 até as 16h do dia 23-03-2021, através do
link: https://forms.gle/mwHFTdakBAt1XYSC8
Após encerramento das inscrições será publicado em D.O, a
relação de inscritos e período de disponibilização.
(EAP 067/2021)
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciá-
ria “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECA-
DRH, em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e
Cidadania, comunica a realização da Palestra: “Tempos de Crise:
limites e possibilidades no contexto da pandemia da Covid-19”,
para os Agentes Técnicos de Assistência à Saúde.
1-Objetivo Geral: Contribuir com o debate sobre alterações
no cotidiano e nos processos de trabalho, em tempos de crise,
no contexto da realidade atual
2- Eixo Articulador: Eixo III – Administração/Gestão
3- Público-Alvo: Agentes Técnicos de Assistência à Saúde –
Psicólogos (as) e Assistentes Socais que atuam nas unidades pri-
sionais, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Centro
de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor e Unidades de Rein-
tegração Social da Secretaria da Administração Penitenciária.
4 - Metodologia: Palestra online e roda de Conversa inte-
rativa virtual
5 – Data e horário: Dia 19-03-2021 – das 10h às 12h
6 - Carga horária: 02 h/a
7 – Palestrante: Monica Mumme
8 - Local: Plataforma Google Meet
9 – Inscrições: As inscrições serão recebidas a partir das 09h
do dia 10-03-2021 até as 15h do dia 17-03-2021, através do
link: https://forms.gle/5qrQVc2aurs5WWQQ6
(EAP 68 /2021)
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciá-
ria “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através
do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização da gravação de videoaulas da disciplina
Redação Oficial, do Curso de Capacitação na Área de Segurança
e Disciplina - EaD.
1) Objetivo: gravar videoaulas da disciplina Redação Oficial.
2) Local: Estúdio próprio dos docentes – São Paulo/SP.
3) Data e horário: Dia 12-03-2021 – das 9h às 16h30.
4) Docentes convidados: Eliane Nardon Briguente e Tiago
Manzano Rodrigues.
5) As atividades de elaboração e execução de programas de
formação e Aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de
recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2º do
Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08,
obedecendo o limite estabelecido no referido decreto.
(EAP 069 /2021)
Retificação do D.O. de 9-3-2021
Comunicado EAP 066/2021, pág. 11 – seção I– referente a
realização da II Jornada Temática: “O Cuidar Feminino”, reali-
zado na modalidade EaD. Leia-se: 6) Período de disponibilidade
no ambiente virtual: do dia 09-03-2021 (a partir das 09h) ao dia
07-05-2021 (até às 16h). E não como constou.
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Despacho do Corregedor Administrativo, de 8-3-2021
PAP CASP 015/2021 - Tendo em vista os termos constantes
de denúncia recebida nesta Corregedoria Administrativa do
Sistema Penitenciário, e, no uso da atribuição conferida pelo
parágrafo 2º do Artigo 1º da Resolução SAP 139 de 27-10-2017,
Determino a realização de Apuração Preliminar nos termos dos
artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942 de 06-06-2003, para fins de averiguar
eventual irregularidade funcional praticada por servidor de
Unidade Prisional subordinada a Coordenadoria da Região do
Vale do Paraíba e Litoral do Estado de São Paulo.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA
- TAUBATÉ
Despacho do Diretor Técnico III, de 24-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento 005/2021, de 22-02-2021, nos termos
do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003, realização de Apuração Pre-
liminar para averiguar as circunstâncias da suposta Auto Lesão
cometida pelo interno L.P.T. nesta Unidade.
Despacho do Diretor Técnico III, de 5-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento 006/2021, de 05-03-2021, nos termos
do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003, realização de Apuração Pre-
liminar para averiguar as circunstâncias da apreensão de Facas
Artesanais no pátio de sol do Pavilhão Habitacional Alcântara
Machado em posse do interno M. A. J.
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quarta-feira, 10 de março de 2021 às 00:16:16
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