ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 031.2022 - PORTARIA CPADGI - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO - ACESSO A INFORMAÇÃO - ALTERA A PORTARIA 012-2022
| Data de publicação | 12 Setembro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28327 |
PORTARIA Nº 031/2022/AGER/MT
Altera a composição da Portaria nº 012/2022/AGER/MT com remoção de servidor.
O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;
CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva da AGER/MT, na Décima Nona Reunião Administrativa realizada em 30/08/2022.
Resolve:
Art. 1º - Alterar a composição da Portaria Nº 012/2022/AGER/MT que “Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências”.
Art. 2º Remoção do servidor, Paulo Henrique Leite de Oliveira, Gestor Governamental, Matrícula: 96730 - SEPLAG/MT;
Art. 3º Inclusão dos servidores:
I. Emerson Almeida de Souza, Analista Regulador, Matrícula: 110096 - AGER/MT; e
II. Fabio Vasques Beretta, Analista Regulador, Matrícula: 100823 - AGER/MT.
Art. 4º Redesignar no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, composta pelos membros abaixo descritos, sob a presidência do primeiro membro:
I. Emerson Almeida de Souza, Analista Regulador, Matrícula: 110096 - AGER/MT;
II. Vinicius Neres Araujo de Souza, Coordenador de Protocolo e Arquivo, Matrícula: 257287 - AGER/MT;
III. Jucemara Carneiro Marques Godinho, Analista Reguladora, Matrícula: 142112 - AGER/MT;
IV. Carolin Fernanda Botelho, Assessora Técnica, Matrícula: 288173 - AGER/MT;
V. Carlos Alberto da Silva Neves, Analista Regulador, Matrícula: 117456 - AGER/MT;
VI. Hewerton Marcelus de Siqueira, Analista Regulador, Matrícula: 228665 - AGER/MT;
VII. Jomini Falcao Freitas, Superintendente Regulador de Rodovias Portos e Hidrovias, Matrícula: 97126 - AGER/MT;
VIII. Eliane de Gois Santos, Analista Reguladora, Matrícula: 99741 - AGER/MT;
IX. Deodato Fernandes da Silva, Coordenador de Tecnologia e Informação, Matrícula: 128667 - AGER/MT; e
X. Fabio Vasques Beretta, Analista Regulador, Matrícula: 100823 - AGER/MT.
Art. 5º - Quando convocados, os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.
Art. 6º - Esta Portaria altera a composição dos membros da Portaria 012/2022 e entra em vigor na data...
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