Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
14 – São Paulo, 131 (48) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 11 de março de 2021
Apostila do Diretor Técnico III, de 10-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/43277
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para
a Penitenciária de Registro para o período de janeiro a abril
de 2021.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
04/2021
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisional,
nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a
alteração de titularidade do Termo de Contrato 04/2021, ficando
alterado no preâmbulo os dados do contratante, fazendo constar
o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bit-
tencourt, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda 96.291.141/0181-27, neste ato representada por
Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-
18, Diretor Técnico III da Penitenciária de Registro, conforme
Decreto 65.306, de 25-11-2020, doravante designada sim-
plesmente Contratante.
Apostila do Diretor Técnico III, de 10-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/43277
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para
a Penitenciária de Registro para o período de janeiro a abril
de 2021.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
05/2021
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisional,
nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a
alteração de titularidade do Termo de Contrato 05/2021, ficando
alterado no preâmbulo os dados do contratante, fazendo constar
o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bitten-
court, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
96.291.141/0181-27, neste ato representada por Denikley Ribei-
ro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18, Diretor Técni-
co III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto 65.306, de
25-11-2020, doravante designada simplesmente Contratante.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 10-3-2021
Diante das instrucoes dos autos que aprovo referente ao
Processo 017/21CDPSV - SAP-PRC-2021/06416 oferta de compra
380189000012021OC00006, que trata aquisição de Materiais
para escritório, de condicionamento e embalagem e consumo
homologo a presente licitação e adjudico:
Itens 01, 02 e 05: a empresa Paloma O dos Santos Abbruzzi-
ni - CNPJ 23.610.170/0001-07;
Itens 03 e 08: Sua Lista Comércio Eletrônico de Material
Escolar Ltda.- CNPJ: 24.137.594/0001-45;
Itens 06, 07, 09 e 14: Slim Suprimentos Ltda - CNPJ:
11.901.975/0001-07, Item 10: Empresa: Interbrinq Comercial
Eireli - CNPJ: 31.999.655/0001-49;
Item 11: Empresa: Isopro Isolação e Acessórios Industriais
Ltda-EPP - CNPJ: 14.724.961/0001-53,
Item 12: Celio Alves de Oliveira Comercial.- CNPJ:
82.494.540/0001-66; Item 13: Edlaine G Com Var de Prod
Limpeza.- CNPJ: 32.610.096/0001-04, perfazendo um total geral
gasto de R$ 3.706,25.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Comunicado
Processo 023/21CDPSV - SAP-PRC-2021/6903 - Convite
Eletrônico 380189000022021OC00010, Objeto – Aquisição de
Chuveiro Elétrico. A Comissão Julgadora de Licitação em 08-03-
2021 procedeu à abertura dos envelopes propostas apresenta-
das, resolvendo classificar os itens pelo critério de menor preço
ofertado, a empresa conforme abaixo relacionada em ordem
crescente de valores: Item 1 - 1ª CNPJ: 31.999.655/0001-49 –
Empresa: Interbrinq Comercial Eireli. Fica aberto o prazo de 2
dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no
subitem 4.2 do Edital Eletrônico de Contratações supramencio-
nado e onde couber a Lei de Licitações Federal 8.666/93 e Lei
Estadual 6.544/89.
Comunicado
Processo 023/21CDPSV - SAP-PRC-2021/6929 - Convite
Eletrônico 380189000022021OC00011, Objeto – Aquisição de
Automatizador. A Comissão Julgadora de Licitação em 08-03-
2021 procedeu à abertura dos envelopes propostas apresenta-
das, resolvendo classificar os itens pelo critério de menor preço
ofertado, a empresa conforme abaixo relacionada em ordem
crescente de valores: Item 01 - Automatizador, Pivotante,1/2Hp,
Curso 550Mm – CNPJ: 28.201.579/0001-70 – Empresa: A.A.
Benedito Comercio de Produtos Eletronicos-EPP – ME. Fica
aberto o prazo de 2 dias úteis para interposição de recursos,
conforme previsto no subitem 4.2 do Edital Eletrônico de Con-
tratações supramencionado e onde couber a Lei de Licitações
Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89.
Comunicado
Processo 017/21CDPSV - SAP-PRC-2021/6416 - Convite
Eletrônico 380189000022021OC00006, Objeto – Aquisição de
escritório, acondicionamento e embalagem e consumo. A Comis-
são Julgadora de Licitação em 05-03-2021 procedeu à abertura
dos envelopes propostas apresentadas, resolvendo classificar os
itens pelo critério de menor preço ofertado, a empresa conforme
abaixo relacionada em ordem crescente de valores:
Item 1 - 1ª CNPJ: 23.610.170/0001-07 - Empresa: Paloma o
dos Santos Abbruzzini.
