Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
14 – São Paulo, 131 (49) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 12 de março de 2021
cida automaticamente a ordem de designação na ausência de
afastamento dos titulares.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
Despacho do Diretor Técnico III, de 11-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento 055/2021 de 04-03-2021, subscrito por
J.B.C, e conforme artigo 40, inciso IX, do Decreto 59.337, de
03-07-2013, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-
1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 a
realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos ocor-
ridos no dia 04-03-2021, no alojamento habitacional D – Ala
I, referente a apreensão de aparelho de telefonia celular. Ficam
designados os servidores G.G RG 19.406.640-X, Supervisor Téc-
nico III, como autoridade apuradora, e N.F.G.J. RG 46.344.307-X,
Agente de Segurança Penitenciária classe I, que irá secretariar
os trabalhos. Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de ime-
diato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos
à Autoridade Apuradora. (13/2021)
PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO
AMARAL - AVARÉ II
Portaria PNMA-24, de 11-3-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de
Apoio, objetivando a condução do pregão eletrô-
nico 004/2021
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “Nelson Marcondes
do Amaral” de Avaré, conforme artigo 3º, Inciso IV, parágrafo
único do Decreto 47.297, de 06-11-2002 resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro; Manoel Luiz Teixeira
Felix, R.G 23.534.121-6, Agente de Segurança Penitenciária e
Edileuza Benedita Zaramela Negrão, R.G 27.660.106-3, Diretora
II do Centro Administrativo, como suplente, para sem prejuízo de
suas atividades, cargo ou funções, atuarem no Pregão Eletrônico
PIIAVAR 004/2021, do Processo SAP PRC-2021/08375, que trata
da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com entrega
parcelada, para consumo da Penitenciária “Nelson Marcondes
do Amaral” de Avaré, no período de maio a agosto de 2021.
Artigo 2º - Designar para atuar como membros da Equipe de
Apoio ao Pregoeiro: Rodrigo Vadiletti Maria, R.G 41.701.306-1,
Agente de Segurança Penitenciária e Marcos Simioni Júnior, R.G
18.111.415, Agente Segurança Penitenciária.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO -
IARAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados no mês de fevereiro de
2021. Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92.
Pagamento No.ob Vencimento No.pd Favorecido Valor
01Fev2021 21526 30Jan2021 2021Pd00013
27.308.366/0001-89 11.990,00
Bec Movimente Brasil Eireli Me
01Fev2021 21527 30Jan2021 2021Pd00014
03.788.306/0001-42 25.765,00
Bec A2g Comercial Ltda - Epp.
01Fev2021 21528 01Fev2021 2021Pd00025
61.602.199/0257-00 6.810,36
Cia Ultragaz S/A
02Fev2021 22380 02Fev2021 2021Pd00036
25.165.749/0001-10 1.449,47
Neo Consultoria e Administracao de Benefi
02Fev2021 22381 02Fev2021 2021Pd00037
25.165.749/0001-10 180,14
Neo Consultoria e Administracao de Benefi
02Fev2021 22382 02Fev2021 2021Pd00038
25.165.749/0001-10 327,73
Neo Consultoria e Administracao de Benefi
03Fev2021 22690 03Fev2021 2021Pd00019
25.165.749/0001-10 15,72
Neo Consultoria e Administracao de Benefi
03Fev2021 22691 03Fev2021 2021Pd00026
08.528.442/0001-17 9.209,55
Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda
03Fev2021 22692 03Fev2021 2021Pd00027
01.876.346/0001-10 3.368,75
Com. Atac. Prod. Alim. Alfa Omega Eireli
03Fev2021 22693 03Fev2021 2021Pd00028
30.170.053/0001-11 975,00
Hyrê Comercio de Alimentos e Bebidas Eire
03Fev2021 22694 03Fev2021 2021Pd00029
00.136.711/0001-98 3.290,00
Reynaldo Borges Affonso Junior
03Fev2021 22695 03Fev2021 2021Pd00030
03.597.643/0001-52 12.650,00
Frigorifico Rey Charques Ltda Epp
04Fev2021 23318 04Fev2021 2021Pd00031
33.132.441/0001-04 176,25
Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues 408413768
04Fev2021 23319 04Fev2021 2021Pd00032 333.989.378-
02 546,00
Andre Diego Albano
04Fev2021 23320 04Fev2021 2021Pd00033 411.003.928-
23 195,00
Andre Luis Gois
04Fev2021 23321 04Fev2021 2021Pd00034 072.055.928-
60 195,00
Ednardo Jose Luiz
04Fev2021 23322 04Fev2021 2021Pd00035 114.390.298-
