Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
12 – São Paulo, 131 (49) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 12 de março de 2021
5.1 – Turma Única
Nº NOME RG UNIDADE
01 Abel Candido 12.921.597 Penitenciária de Irapuru
02 Adilson Damiao de Oliveira 25.234.229-X Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu
03 Agnaldo de Souza Fernandes 27.414.462-1 Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes
04 Alexandre Pires Camargo 24.204.172-3 Penitenciária de Valparaíso
05 Altair Lopes Maciel 29.030.892-6 Penitenciária de Osvaldo Cruz
06 André Luis de Brito 33.032.371-4 Penitenciária de Irapuru
07 André Luis Prieto Santos 29.978.661-4 Penitenciária de Irapuru
08 Antonio Carlos Monteiro 13.787.424-8 Penitenciária de Florínea
09 Camila Alburguete Diogo 48.477.431-1 Penitenciária de Junqueirópolis
10 Cibele Souza da Silva 29.353.896 Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau
11 Clair de Freitas Randolpho Campos 34.587.714-7 Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena
12 Claudemir Contines 17.771.597-2 Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
13 Claudio Antonio Gonçalves 29.556.720-X Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau
14 Cristiane Rodrigues de Barros 41.124.823-6 Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes
15 Danila Neves Mattos Favoni 29.458.459-6 Penitenciária de Assis
16 Danilo Araújo 25.576.204-5 Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu
17 Danilo da Costa Pereira Cordeiro 27.986.368-8 Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena
18 Danusa Francielle Scalizze Cruz 40.204.539-7 Penitenciária de Osvaldo Cruz
19 Ed Carlos Clapis 30.103.035-2 Penitenciária de Pracinha
20 Eduardo Kiyoshi Ozaki 15.294.856-9 Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
21 Élcio Eduardo de Oliveira 35.443.453-6 Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena
22 Eliete Maria Machado 17.230.480-5 Penitenciária de Florínea
23 Elisangela Levy Feriani 25.409.611-6 Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista
24 Elita Cristiane Gomes Miguel 24.266.670-X Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina
25 Emmanoel Fontes Gimenes 24.645.637-1 Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá
26 Fabio Giorgio Martim Menegazzi 23.625.488-1 Penitenciária “ASP Paulo Guimarães“ de Lavínia
27 Fabio Henrique Coutinho 33.273.240-X Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau
28 Felipe Nobrega Marques 44.768.215-5 Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
29 Flavia Beckner da Silva 25.635.335-9 Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau
30 Flavio Barreto 24.350.734-3 Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
31 Flavio Segato 27.281.957-8 Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
32 Francisangela Fernandes de São José Policate 38.543.000-0 Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
33 Francisco Silva Dias 24.265.522-1 Penitenciária de Valparaíso
34 Gilmar dos Santos Silva 45.783.784-6 Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau
35 Guilherme Manoel da Silva 30.323.911-6 Penitenciária de Florínea
36 Heitor de Andrade Vaz 7.583.370-0 Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert Andrade” de S. J. do Rio Preto
37 Jair Alves Feitoza 22.355.619-1 Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista
38 Jaqueline Muriel Xavier Nunez 41.831.264-3 Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes
39 Jeová Severo da Silva 22.358.924-X Penitenciária de Lucélia
40 Joao Altino Rezende 17.605.588-5 Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá
41 Joao Paulo Arfelli Rondo 17.737.763-X Penitenciária de Caiuá
42 Jose Luiz Gomes Feitosa 28.379.626-1 Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura“ de Presidente Prudente
43 Jose Renato Martins 33.883.353-5 Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu
44 Karen Alessandra Facholi Bachega Jorge 27.913.749-7 Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena
45 Lilian Cazoni Pereira 27.269.243-8 Penitenciária de Irapuru
46 Lourdes Aparecida Bonfim 17.519.956-5 Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia
47 Luciana de Cassia Brigatti Morroni 34.667.656-3 Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia
48 Lucio Flavio Nakao 27.583.609-5 Penitenciária de Irapuru
49 Luiz Henrique de Freitas 30.695.248-8 Penitenciária de Junqueirópolis
50 Marcio Flores Nunes 15.554.967 Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista
51 Maria Izabel Silva Bonfim 14.494.048-6 Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
52 Marina Rodrigues Araújo 40.004.868-1 Penitenciária de Irapuru
53 Marisa Alves da Silva Costa 25.650.678-4 Penitenciária de Junqueirópolis
54 Marli Balsani 02.095.081-9 Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá
55 Mauricio Teixeira Lopes 02.015.077-3 Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes
56 Melina Carla Gumieri de Souza 43.338.280-6 Penitenciária de Caiuá
57 Nádia de Brito Costa 34.077.236-0 Penitenciária de Valparaíso
58 Pedro de Oliveira Siqueira 16.218.508-X Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert Andrade” de S. J. do Rio Preto
59 Rafael de Souza Porto 32.471.256-X Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
60 Renato Vieira de Brito 30.462.742-2 Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu
61 Rogerio Carlos da Silva Santos 24.858.432-7 Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá
62 Roseli Mardegan Martin 14.535.635 Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
63 Rosenei Lopes da Silva 22.763.163-8 Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
64 Sergio Danilo de Brito 33.032.007-5 Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia
65 Sergio Luis dos Santos 39.991.063 Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes
66 Silvana Cristina do Amaral Guariento 22.764.905-9 Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau
67 Silvanir Francisco Bertoldi 26.531.660-1 Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá
68 Solange Ferreira Alves Lessa 11.775.398-1 Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia
69 Taisa Zoner Savoldi 33.076.261-8 Penitenciária de Osvaldo Cruz
70 Thalyta de Lima Santos 45.045.383-2 Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes
71 Tiago Augusto de Oliveira 30.238.502-2 Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista
72 Tiburcio Pereira da Silva Filho 24.310.947-7 Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau
73 Wesley Fernando Xavier Brito 42.079.716-6 Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Locatário: O Estado de São Paulo, por intermédio do Centro
de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, CNPJ/
MF 04.198.514/0043-03, representado pelo Coronel PM Paulo
Henrique Fontoura Faria, CPF 089.507.968-21.
Objeto: O Termo de Retificação e Ratificação foi assinado no
dia 03-02-2021, sendo o valor mensal da locação R$ 5.447,77,
iniciado em 09-12-2020 e com previsão de ser finalizado em
08-12-2021.
O prazo de vigência do Contrato CIPM – 006/110/19 é de
60 meses, e será reajustado a cada 12 meses de acordo com
o IPC-Fipe.
Para fins de regularização, o Contrato CIPM – 006/110/19
teve a sua cláusula de vigência alterada nas datas de 11-10-
2019 e 06-11-2019, conforme termos de rerratificação.
Site Oficial da CBPM: http://www2.cbpm.sp.gov.br/trans-
parencia/
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 11-3-2021
Determinando, à vista do contido nos autos, desta-
cando-se o relatório conclusivo da Corregedoria Adminis-
trativa do Sistema Penitenciário, nos autos do Protocolado
SAP/2082140/2020 - (CASP 102/2020), bem como a mani-
festação da Assistência Técnica da Chefia de Gabinete, fun-
damento no artigo 270, da Lei 10.261/68, com as alterações
da Lei Complementar 942/2003, a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar, em desfavor dos servidores: V.S.R.