Item 2 – 1ª CNPJ: 23.610.170/0001-07 - Empresa: Paloma o
dos Santos Abbruzzini.
Item 3 – 1ª CNPJ: 24.137.594/0001-45 – Empresa: Sua Lista
Comercio Eletronico de Material Escolar Ltda.
Item 5 – 1ª CNPJ: 22.361.017/0001-07 – Empresa: Paloma
o dos Santos Abbruzzini.
Item 6 – 1ª CNPJ: 11.901.975/0001-07 – Empresa: Slim
Suprimentos Ltda – EPP.
Item 7 – 1ª CNPJ: 11.901.975/0001-07 – Empresa: Slim
Suprimentos Ltda – EPP.
Item 8 – 1ª CNPJ: 24.137.594/0001-45 – Empresa: Sua Lista
Comercio Eletronico de Material Escolar Ltda.
Item 9 – 1ª CNPJ: 11.901.975/0001-07 - Slim Suprimentos
Ltda – EPP; CNPJ: 31.999.655/0001-49 – Empresa: Interbrinq
Comercial Eireli.
Item 10 – 1ª CNPJ: 31.999.655/0001-49 – Empresa: Inter-
brinq Comercial Eireli.
Item 11 – 1ª CNPJ: 14.724.961/0001-53 – Empresa: Isopro
Isolacao e Acessorios Industriais Ltda-EPP.
Item 12- 1ª CNPJ: 82.494.540/0001-66 – Empresa: Celio
Alves de Oliveira Comercial.
Item 13 – 1ª 32.610.096/0001-04 – CNPJ: Edlaine G Com
Var de Prod Limpeza.
Silva Fonseca, RG: 11.294.377-9, Agente Técnico de Assistência
à Saúde;
Fiscais: Ricardo Lopes Caputo, RG: 11.718.217-5, Oficial
Administrativo e Wilson Roberto Barthiman, RG: 014.586.620-8,
Agente Técnico de Assistência à Saúde.
Artigo 2º - O Gestor executará as funções do fiscal na sua
ausência, bem como o suplente do contrato executará as fun-
ções de fiscal e/ou Gestor na ausência de ambos;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a partir de 04-01-2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II
DIRETORIA TÉCNICA III
Despacho do Diretor Substituto, de 5-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos da representação
contida no Comunicado de Evento 0015/2021 de 05-03-2021,
e conforme artigo 20, inciso I letra c, do Decreto 48.690 de
26-05-2004, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261/68, de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003, a instauração de Apuração Preliminar para apurar possível
responsabilidade funcional ante a notícia do óbito do detento
Wagner Archila Banos, matrícula 523.311-9, ocorrido em data
de 04-03-2021, quando este se encontrava internado no Hos-
pital Universitário, conforme Boletim de Ocorrência 856/2021
– 91º Distrito Policial - Ceasa. Ficam designados os servidores
F.M.L. como Autoridade Apuradora e E.B. que irá secretariar os
trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de ime-
diato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos
à Autoridade Apuradora.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Despacho do Coordenador Regional, de 10-3-2021
Ratificando, em cumprimento ao que determina o artigo
26 da Lei Federal 8.666/93, a situação de inexigibilidade de
licitação reconhecida pelo Diretor Geral em exercício do Centro
de Detenção Provisória Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira de
Caraguatatuba, com fundamento no artigo 25, "caput", da
referida lei, em favor da Empresa de Ônibus Pássaro Marron
S/A, visando ao pagamento de despesas serviços de utilidade
pública - transporte rodoviário coletivo de passageiros, para a
unidade prisional interessada, durante o exercício de 2021, no
valor de R$ 7.200,00.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Apostila do Diretor Técnico III, de 10-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/43209
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para
a Penitenciária de Registro para o período de janeiro a abril
de 2021.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
06/2021
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisional,
nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a
alteração de titularidade do Termo de Contrato 06/2021, ficando
alterado no preâmbulo os dados do contratante, fazendo constar
o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bitten-
court, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
96.291.141/0181-27, neste ato representada por Denikley Ribei-
ro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-18, Diretor Técni-
co III da Penitenciária de Registro, conforme Decreto 65.306, de
25-11-2020, doravante designada simplesmente Contratante.