06 195,00
Ademir de Gois
04Fev2021 23323 04Fev2021 2021Pd00039 195.458.898-
45 195,00
Maria Aparecida Jose
04Fev2021 23324 04Fev2021 2021Pd00041 100.106.768-
13 195,00
Aldemar de Gois
05Fev2021 23918 05Fev2021 2021Pd00042
81.442.014/0015-62 8.897,00
Moinho Globo Alimentos S.a
05Fev2021 23919 05Fev2021 2021Pd00043
18.713.218/0001-59 4.934,00
L. G. P. De Castro Eireli
05Fev2021 23920 05Fev2021 2021Pd00044
08.646.877/0001-66 310,50
Roberto Carlos Grillo Me
05Fev2021 23921 05Fev2021 2021Pd00045
00.136.711/0001-98 3.290,00
Reynaldo Borges Affonso Junior
05Fev2021 23922 05Fev2021 2021Pd00046
17.269.869/0001-39 926,80
M&M Transportes e Comercio Ltda. Me
08Fev2021 24737 06Fev2021 2021Pd00047
69.037.240/0001-67 1.207,50
Gisele Regina Rodrigues Kinitell - Me
CENTRO ADMINISTRATIVO
Comunicado
Processo 028/21CDPSV - SAP-PRC-2021/7233 - Convite
Eletrônico 380189000022021OC00023, Objeto – Aquisição de
Bolsa de Estoma. A Comissão Julgadora de Licitação em
11-03-2021 procedeu à abertura dos envelopes propostas
apresentadas, resolvendo classificar os itens pelo critério de
menor preço ofertado, a empresa conforme abaixo relacionada
em ordem crescente de valores: Itens 01 – Empresa: Comercial
3 Albe Ltda – CNPJ: 74.400.052/0001-91. Fica aberto o prazo de
2 dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no
subitem 4.2 do Edital Eletrônico de Contratações supramencio-
nado e onde couber a Lei de Licitações Federal 8.666/93 e Lei
Estadual 6.544/89.
PENITENCIÁRIA I DE POTIM
CENTRO ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor Técnico III, de 11-3-2021
Diante dos elementos de instrução dos autos, homologo
a(s) referidas(s) dispensas(s) e adjudico o(s) objeto(s) da pre-
sente licitação com base no suporte legal Lei Federal 8.666/93,
Lei Estadual 6.544/89, Decreto Estadual 45.085/2000, Decreto
Estadual 46.074/2001, que aprovou o Regulamento do Sistema
BEC/SP e demais disposições legais da legislação pertinentes, em
favor das seguintes empresas:
Processo 7649/2021PIP - Conservação/Consumo
Número da OC: 380195000012021OC00053
Item 03 - Interbrasil Distribuidora Ltda - Valor R$144,00
Itens 05,06, 10 e 12 - Victor Bozatti Rodrigues 41005454876
- Valor R$2.084,50
Item 08 - Misse Agro Ferramentas Ltda - Valor R$200,00
Itens 13 e 14 - JLP Construtora e Comércio Ltda - R$1.456,00
PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA
EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Portaria da Diretora Técnica II, de 11-3-2021
Designando o servidor Luiz Antonio Pombo Junior, RG
21.216.446-6, Diretor Administrativo para exercer, sem preju-
ízo de suas atividades normais, as funções de Presidente da
Comissão de avaliação da chamada pública 01/2020 - PPAIS, e
Claudia Maria Roveda, RG. 26.203.889-4 Agente de Segurança
Penitenciária como membro da comissão. (15/2021)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 11-3-2021
No processo SAP-PRC-2021/03882, sobre pagamento de
despesas com passagens terrestres: Ratifico, em atendimento ao
artigo 26, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações,
a situação de inexigibilidade de licitação, declarada pelo Diretor
Técnico III da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira”, de Pirajuí,
com fulcro no “caput”, do artigo 25, da mesma Lei, para paga-
mento de passagens terrestres, daquela Unidade Prisional, no
período de março a dezembro de 2021, em favor da Empresas
Reunidas Paulista de Transportes Ltda.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NAYAN
XAVIER RIBEIRO DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico III, de 8-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representação
contida no Comunicado de Evento 036/2021, de 04-03-2021,
subscrito por J.S.L, e conforme Decreto 45.868 de 22-06-2001,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.826, de 28-10-1968, alte-
rada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização
da Apuração Preliminar para apurar os fatos ocorridos no
dia 04-03-2021, em que consiste na apreensão de porção de
substância aparentando ser entorpecente, a qual estava acon-
dicionada na tampa do frasco de sabão líquido, no interior do
Sedex OD 94400680 6 BR, enviado pela visitante L.C.R.S, RG:
48.XXX.XXX-X, amásia do detento F.G, matrícula 1.XXX.XXX-X.
