ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0102021DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE PARA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
| Data de publicação | 14 Abril 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27978 |
PORTARIA Nº 010/2021/AGER/MT
Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga as Portarias nº Alterar a Portaria n.º 027/2019/AGERMT, nº 042/2019/AGERMT, nº 015/2019/AGERMT, nº 006/2019/AGERMT e nº 001/2019/AGERMT.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;
CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal dos respectivos contratos, conforme quadro abaixo:
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Nº. PROCESSO |
Nº CONTRATO |
CONTRATADA |
OBJETO |
VALOR |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUPLENTE |
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270500/2006 |
001/2001 |
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA CONSENTINO LTDA |
O objeto do presente contrato e a locação de um prédio comercial urbano localizado na Av. Carmindo de Campos, 329, esquina com a Rua Birmânia - Bairro Shangri-la, Cuiabá-MT. |
R$ 255.666,96 |
Danilo Arruda França Mat. 248568 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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328374/2020 |
011/2020 |
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA CONSENTINO LTDA |
O objeto do presente contrato é a locação de dois imóveis comerciais urbanos localizados na Rua Birmânia. |
R$ 81.000,00 |
Danilo Arruda França Mat. 248568 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
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43959/2017 |
9912296290/ 2017 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MATO GROSSO |
O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos. |
R$ 36.000,00 |
Thiago Gomes Marian Mat. 290820 |
Gilda Gomes Dias de Barros Mat.251002 |
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107005/2018 |
Contrato de Adesão Poder Público |
ENERGISA |
Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR. |
R$ 120.000,00 |
Thiago Alves Bernardes Mat. 228826 |
Raphael Jouan Raymundo da Silva Mat. 228181 |
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453142/2016 |
010/2016 |
THYSSENKRUP ELEVADORES S/A |
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva do Sistema de Transporte Vertical (Com emprego de peças) para o Elevador. |
R$ 20.790,36 |
Thiago Gomes Marian Mat. 290820 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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411088/2016 |
011/2016 |
PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA |
Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de Serviços de Vigilância Armada. |
R$ 210.497,95 |
Thiago Gomes Marian Mat. 290820 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
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001/2019/SEGES/ SEPLAN |
MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação |
Prestação de Serviços na área de Tecnologia da Informação e Sistemas. |
R$ 228.000,00 |
Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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IOMAT |
IOMAT
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Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial do Estado |
R$ 100.000,00 |
Mariana de Freitas Silva Mat. 265096 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão Mat. 251988 |
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596402/2017 |
002/2018 |
Interlagos Locadora de Veículos Ltda |
Prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre. |
R$ 44.443,48 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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596482/2017 |
003/2018 |
TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI -EPP |
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos. |
R$ 52.770,36 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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575002/2017
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004/2018 |
OI MÓVEL S/A |
Contratação de empresa especializada em telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal). |
R$ 6.499,38
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Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988 |
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44596431/2017 |
005/2018 |
TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA. |
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre. |
R$ 66.003,60 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287
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574987/2017 |
007/2018 |
OI S/A. |
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, serviços de 0800. |
R$ 34.490,55 |
Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988 |
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43079/2018 |
010/2018 |
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV |
Licenciamento de uso, pela FGV/IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados “FGVDADOS PREMIUM”. |
R$ 61.823,89 |
Mariovino Pereira Rodrigues - Mat. 95972 |
Carlos Alberto da Silva Neves - Mat. 117456 |
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160166/2018 |
011/2018 |
SQUADRA TECNOLOGIA S/A |
Prestação de serviços presenciais e não presenciais em regime de fábrica de software de desenvolvimento, manutenção, testes, sustentação, documentação e preparação de ambiente de treinamento de sistemas de informação |
R$ 4.793.416,27 |
Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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275468/2018 |
015/2018 |
MEDEIROS & CURVO LTDA. |
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de copeiragem e condução de veículos. |
R$ 186.912,72 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão Mat. 251988 |
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423315/2018 |
018/2018 |
MEDEIROS & CURVO LTDA. |
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação. |
R$ 113.524,20 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988 |
Gilda Gomes Dias de Barros Mat.251002 |
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423243/2018 |
023/2018 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum) |
R$ 83.590,00 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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427682/2018 |
003/2019 |
ASTREA SOFTWARE LTDA |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pesquisa e leitura eletrônica, envio eletrônico e/ou físico de publicações, que contenham as intimações judiciais em nome da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso. |
R$ 3.629,40 |
Vaniele Mendes Fior de Castro Mat. 228063 |
Emilia da Costa Donário Mat. 250727 |
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88055/2019 |
011/2019 |
VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA ME |
Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de serviços de acesso à Rede Mundial Internet com conexão dedicada, link de rede privada 40mbps. |
R$ 34.791,84
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Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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250068/2019 |
002/2020 |
POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado tipo split e de janela. |
R$ 79.954,49 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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468448/2019 |
004/2020
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CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior |
R$ 213.584,64 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão Mat. 251988 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
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106712/2020 |
005/2020 |
DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiros e confecção de chaves |
R$ 3.780,00 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão Mat. 251988 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
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49277/2020 |
006/2020 |
W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em SOLUÇÃO DE OUTSOURCING (impressão, cópia e digitalização) e GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, incluindo disponibilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva. |
R$ 15.320,00 |
Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
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106759/2020 |
007/2020 |
DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos |
R$ 2.556,00 |
Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão Mat. 251988 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
|
105288/2020 |
008/2020 |
FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA. |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural |
R$ 4.655,00 |
Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287 |
João Ferreira Paes Sobrinho - Mat. 304243 |
|
106746/2020 |
009/2020 |
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI |
Contratação de empresa especializada na prestação dos... |
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