Apostila do Diretor Técnico III, de 10-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/43209
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para
a Penitenciária de Registro para o período de janeiro a abril
de 2021.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
07/2021
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisional,
nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a
alteração de titularidade do Termo de Contrato 07/2021, ficando
alterado no preâmbulo os dados do contratante, fazendo constar
o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bit-
tencourt, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda 96.291.141/0181-27, neste ato representada por
Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-
18, Diretor Técnico III da Penitenciária de Registro, conforme
Decreto 65.306, de 25-11-2020, doravante designada sim-
plesmente Contratante.
Apostila do Diretor Técnico III, de 10-3-2021
Processo: SAP-PRC-2020/43209
Interessado: Departamento de Administração da C.U.P.
Região do Vale do Paraíba e Litoral
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para
a Penitenciária de Registro para o período de janeiro a abril
de 2021.
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato
08/2021
Conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, e diante da
promulgação do Decreto 65.306, de 25-11-2020, o qual criou a
Penitenciária de Registro, bem como da Portaria CG-3, de 22-01-
2021, Parecer CJ/SAP 131/2021 e, considerando a publicação
designando o servidor Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1,
para responder pelo expediente da referida unidade prisional,
nos termos dos artigos 80 e 81, da LC 180/78, resolvo Apostilar a
alteração de titularidade do Termo de Contrato 08/2021, ficando
alterado no preâmbulo os dados do contratante, fazendo constar
o quanto segue:
Penitenciária de Registro, com sede à Rodovia Régis Bit-
tencourt, Km 453 + 75, Registro/SP - CEP 11.900-000, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda 96.291.141/0181-27, neste ato representada por
Denikley Ribeiro Mota, RG 45.815.718-1 e CPF 364.867.318-
18, Diretor Técnico III da Penitenciária de Registro, conforme
Decreto 65.306, de 25-11-2020, doravante designada sim-
plesmente Contratante.
nos dias 30 a 31-03-2021, com objetivo de prestar serviços na
Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presi-
dente Venceslau. (Correio Eletrônico, de 9-3-2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art.
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Fernando Caetano Gomes Leal,
RG. 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
IV, SQC-III-QSAP, lotado na Penitenciária de Valparaíso, da Coor-
denadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado,
a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua
retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez
sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas,
nos dias 23 a 25 e de 29 a 31-03-2021, com objetivo de prestar
serviços na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Perei-
ra” de Presidente Venceslau. (Correio Eletrônico, de 9-3-2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Julio Cesar Timoteo da Silva,
RG. 29.082.428-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, SQC-III-QSAP, lotado no Centro de Detenção Provisória de
Nova Independência, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado, a perceber a título de diárias,
quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado
o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em
razão de outras diárias já recebidas, nos dias 22 a 25 e de 29
a 31-03-2021, com objetivo de prestar serviços na Penitenciária
“Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Vences-
lau. (Correio Eletrônico, de 9-3-2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art.
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Luciano de Lima Rosa, RG.
27.146.664-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V,
SQC-III-QSAP, lotado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Esta-
do, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua
retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez
sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas,
nos dias 30 a 31-03-2021, com objetivo de prestar serviços na
Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presi-
dente Venceslau. (Correio Eletrônico, de 9-3-2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Walter Mendes Junior, RG.