Ficam designados os servidores M.F.B.M. como Autoridade Apu-
radora e, E.M.R, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores
ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de
seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apura-
ção e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º
do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. Conclusos à Autoridade Apuradora.
(Despacho 2/2021)
Despacho do Diretor Técnico III, de 8-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representação
contida no Comunicado de Evento 039/2021, de 06-03-2021,
subscrito por J.M.S.J, e conforme Decreto 45.868 de 22-06-2001,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.826, de 28-10-1968, alte-
rada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização
da Apuração Preliminar para apurar os fatos ocorridos no dia
06-03-2021, em que consiste na apreensão de porção de subs-
tância aparentando ser entorpecente, a qual estava acondicio-
nada na tampa do frasco de sabão líquido, no interior do Sedex
nº OD 86669115 8 BR, enviado pela visitante A.C.B, RG: 21.XXX.
XXX-X, genitora do detento P.A.B.R, matrícula 1.XXX.XXX-X.
Ficam designados os servidores M.F.B.M. como Autoridade Apu-
radora e, E.M.R, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores
ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de
seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apura-
ção e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º
do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. Conclusos à Autoridade Apuradora.
(Despacho 3/2021)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria CPPAB-69, de 11-3-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para com-
por a Comissão de Avaliação e Credenciamento da
Chamada Pública 1/2021-CPPAB
O Diretor Técnico III – Substituto, do Centro de Progressão
Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru, da Coordena-
doria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado,
conforme Decreto Estadual 57.391, de 30-09-2011, resolve:
Artigo 1º - Designa os servidores abaixo para, sem prejuízo
de suas atividades normais, compor a Comissão de Avaliação e
Credenciamento da Chamada Pública 001/2021-CPPAB, refe-
rente ao Processo 08468/2021-CPPAB, que visa à aquisição de
Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, com entrega parce-
lada, para o período de 01-05-2021 a 31-08-2021, através do
Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS:
Silvana Aparecida Velozo Lorenzato, RG: 16.652.713-0,
Supervisor Técnico III - Substituta, Marlene Oliveira Santos
de Lima, RG: 17.660.241-0, Diretora II do Centro Administra-
tivo - Substituta; Cássio Marques Meyer, RG: 12.327.140-X,
Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos - Substituto,
Fábio Henrique Ferreira Soares, RG: 19.621.886-X, Agente de
Segurança Penitenciária, Classe V e Gilmar Henrique Fragozo,
RG: 26.446.689-5, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e
Educação, tendo como presidente o primeiro, onde na ausência
do mesmo o segundo assumirá e assim sucessivamente, obede-
de 04-12-2005, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003, a realização de Apuração Preliminar a fim de apurar
possível responsabilidade acerca da apreensão de aparelhos
de telefonia celular, ocorrida nas dependências desta Unidade
Prisional. Ficam designados os Servidores Rodolfo Valentim do
Nascimento, RG 43.649.166-7, Agente de Segurança Peniten-
ciária como Autoridade Apuradora e Roberta Storl Barreira, RG
42.150.622-2, Supervisor Técnico, que irá secretariar os traba-
lhos. Os Servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, confor-
me preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º
do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (10/2021)
Despacho do Diretor Técnico, de 11-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes
no Comunicado de Evento, subscrito pelo servidor P. R. J. RG:
18. XXX.XXX-X, datado de 06-03-2021 e, conforme artigo
18, inciso I, do Decreto 45.872 de 25-10-2001, alterado pelo
Decreto 49.577, de 04-12-2005, nos termos do artigo 264 da
Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942,
de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar a fim de
apurar possível responsabilidade referente à apreensão de uma
faca dentro de um galão de café, durante o procedimento de
revista mecânica no equipamento de Raio-X, no setor de Por-
taria, desta Unidade Prisional. Ficam designados os Servidores
Rodolfo Valentim do Nascimento, RG 43.649.166-7, Agente de
Segurança Penitenciária como Autoridade Apuradora e Roberta
Storl Barreira, RG 42.150.622-2, Supervisor Técnico, que irá
secretariar os trabalhos. Os Servidores ora designados atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de 30 dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando
a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei
supracitada. (11/2021)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
GUARULHOS II
Extrato de Contrato
UGE: 380187
Processo:097/19GRII
Contrato: 002/19GRII
Contratada: Empresa Coleta Industrial Fimavan Ltda.
