Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
| Data de publicação | 17 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
30 – São Paulo, 131 (52) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 17 de março de 2021
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
ou Sinistro 092/2021). (1)
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Extratos de Contratos
1-Termo de Contrato - DC 0014/21P0004/21
Contratante: JL Confecções de Laços Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária de Guarulhos I
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária.
Periodo: 21-01-2021 a 20-01-2022
Data da assinatura: 12-01-2021
Valor: 5.328.036,00
Parecer: AJ/FUNAP/009/2021.JDS 27-01-2021
2-Termo de Contrato - DC 0026/21P064/21
Contratante: Milk Indústria e Comercio de Brinquedos Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária.
Periodo: 19-02-2021 a 20-01-2022
Data da assinatura: 18-02-2021
Valor: 608.918,40
Parecer: AJ/FUNAP/071/2021.JDS 23-02-2021
3-Termo de Contrato - DC 0025/21P024/21
Contratante: Michibel Indústria e Comercio de Moveis Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Centro de Ressocialização de Sumaré
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária.
Periodo: 20-02-2021 a 19-02-2022
Data da assinatura: 02-02-2021
Valor: 209.583,90
Parecer: AJ/FUNAP/056/2021.JDS 12-02-2021
4-Termo de Contrato - DC 0467/20P1171/20
Contratante: Cordex Indústria Têxtil Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária.
Periodo: 04-11-2020 a 03-11-2021
servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de suas ativi-
dades normais, de Pregoeiro e da Equipe de Apoio, objetivando a
condução do Pregão Eletrônico 004/2021, Processo 2021/08153,
que trata da Aquisição de Gêneros Alimenticios do Tipo Hortifru-
tigranjeiros, com Entrega Parcelada, Destinados a Penitenciária
Masculina de Piracicaba, unidade subordinada à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro do Pregão Eletrônico
004/2021, o Sr. Douglas Gabriel de Morais, Agente de Segurança
Penitenciário II, RG: 45.248.179-X e como suplente a Sra. Priscila
Galli Oficial Administrativo, RG: 48.631.731.6
Artigo 2º - Designar como Equipe de Apoio do Pregão
Eletrônico 004/2021 o servidor Diogo Pinheiro Cortes Paula da
Silva, Agente de Segurança Penitenciária IV, RG: 42.792.371-2. e,
como Subscritor de Edital, o Servidor Guilherme Librandi, Agente
de Segurança Penitenciária I, RG: 47.950.757-0.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE
PACAEMBU
Despacho do Diretor, de 15-3-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos narrados no dia 10-03-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003, (Comunicado de Evento
040/2021 e PAP 290939/2021). (5/2021)
PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE
LAVÍNIA
Despacho do Diretor, de 16-3-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 16-03-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III
Despacho do Diretor Técnico III, de 16-3-2021
Determinando a realização de Processo de Apuração
Preliminar de Falta Disciplinar, para a devida apuração dos fatos
narrados no Comunicado de Evento 042/2021, nos termos do
artigo 1º, da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264
e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Comple-
mentar 942, de 06-06-2003.
PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
Despacho do Diretor, de 16-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representação
contida no comunicado de evento 57/2021, de 15-03-2021
e conforme Decreto 60.855, de 23-10-2014, nos termos do
artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 1.196, de 27-02-2013, a realização da Apuração
Preliminar para averiguar eventual responsabilidade funcional
referente a agressão no interior do Pavilhão 8 envolvendo
os sentenciados E.F.A, mat. 770.918-1, P.R.S, mat. 416.184-0,
P.L.R.S, mat. 682.050-0 e W.S.A, mat. 336.872-7, em desfavor
do sentenciado I.G.S.A, mat. 1.061.442-8. Ficam designados os
servidores E.P.A, RG: 35.098.883-3, Agente de Segurança Peni-
tenciária, como Autoridade Apuradora, e M.B.P, RG 23.838.634-
X, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os
trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de ime-
diato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da lei supracitada.
PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA
Portaria PMP-38, de 15-3-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão
Eletrônico 004/2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária Masculina de Piracica-
ba, com fundamento no artigo 3º. Inciso IV, do Decreto 47.297,
de 06 de novembro de 2.002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da
Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, e a necessidade de designar
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LIMEIRA
Despacho do Diretor Técnico III, de 16-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes
no comunicado 060/2021, e conforme artigo 22, inciso III,
do Decreto 63.067/17, de 18-12-2017, nos termos do artigo
264, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Com-
plementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração
Preliminar visando apurar suposta irregularidade funcional.
(307371/2021) (64/2021)
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
Portaria PFC-9, de 15-3-2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária Feminina de Campinas,
conforme Decreto 57.185, de 08-08-2011, resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, comporem a Comissão de Avaliação e Credencia-
mento da Chamada Pública 001/2021, que visa o credencia-
mento de agricultores familiares, para a compra de gêneros
alimentícios - hortifrutigranjeiros, para o período 01/04 a 30-06-
2021, em atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de
Interesse Social - PPAIS, os servidores:
Zoraia Oliveira Maia, RG: 34.993.745-X, Diretora II do
Centro Administrativo;
Luciana Cristina Silva Pardini, RG:25.409.028-X, Oficial
Administrativo;
Fernanda Aparecida Previato Bazzo, RG:41.581.838-2, Dire-
tora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos;
Luciana Proença de Moraes, RG: 30.463.285-5, Diretora
Técnica II do Centro de Trabalho e Educação;
Sob a presidência do primeiro, onde na ausência do mesmo
o segundo assumirá e assim sucessivamente, obedecida auto-
maticamente a ordem de designação na ausência e afastamento
do titular.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Ouvidoria
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