ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 016 TABAPORA FELIZ NATAL UNIAO DO SUL
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28256 |
PORTARIA N° 016/2022/JUCEMAT
Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Resolve:
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO dos termos de cooperação relacionado.
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº |
COOPERADO |
FISCAL |
SUBSTITUTO |
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Nº 115/2022 |
Prefeitura Municipal de Feliz Natal |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
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Nº 116/2022 |
Prefeitura Municipal de União do Sul |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
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Nº 117/2022 |
Prefeitura Municipal de Tabaporã |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá 31 de maio de 2022.
MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA
Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
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