Contratante: Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos
Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e desti-
nação final dos resíduos classe I - Grupo a (biológicos) e Grupo
e (perfurocortantes).
Vigência da Prorrogação: 15 meses, de 12-02-2020 a
11-05-2021.
Data da Assinatura: 12-02-2021
Valor do Contrato: R$ 41.250,00.
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Despacho do Diretor Técnico III Substituto, de 9-3-
2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento 044/2021, elaborado pelo Agente de
Segurança Penitenciária Vanderson Roberto Rodrigues, RG.
25.843.825-3, que foi encaminhado pela Diretoria do Centro de
Trabalho e Educação, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003, realização de Apuração
Preliminar para averiguar eventuais responsabilidades funcionais
quanto ao acidente de trabalho sofrido pela sentenciada Stefanny
da Silva, matrícula 842.327-9, nas dependências da Oficina de Tra-
balho, e que consiste em elucidar os fatos denunciados, cuja auto-
ria é desconhecida. Ficam designadas a servidora Daniele Braga
Fernandes, RG. 40.591.721-1, Agente de Segurança Penitenciária
Classe I, como Autoridade Apuradora, e a servidora Renata de
Jesus Lima, RG. 28.612.090-2, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe IV, que irá secretariar os trabalhos. Os membros ora
designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus
cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e
concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1 do artigo
265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo da referida
Lei supracitada. Conclusos a Autoridade Apuradora. (029/2021)
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -
GUARULHOS I
Despacho do Diretor Técnico, de 10-2-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes na
MSG 942/2020 oriunda da Ouvidoria - SAP, e conforme artigo 75,
inciso I, alínea “o” do Decreto 43.277 de 03-07-1998, alterado
pelo Decreto 50.412 de 27-12-2005, nos termos do artigo 264 da
Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942 de
06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar para averiguar
os fatos descritos como irregular constante na referida denúncia.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízos das suas atri-
buições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, os
trabalhos de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme
preceitua §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do
mesmo artigo, todos das Leis supracitadas. (41/2021)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 11-3-2021
Acolhendo, à vista dos elementos de instrução dos autos
e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011, manutenção de
equipamento portal - detector de metais do Centro de Ressocia-
lização Feminino de São Jose dos Campos, por Dispensa de Lici-
o artigo 24, inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela
decorrente no valor de R$ 980,00, em favor da empresa Valdinei
Celso da Silva MEI, inscrita sob o CNPJ. 15.205.769/0001-13.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 11-3-2021
Homologando, diante das instruções dos autos que aprovo
referente ao Processo 021/21CDPSV - SAP-PRC-2021/6743 -
Convite Eletrônico 380189000022021OC00008, Objeto: Aquisi-
ção de Máquina de cortar cabelo a presente licitação o item (01)
a empresa Flaviana Maria Muniz Barbosa 17582721802 - CNPJ:
24.650.706/0001-67. Perfazendo o total de R$ 2.125,60.
6. Período de disponibilidade do Curso no ambiente virtual:
do dia 17-03-2021 (a partir das 09 horas) ao dia 14-05-2021
(até às 16 horas).
7. Acesso à plataforma: 1) Será feito através do link: http://
ead.eap.sp.gov.br, por meio de login e senha. O login será o
número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.)
e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. 2) Os participantes que já
realizaram curso em EaD pela EAP, a senha será a mesma utiliza-
da em cursos anteriores. 3) Para aqueles que nunca acessaram a
plataforma, a senha provisória será fornecida pela EAP, no e-mail
informado pelo aluno até o dia 16-03-2020 e deverá ser alterada
no seu primeiro acesso.
8. Aproveitamento/Certificação:
8.1 - Etapa 1 - Obterá aprovação o aluno que registrar
100% de frequência por disciplina das aulas disponibilizadas;
nota mínima de 6 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis na
avaliação final.
É de responsabilidade do aluno a emissão do certificado,
que estará disponível após aprovação na Avaliação de Final.
O certificado poderá ser salvo em PDF e/ou impresso. Depois
de encerrado o período do evento, não será possível a emissão
do mesmo.
8.2 - Etapa 2 – Obterá aprovação o aluno de registrar 100%
de frequência na aula presencial, que será regionalizada.