23.984.385-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV,
SQC-III-QSAP, lotado na Penitenciária de Tupi Paulista, da Coor-
denadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado,
a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua
retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez
sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas,
nos dias 23 a 25 e de 29 a 31-03-2021, com objetivo de prestar
serviços na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Perei-
ra” de Presidente Venceslau. (Correio Eletrônico, de 9-3-2021)
Determinando, à vista do contido nos autos, destacan-
do-se o relatório conclusivo da Corregedoria Administrati-
va do Sistema Penitenciário, nos autos do Protocolado SAP
2213602/2020 (CASP 025.2019) com fundamento no artigo
270, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar
942/2003, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
em desfavor dos servidores E.J.B.– RG 22.XXX.XXX-X, Agente de
Segurança Penitenciária, classe VI, do SQC-III-QSAP, do quadro
desta Secretaria de Administração Penitenciária, infringindo,
em tese, ao disposto no artigo 19, inciso VII, artigo 20, inciso
IV e artigo 30, incisos II e IV do Decreto 49.577/2005, artigo 25,
inciso V, do Decreto 57.688/2011, e os artigos, 60, 65, 66 e 67
da Lei federal 8.666/93, o artigo 14 do Decreto-Lei 233/1970, o
artigo 241, incisos III e XIII, artigo 245, combinado com o artigo
256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei
Complementar 942/2003; V.M.B. – RG 29.XXX.XXX-X, Oficial
Administrativo, SQC-III-QSAP, do quadro desta Secretaria de
Administração Penitenciária, infringindo, em tese, ao disposto
no artigo 241, incisos III, V e XIII, o artigo 245 combinado com o
artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, com as alterações
da Lei Complementar 942/2003; E.F.B. – RG 40.XXX.XXX-X,
Agente de Segurança Penitenciária, de classe III, SQC-III-QSAP,
do quadro desta Secretaria de Administração Penitenciária,
infringindo, em tese, ao disposto no artigo 241, incisos III, V e
XIII, o artigo 245 combinado com o artigo 256, inciso II, todos
da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar
942/2003; N.R.N. – RG 42.XXX.XXX-X, Oficial Administrativo,
SQC-III-QSAP, do quadro desta Secretaria de Administração
Penitenciária, infringindo, em tese, ao disposto no artigo 241,
incisos III, V e XIII, o artigo 245 combinado com o artigo 256,
inciso II, todos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei
Complementar 942/2003; H.A.J. – RG 23.XXX.XXX-X, Agente de
Segurança Penitenciária, classe VI, do SQC-III-QSAP, do quadro
desta Secretaria de Administração Penitenciária, infringindo,
em tese, ao disposto no artigo 19, inciso VII, artigo 20, inciso
IV e artigo 30, incisos II e IV do Decreto 49.577/2005, artigo 25,
inciso V, do Decreto 57.688/2011, e os artigos, 60, 65, 66 e 67
da Lei federal 8.666/93, o artigo 14 do Decreto-Lei 233/1970, o
artigo 241, incisos III e XIII, artigo 245, combinado com o artigo
256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei
Complementar 942/2003. SAP/2213602/2020 - (CASP 025/19)
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciá-
ria "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Forma-
ção e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da gravação da palestra "Mudanças,
inovações e expectativas do Sistema Prisional Feminino", no dia
16-03-2021, das 13h às 17h, para a Semana da Mulher Peniten-
ciária/2021, de acordo com o artigo 2º do Decreto 40.540/95,
alterado pelo Decreto 53.878/08.
Objetivo: Compreender a história e o desenvolvimento do
sistema prisional feminino, tal como mudanças, inovações e
expectativas de seus servidores, através do notório saber de
seus profissionais.
Docentes convidados: Rosangela dos Santos Silva de Souza
e Norvina Gonçalves Nogueira
Eixo: IV - Segurança e Disciplina
(EAP-070/2021)
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria CRSC/DA-9, de 10-3-2021
Dispõe sobre designação de gestor, suplente e
fiscal dos contratos de prestação de serviços de
impressão corporativa por meio de outsourcing
O Diretor Técnico III do Departamento de Administração da
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, conforme
Decreto Estadual 54.025 de 16-02-2009, publicado no Diário
Oficial em 17-02-2009 e do disposto no artigo 67 da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas atividades,
cargos ou funções, como gestores, suplentes e fiscais no âmbito
do Processo SAP 2994453/2019 que tratam da Prestação de
serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing
para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, do
seguinte contrato:
Contrato CRSC 010/2019– Região Capital e Grande São
Paulo
Gestores: Isabel Daniela Carrilho Vieira Di Stefano, RG:
19.817.873-6, Diretor Técnico II e Yara Nobrega Toscano, RG:
21.883.560-7, Diretor Técnico II;
Suplentes: Bárbara Rodrigues de Melo, RG: 41.674.661-5,
Agente Técnico de Assistência à Saúde e Dejane de Lima e
onde deixará de existir como Pronto Socorro e será construída a
UPA - Unidade de Pronto Atendimento Barra Funda.
Neste novo projeto de restruturação será também contem-
plado todo o projeto de combate a incêndio.
3. Da Conclusão da Junta Técnica:
1. Trata-se de uma edificação com ocupação Hospital, divi-
são Pronto Socorro, situada na Rua Vitorino Carmilo, 717, Santa
Cecília/SP, que por meio de seu Responsável alega que:
1.1. a unidade Pronto Socorro Municipal Barra Funda pas-
sará por uma reestrutura onde deixará de existir como Pronto
Socorro e será construída a UPA - Unidade de Pronto Atendi-
mento Barra Funda. Neste novo projeto de restruturação será
também contemplado todo o projeto de combate a incêndio.