– RG 42.XXX.XXX-X, Agente de Segurança Penitenciária,
classe IV, do quadro desta Secretaria da Administração Peni-
tenciária, por, em tese, ter infringido ao disposto no artigo
3º da Lei Complementar 898, de 13-07-2001, alterada pela
Lei Complementar 976/2005, artigo 44, da Lei Complementar
207/79, alterada pela Lei Complementar 1.249, de 03-07-
2014, bem como, ao disposto nos artigos 187 (primeira
parte), 241, incisos XIII e XIV, da Lei 10.261/68, com as
alterações da Lei Complementar 942/2003, estando sujeito
as penalidades previstas no artigo 251, inciso IV, do mesmo
diploma legal, A. E. - RG 27.xxx.xxx-x, Agente de Segurança
Penitenciária, classe III, SQC-lll-QSAP, por, em tese, ter infrin-
gido ao disposto no artigo 3º da Lei Complementar 898,
de 13-07-2001, alterada pela Lei Complementar 976/2005,
artigo 44, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei
Complementar 1.249, de 03-07-2014, bem como, ao disposto
nos artigos 187 (primeira parte), 241, incisos XIII e XIV,
da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar
942/2003, estando sujeito as penalidades previstas no artigo
251, inciso IV, do mesmo diploma legal. SAP/2082140/2020
- (CASP 102/2020)
Despachos do Chefe de Gabinete, de 11-3-2021
SAP-PRC-2021/06358 - Preenchidos os requisitos legais
e as disposições da Portaria SAP/CG 11/93 e, considerando a
manifestação do Coordenador, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado, consoante os termos
do §1º, do artigo 1º, da Resolução SAP 57/93, Autorizo o servi-
dor Pedro Henrique Paulino de Souza, RG 47.365.794-6, Diretor
de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de
Detenção Provisória de Itatinga, a residir no imóvel funcional 02,
da referida unidade.
SAP-PRC-2021/04733 - Preenchidos os requisitos legais
e as disposições da Portaria SAP/CG 11/93 e, considerando a
manifestação do Coordenador, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado, consoante os termos do
§1º, do artigo 1º, da Resolução SAP 57/93, Autorizo o servidor
Renato Aires da Costa, RG 29.003.344-5, Supervisor Técnico III,
da Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, a
residir no imóvel funcional 09, da referida unidade.
SAP-PRC-2021/06597 - Preenchidos os requisitos legais
e as disposições da Portaria SAP/CG 11/93 e, considerando a
manifestação do Coordenador, da Coordenadoria de Unida-
des Prisionais da Região Noroeste do Estado, consoante os
termos do §1º, do artigo 1º, da Resolução SAP 57/93, Auto-
rizo o servidor Marcelo Henrique Guilhem, RG 25.135.481-7,
Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de
Álvaro de Carvalho, a residir no imóvel funcional 01, da
referida unidade.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciá-
ria, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento
de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do
Interior – organização administrativa, em parceria com o Grupo
de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do
Servidor – planejamento e organização, e em consideração às
normas de saúde vigentes que demandam isolamento social
temporário e às normas estaduais que versam sobre a quaren-
tena no Estado de São Paulo, comunica a realização do “Curso
de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes – CIPA (Repescagem)” – Modalidade Híbrida,
conforme segue:
1. Objetivo Geral: Capacitar os servidores, membros da
CIPA, para que, durante o exercício de seus respectivos manda-
tos, possam desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e
prevenção de acidentes de trabalho, além de ofertar condições
para criação de atividades que promovam melhoria das situ-
ações de trabalho no âmbito das unidades da Secretaria da
Administração Penitenciária.
2. Eixo Articulador: II – Desenvolvimento Humano/Quali-
dade de Vida.
3. Modalidade: Etapa 1 - Educação a Distância – EaD –
Disciplinas: Fundamentos e Práticas da CIPA e Prevenção e
Combate a Incêndio e Socorrismo.
Etapa 2 – Presencial – Ao término da quarentena no Estado
de São Paulo e oferecido aos aprovados da Etapa 1 – Disciplina:
Saúde do Trabalhador, a ser publicado.
4. Carga Horária: Total 24 horas: 16 horas – EaD e 08 horas/
aula - Presencial
5. Público-alvo: Servidores da Secretaria da Administra-
ção Penitenciária membros das CIPAs constituídas (titulares
e suplentes) da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da
Região Central do Estado de São Paulo.
Conselho de Disciplina ser presencial, a audiência na 1ª
Auditoria da Justiça Militar Estadual é virtual, não necessi-
tando a presença física do defensor na Auditoria;
2.2.1. cabe ainda relembrar que, neste processo regular,
o nobre defensor poderá fazer uso do instituto do substa-
belecimento de procuração, o qual encontra previsão na Lei
Advogados do Brasil (OAB), bem como no Código de Ética e
Disciplina da OAB.