A EAP emitirá os certificados aos aprovados e encaminhará
ao RH das Unidades.
Obs: O aluno concluirá o Curso com a Certificação nas 2
Etapas.
09. No caso de dúvida, o servidor/aluno poderá entrar
em contato com a Escola de Administração Penitenciária, pelo
e-mail: atendimentoead@eap.sp.gov.br
(EAP 076/2021)
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciá-
ria "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através
do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização da Gravação de videoaulas da disciplina
Atuação Operacional, do Curso de Capacitação na Área de
Segurança Externa - EaD.
1) Objetivo: Gravar videoaulas da disciplina Atuação Ope-
racional.
2) Eixo: IV – Segurança/Disciplina.
3) Local: Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região do Vale do Paraíba e Litoral, avenida Amador Bueno da
Veiga, 450, Taubaté/SP.
Obs. A gravação não será aberta ao público
4) Data e horário: Dia 16-03-2021 – das 09h às 16h.
5) Docentes convidados: Allison Ikehara e Plínio Marcos
dos Santos Serra.
6) As atividades de elaboração e execução de programas de
formação e Aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de
recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2º do
Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08,
obedecendo o limite estabelecido no referido decreto.
(EAP 077/2021)
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Despacho do Coordenador, de 11-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes
do Comunicado de Evento 01/2021, da Diretoria Regional de
Atenção ao Egresso e Família - Região Central, datado de
05-03-2021, subscrito pela Diretora Técnica II, e conforme
Decreto 54.025, de 16-02-2009 e suas alterações, nos termos
do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração
Preliminar visando averiguar a ocorrência de furto na Unidade
de Atendimento de Limeira. Ficam designados os servidores,
Luciana Frazão Santos, RG 42.931.928-9, Assessor Técnico do
Coordenador como Autoridade Apuradora e Tatiana de Freitas
Mendonça Marques, RG 33.191.264-8, Assessor I, que irá secre-
tariar os trabalhos. Os servidores ora designados, atuarão sem
prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar,
de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de
30 dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a
ressalva do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora. (028)
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA
- TAUBATÉ
Portaria HCTP-TAU-2 de 11-3-2021
Dispõe sobre a designação dos servidores respon-
sáveis como gestor e fiscal do Contrato HCTP/T
003/2018, que tem como objeto a prestação de
serviços de lavanderia hospitalar nas dependências
da contratada
O Diretor Técnico III do Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” resolve:
Artigo 1º - Designar sem prejuízos de suas atribuições e
atividades legais, como gestor de referido contrato o servidor
João Carlos Ferreira, RG 23.739.399-2, Diretor II do Centro de
Qualificação Profissional e Produção e como fiscal o servidor
José Vicente dos Santos, RG 18.046.768-2 – Diretor I do Núcleo
de Oficinas.
Parágrafo Único - Na ausência dos servidores ora designa-
dos, a responsabilidade pela continuidade dos trabalhos será
dos respectivos substitutos legais.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 10-10-2018.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I
Despacho do Diretor Técnico, de 11-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes no
Comunicado de Evento, subscrito pelo servidor G. S. S. RG: 53. XXX.
XXX-X, datado de 15-02-2021 e, conforme artigo 18, inciso I, do
Decreto 45.872 de 25-10-2001, alterado pelo Decreto 49.577,
78 Ronaldo Granito Basso 19.512.291-4 Penitenciária de Ribeirão Preto
79 Rosana de Fatima Furtado Vieira 18.958.895 Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
80 Rosemi Santana Pereira Mernick 18.235.747-8 Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru II
81 Sandra Gino Mantovani 37.023.856-4 Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
82 Selma Adriana Magri 30.893.940-2 Centro de Detenção Provisória de Taiúva
83 Silvio Machado e Souza 32.645.629-6 Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré II
84 Thiago Roberto de Oliveira Pavan 40.467.382-X Centro de Detenção Provisória de Pontal
85 Tiago Francisconi 46.034.382-8 Penitenciária de Franca
86 Tury Valério Mancini 12.309.081-7 Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara
87 Valmir Teixeira Martins 14.837.897-3 Penitenciária “Valdic JunioAlves Primo” de Avanhandava
88 Valter Pinto Ferreira 29.122.924-4 Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí
89 Vitor Vinicius da Silva Ferreira 41.775.582-X Centro de Detenção Provisória de Pontal
90 Wagner Rocha Silva 19.991.241-5 Penitenciária de Marília
91 Wanderley Vieira 29.866.730-7 Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
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sexta-feira, 12 de março de 2021 às 11:51:21
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