ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 006 - EXTRATO DO 4 TA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007-2018 - OI FIXO
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28187 |
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2018/AGER/MT
Processo nº. AGER-PRO-2022/00378
CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10
CONTRATADA: OI S/A. CNPJ: 76.535.764/0001-43
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste do valor do contrato e a prorrogação da vigência do mesmo.
DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor global do contrato administrativo, conforme o Índice de Reajuste INPC, para R$ 39.474,43 (Trinta e nove mil reais, quatrocentos e setenta e quatro reais, quarenta e três centavos).
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n.º 007/2018 por mais doze meses, encerrando-se, portanto, em 08/03/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:
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Dotação orçamentária |
Elemento de despesa |
Subelemento de Despesa |
Fonte de recurso |
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04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000.240.4.1 |
39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
073 - SERVIÇOS COM DESPESA DE TELEFONE CONVENCIONAL FIXO |
240 |
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 004/2020/AGER/MT.
Data da assinatura: 09 de fevereiro de 2022.
ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA LEITE E JUVENAL ALVES FERREIRA NETO.
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