3. Analisando o presente processo regular verifica-se que já
houve a redesignação da audiência marcada para 01-03-2021
a pedido dos defensores, visto que o Dr. Gilberto Quintani-lha
Pucci, requereu a redesignação por ter sido acometido pelo
vírus Covid-19, bem como a Drª. Lucíola Silva Fidelis, requereu a
redesignação visto o acusado Cb PM Kleber estar hospita-lizado
acometido pelo vírus Covid-19 o que, na ocasião, foi deferido
por esse Presidente, sendo a audiência redesignada para o dia
09-03-2021. Contudo naquela data os dois defensores faltaram
a audiência injustificadamente, pois até o início da audiência
não informaram os motivos da falta;
3.1. em que pese as alegações posteriores, apresentadas
nos requerimentos que origi-naram este despacho, de que,
em síntese, não compareceram em razão da portaria CORREG
PM 001/330/21, publicada em diário oficial na data anterior
a audiência, como já bem explanado, a referida portaria não
suspendeu todos os processos e há referência expressa em seu
artigo 2º de que não se aplica nos casos em que poderá acarre-
tar prejuízo ao interesse público devido a passagem iminente do
acusado para inatividade, bem como não houve nenhum despa-
cho deste Presidente suspendendo o processo ou a audiência.
Costumeiramente este Presidente adota neste processo, além
das publicações em Diário Oficial cientificando os defensores
dos atos praticados, o que é dever, o encaminhamento das publi-
cacões no e-mail dos defensores, com finalidade de auxiliá-los
na ciência dos despachos exarados;
3.2. assim, razoável seria, que diante do conteúdo da por-
taria CORREG PM 001/330/21, a qual estipula dois regramentos
distintos, sendo que em seu artigo 1º aplica a sus-pensão de
forma genérica e em seu artigo 2º determina que não se aplica
citando os casos específicos, e não havendo redesignação de
audiência, os defensores, comprometidos com o pro-cesso e
com a defesa dos acusados, verificassem ou consultassem caso
tivessem dúvidas, e não que dessem de ombros para com a
instrução processual. E mesmo assim, com objetivo de garantir
a ampla defesa e contraditório, a audiência foi remarcada para
15-03-2021.
4. Considerando o requerimento apresentado, por e-mail
em 10-03-2021, pela Drª Ju-liana Barahona, OAB/SP 270.228,
renunciando por motivo de foro íntimo, os poderes a ela outor-
gados pelo Cb PM 103.874-5 Kleber José Lopes, no instrumento
particular de mandato de procuração, Defiro o pedido.
5. Destarte, com base em todo o acima exposto Indefiro
os requerimentos da defesa para redesignação da audiência e
Mantenho para o dia 15-03-2021 (segunda-feira), às 09h30, a
realização de audiência de instrução, ocasião em que proceder-
-se-á à inquirição das testemunhas arroladas na portaria, na
sede do 30º BPM/I, sito à Rua Olímpia, 97, Vila Guzzo, Catandu-
va/SP, telefone: (17) 3522-1122;
5.1. as testemunhas arroladas pelas defesas serão intima-
das para inquirição em data oportuna, tendo em vista que os
defensores arrolaram um total de 11 testemunhas.
6. Isto posto, Determino:
6.1. notifiquem-se, por meio de publicação em diário oficial,
os defensores constituí-dos dos acusados, Dr. Gilberto Quinta-
nilha Pucci, OAB/SP 360.552, Drª. Lucíola Silva Fide-lis, OAB/
SP 169.947, nos termos do inciso II, do artigo 56 das I-16 PM;
6.2. juntem-se aos autos os requerimentos apresentados
pelos defensores;
6.3. junte-se aos autos o requerimento de renúncia apresen-
tado pela Drª Juliana Ba-rahona, OAB/SP 270.228 .
7. Os autos do processo estarão à disposição para vistas
em cartório.
Catanduva, 11-03-2021. Luciano Carvalho de Souza - Cap
PM Presidente (30BPMI-004/33/21).
CORPO DE BOMBEIROS
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Comando de Bombeiros do Interior
9º Grupamento de Bombeiros - Ribeirão Preto
Citação
A contar de 19-01-2021, o Major PM Rodrigo Moreira
Leal CPF: 147.491.038-61 assumiu a função de Dirigente da
UGE 180208, tendo em vista o seu retorno de afastamento
regulamentar.