2. Considerando que a edificação está em processo de
regularização junto ao Corpo de Bombeiros, conforme exposto.
3. Considerando que nada mais foi solicitado.
4. Considerando que a edificação foi fiscalizada em 23-10-
2020 e conforme relatório de fiscalização o prazo para regu-
larização da edificação finalizou em 23-01-2021. A edificação
poderá será alvo de nova fiscalização para a aplicação de
sanções previstas no Decreto Estadual 63.911/18.
4. Da Homologação:
O Subcomandante do Bombeiro Metropolitano homologou
a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2688670.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE
JULHO - CAPITAL
Comunicado
O Major PM Carlos Eduardo de Lima, CPF: 164.765.408-40;
RG: 19.852.190 SSP/SP, assumiu as funções de Dirigente da UGE
180172 - Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, a contar
de 01MAR21.
COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
2º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
TENENTE CEL. PM LEVY LENOTTI - BAURU
Comunicado
A partir de 02MAR2021, passou a respondeu como Diri-
gente da UGE 180382 o Maj PM 930276-0 Heraldo Carlos
Monteiro, RG 17.187.706 e CPF 078.981.478-12 em substituição
ao Ten Cel PM Adriano Aranão, portador do RG 18.255.854 e
CPF 135.494.688-06, o qual foi promovido e classificado em
outra Unidade.
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 10-3-2021
Autorizando:
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do
art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Carlos Alberto Dias, RG.
18.355.163-1, Agente de Segurança Penitenciário de Classe
II, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de
Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do
Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia
superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite
correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de
outras diárias já recebidas, nos períodos de 12, 15 a 19, 22 a
26 e de 29 a 31-03-2021, com objetivo de prestar serviços junto
ao Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São
Vicente. (Of.DCA 504/2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo
8º do Decreto 48.292,/03, o servidor Jonathas Duarte Meirelles
Cuba, RG. 43.009.136-9, Agente de Segurança Penitenciário de
Classe II, lotado na Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral,
a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua
retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez
sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas,
nos períodos de 12, 15 a 19, 22 a 26 e de 29 a 31-03-2020, com
objetivo de prestar serviços junto ao Centro de Detenção Provi-
sória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente. (Of.DCA 504/2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Josué Rodrigues de Souza, RG.
41.128.307-8, Agente de Segurança Penitenciário de Classe
III, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de
Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do
Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia
superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite
correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de
outras diárias já recebidas, nos períodos de 12, 15 a 19, 22 a
26 e de 29 a 31-03-2020, com objetivo de prestar serviços junto
ao Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São
Vicente. (Of.DCA 504/2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Adivaldo Braz de Oliveira, RG.
28.252.630-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
II, SQC-III-QSAP, lotado no Centro de Detenção Provisória I de
Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior
a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite corres-
pondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras
diárias já recebidas, nos dias 22 a 25 e de 29 a 31-03-2021, com
objetivo de prestar serviços na Penitenciária “Mauricio Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau. (Correio Eletrônico,
de 9-3-2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º
do Dec. 48.292/03, o servidor Carlos Alberto Rodrigues da Silva,
RG. 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, SQC-III-QSAP, lotado na Penitenciária “Wellington Rodrigo
Segura” de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado, a perceber a título de
diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, res-
peitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal,
em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 24 a 25 e de 29
a 31-03-2021, com objetivo de prestar serviços na Penitenciária
“Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Vences-
lau. (Correio Eletrônico, de 9-3-2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Cicero Junior da Silva, RG.
26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI,
SQC-III-QSAP, lotado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segu-
ra” de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Pri-
sionais da Região Oeste do Estado, a perceber a título de diárias,
quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o
limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão
de outras diárias já recebidas, nos dias 25 e de 29 a 31-03-2021,
com objetivo de prestar serviços na Penitenciária “Mauricio
Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau. (Correio
Eletrônico, de 9-3-2021);
em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo
8º do Dec. 48.292/03, o servidor Elcio Aparecido Liberato da
Silva, RG. 26.812.735-9, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe V, SQC-III-QSAP, lotado na Penitenciária de Valparaiso, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Esta-
do, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua
retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez
sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas,
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quinta-feira, 11 de março de 2021 às 00:38:47
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