ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 006.2022 - CRIAR COMISSÃO COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROGRAMA DE RECONHECIMENTO INCLUINDO OU NÃO A ATUAL “MOÇÃO DE APLAUSOS” - 15.03 - VALIDAÇÃO DA DEC
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28208 |
PORTARIA Nº 006/2022/AGER/MT
Designa servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, com o objetivo de elaborar Projeto de reconhecimento incluindo ou não a atual “Moção de Aplausos”.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno); e ainda;
CONSIDERANDO a existência de servidores de até 20 anos de serviços prestados pela AGER.
CONSIDERANDO que existem autoridades e pessoas da sociedade que contribuem ou contribuíram para o propósito legal da AGER/MT, sendo apoio técnico, apoio financeiro, a exemplo da emenda parlamentar de R$150.000,00, feita pelo Dep. Silvio Fávero “in memoriam”.
CONSIDERANDO DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER, na 7ª Reunião Administrativa da AGER/MT, realizada no dia 15 de março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Criar comissão com o objetivo de elaborar programa de reconhecimento incluindo ou não a atual “moção de aplausos”;
Art. 2º Designar os membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT:
Aléa Almeida de Oliveira (Presidente);
Clarice Aparecida Zunta;
James Gonçalo de Arruda Jaudy;
Deusdel Ferreira de Sousa Filho;
Adriana Queiroz Camargo Okde;
Gisele A. de Almeida Rios;
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão; e
João Ferreira Paes Sobrinho.
Art. 3º Estabelece um prazo inicial de 30 dias para a entrega da Minuta do Projeto;
Art. 4º A presidente da comissão poderá solicitar a participação de outros servidores que julgar necessário, para a consecução deste objetivo;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 17 de Março de 2022.
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LUIS ALBERTO NESPOLO Presidente Regulador AGER/MT |
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