14º Grupamento de Bombeiros - Presidente Prudente
Comunicado
O Dirigente DA UO 18005 ratificou os atos de inexigibilida-
8666/93 E Demais Alterações:
Processo 2021212001, praticado pelo dirigente da UGE
180212, Referente ao Pagamento de Despesas com Transporte
Rodoviário Intermunicipal Junto a Empresa de Transportes
Andorinha S/A.
Comunicado
O Dirigente da UO 18005 ratificou o ato de inexigibilidade
8666/93 e demais alterações:
Processo 2021212002, praticado pelo Dirigente da UGE
180212, referente ao pagamento de despesas com transporte
rodoviário intermunicipal junto a empresa Expresso de Prata
Ltda.
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO
Termo de Reti-Ratificação
Extrato CBPM-001/01/2021 - De Termo de Retificação e
Ratificação de Contrato de Locação
Contrato CIPM – 006/110/2019.
Processo 2019194035.
Termo de Retificação e Ratificação do Contrato CIPM –
006/110/2019, de 11-10-2019, de locação do imóvel localizado
no 3º andar do prédio da Caixa Beneficente da Polícia Militar
do Estado (CBPM) – Rua Alfredo Maia, 218 – bairro da Luz, no
Município de São Paulo.
Locador: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado,
CNPJ/MF 61.000.923/0001-38, representada pelo Coronel PM
Paulo Marino Lopes, CPF 578.216.908-72.
5.1 – Turma Única
Nº NOME RG UNIDADE
01 Adilson dos Santos Ferreira 19.948.735-2 Centro de Ressocialização de Sumaré
02 Airton Lisboa de Jesus 32.356.413-6 Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba
03 Aldo Carneiro Júnior 22.656.875-1 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó
04 André Rogério Ribeiro Pacheco 21.267.181-9 Centro de Ressocialização de Itapetininga
05 Andreia Regina Froes 23.698.195-X Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
06 Angelita Rodrigues Silva Gonçalves 29.270.509-8 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
07 Bruno Aparecido Toscano do Nascimento 41.775.473-5 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí
08 Bruno Araújo de Aguiar 43.408.668-X Centro de Detenção Provisória de “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana
09 Camila de Barros Meira de Oliveira 42.948.704-6 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
10 Carlos Antonio Raimundo 66.752.798-9 Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba
11 Celita Aparecida Pereira 16.794.755-2 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
12 Cleuza Aparecida Carneiro Freddi 15.194.049-6 Centro de Ressocialização “Pref. João Missaglia“ de Mogi Mirim
13 Elaine Cristina Bertato 33.860.545-9 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
14 Emerson Antonio Augustinho 30.486.176-5 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca
15 Fernanda Martins Ruiz de Souza 566.835.484 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca
16 Fernando Gonçalves Pedro 28.149.198-7 Centro de Ressocialização de Limeira
17 Fernando Stranieri Ramires 22.016.794-1 Centro de Ressocialização de Limeira
18 Herichi Ernest Sugchi 29.403.002-5 Centro de Ressocialização de Limeira
19 Inês Rodrigues da Silva 25.213.440-0 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
20 Jose Barreto Faria Neto 15.754.827 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
21 Liliane Cristina Vieira Machado 40.293.685-1 Penitenciária II de Guareí
22 Lucas Dias Gonçalves 45.494.921-2 Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí
23 Luciano Aparecido Ayres 22.329.427-5 Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga
24 Maria Cristina Galhardi 17.090.278-X Centro de Detenção Provisória de Hortolândia
25 Monica Zeferino Novaes 27.806.433-4 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
26 Natanael Hermenegildo da Silva Filho 17.221.536-5 Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba
27 Paulo de Eliseu Giroto 37.425.399-7 Penitenciária III de Hortolândia
28 Paulo Henrique Broto 24.984.239-0 Centro de Ressocialização de Atibaia
29 Paulo Marcelo Fructuoso 22.462.865-3 Penitenciária de Piracicaba
30 Rafael Augusto Domingues Brisola 29.531.995-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
31 Reginaldo Cesar Correa 45.878.109-5 Centro de Detenção Provisória de Limeira
32 Rodrigo Marques Ferreira 43.367.864-1 Centro de Ressocialização “Pref. João Missaglia“ de Mogi Mirim
33 Rogerio Luciano Alcarde 23.519.752-X Centro de Ressocialização de Limeira
34 Rubens Antunes de Brito 22.952.665-2 Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba
35 Rui Fernando de Oliveira 33.660.474-9 Centro de Ressocialização de Sumaré
36 Sauvino Batista dos Santos 19.698.936 Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho” de Itirapina
37 Vinicius Maranzate Salazar 49.000.313-8 Centro de Ressocialização de Limeira
38 Waldir Borges Nascimento 13.334.600-6 Centro de Detenção Provisória de Campinas
6. Período de disponibilidade do Curso no ambiente virtual:
do dia 17-03 (a partir das 09 horas) ao dia 14-05-2021 (até às
16 horas).
