ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 68ª SESSÃO REGULATÓRIA EM 1506PROCESSO DE Nº 528472020
| Data de publicação | 16 Junho 2020 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27772 |
ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.
Ao décimo quinto dia do mês junho de 2020, com ínicio às 11h, na Sala de Reuniões da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT, reuniram-se o Presidente da AGER Sr. Luis Alberto Nespolo, o Diretor Regulador de Ouvidoria Sr. José Rodrigues Rocha Júnior, o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Sr. Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Energia e Saneamento Sr. Wilber Norio Ohara, a Chefe de Gabinete Mariana de Freitas Silva, a Advogada Geral Reguladora Sra. Luara Santana Henry Martinelli, abaixo assinados, por meio de videoconferência participaram o Secretário Adjunto do Procon MT - Sr. Edmundo da Silva Taques Junior, os servidores Aroldo de Luna Cavalcanti - Diretor de Administração Sistêmica, Carolin Fernanda Botelho, Clarice Aparecida Zunta, Janice Alves, Mariovino Pereira Rodrigues, Vaniele Mendes Fior, Tânia Maria Porto, Fabio Vasques Beretta, Emerson Almeida de Souza, Jucemara Godinho, Priscila Marques e Débora Regina Inácio da Silva, para a realização da 68ª Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada.
1) Processo de nº 52847/2020 - AGER/MT - Assunto: Reajuste da Constante C. Trata-se da necessidade de manter atualizado a Constante C, evitando assim perdas inflacionárias da receita da AGER/MT, proveniente da fonte Taxa de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Terminais Rodoviários - TTR, conforme art. 58 da Lei Complementar nº 149/2003. O relator do processo é o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias - Sr. Paulo Henrique Monteiro Guimarães, que após cumprimentar todos os presentes fez a leitura na integra do relatório acostado a folha 13 do processo nº 52847/2020. Após a leitura do relatório, o Presidente da Sessão abriu a palavra aos interessados no processo, foi passada a palavra ao representante do Procon, Sr. Edmundo da Silva Taques Junior que após cumprimentar todos...
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