ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0092023COMISSÃO COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROGRAMA DE RECONHECIMENTO INCLUINDO OU NÃO A ATUAL “MOÇÃO DE APLAUSOS”REVOGA 006 E 0202022
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28488 |
PORTARIA Nº 009/2022/AGER/MT
Comissão de trabalho que foi designado com o objetivo de elaborar Projeto de reconhecimento incluindo ou não a atual “Moção de Aplausos”.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno); e ainda;
CONSIDERANDO a existência de servidores de até 20 anos de serviços prestados pela AGER.
CONSIDERANDO que existem autoridades e pessoas da sociedade que contribuem ou contribuíram para o propósito legal da AGER/MT, sendo apoio técnico, apoio financeiro, a exemplo da emenda parlamentar de R$150.000,00, feita pelo Dep. Silvio Fávero “in memoriam”.
CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 7ª Reunião Administrativa da AGER/MT, realizada no dia 15 de março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Comissão com o objetivo de elaborar programa de reconhecimento incluindo ou não a atual “moção de aplausos”;
Art. 2º Designar os membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT:
Aléa Almeida de Oliveira (Presidente);
Adriana Queiroz Camargo Okde;
Clarice Aparecida Zunta;
Cristiana Espirito Santo Rodrigues Santos;
Gisele A. de Almeida Rios.
Art. 3º Estabelece que a comissão atual apresente a Diretoria Executiva versão final da Minuta de Resolução em até 60 (sessenta) dias em Reunião Administrativa;
Art. 5º Esta Portaria revoga as Portarias 006/2022 e a Portaria nº 020/2022 e entra em vigor no dia 24 de abril de 2023.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 24 de abril de 2023.
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LUIS ALBERTO NESPOLO Presidente Regulador AGER/MT |
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