7. Acesso à plataforma: 1) Será feito através do link: http://
ead.eap.sp.gov.br, por meio de login e senha. O login será o
número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.)
e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. 2) Os participantes que já
realizaram curso em EaD pela EAP, a senha será a mesma utiliza-
da em cursos anteriores. 3) Para aqueles que nunca acessaram a
plataforma, a senha provisória será fornecida pela EAP, no e-mail
informado pelo aluno até o dia 16-03-2021 e deverá ser alterada
no seu primeiro acesso.
8. Aproveitamento/Certificação:
8.1 - Etapa 1 - Obterá aprovação o aluno que registrar
100% de frequência por disciplina das aulas disponibilizadas;
nota mínima de 6 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis na
avaliação final.
É de responsabilidade do aluno a emissão do certificado,
que estará disponível após aprovação na Avaliação de Final.
O certificado poderá ser salvo em PDF e/ou impresso. Depois
de encerrado o período do evento, não será possível a emissão
do mesmo.
8.2 - Etapa 2 – Obterá aprovação o aluno de registrar 100%
de frequência na aula presencial, que será regionalizada.
A EAP emitirá os certificados aos aprovados e encaminhará
ao RH das Unidades.
Obs: O aluno concluirá o Curso com a Certificação nas 2
Etapas.
9. No caso de dúvida, o servidor/aluno poderá entrar em
contato com a Escola de Administração Penitenciária, pelo
e-mail: atendimentoead@eap.sp.gov.br
(EAP 072/2021)
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciá-
ria, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento
de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do
Interior – organização administrativa, em parceria com o Grupo de
Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
– planejamento e organização, e em consideração às normas de
saúde vigentes que demandam isolamento social temporário e às
normas estaduais que versam sobre a quarentena no Estado de
São Paulo, comunica a realização do “Curso de Formação para
Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
(Repescagem)” – Modalidade Híbrida, conforme segue:
1. Objetivo Geral: Capacitar os servidores, membros da
CIPA, para que, durante o exercício de seus respectivos manda-
tos, possam desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e
prevenção de acidentes de trabalho, além de ofertar condições
para criação de atividades que promovam melhoria das situ-
ações de trabalho no âmbito das unidades da Secretaria da
Administração Penitenciária.
2. Eixo Articulador: II – Desenvolvimento Humano/Quali-
dade de Vida.
3. Modalidade: Etapa 1 - Educação a Distância – EaD –
Disciplinas: Fundamentos e Práticas da CIPA e Prevenção e
Combate a Incêndio e Socorrismo.
Etapa 2 – Presencial – Ao término da quarentena no Estado
de São Paulo e oferecido aos aprovados da Etapa 1 – Disciplina:
Saúde do Trabalhador, a ser publicado.
4. Carga Horária: Total 24 horas: 16 horas – EaD e 08 horas/
aula - Presencial
5. Público-alvo: Servidores da Secretaria da Administra-
ção Penitenciária membros das CIPAs constituídas (titulares
e suplentes) da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado de São Paulo.
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sexta-feira, 12 de março de 2021 às 11:51:20
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