administração Indireta
| Data de publicação | 31 Maio 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 102 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
31 de maio de 2017 53
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
inscrita sob o CNPJ 05.282.226/0001-46, em razão do ressarcimento a ela devido,
de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro
de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.
Maceió/AL, 25 de maio de 2017.
DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO N° 20105-170/2017
Interessado: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA (ROTACAR LOCADORA)
Assunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida
DESPACHO
Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em
vigor, bem como o contido no DESPACHO N° 1069/2017, à . 14, o qual informa
acerca da existência de dotação orçamentária para o atendimento da despesa no
valor total de R$ 7.714,24 (sete mil, setecentos e catorze reais e vinte e quatro
centavos), relativo à locação de veículos por esta Instituição Policial, durante o
mês de novembro de 2016, segundo Termo de Contrato nº AMGESP 084/2014,
e 2º e 4º Termos Aditivos, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à
Empresa EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA (ROTACAR LOCADORA), conforme
mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção
IX, Art. 48, 49.
Maceió/AL, 24 de maio de 2017.
DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO N° 20105-5010/2016
Interessado: OPERAÇÃO POLICIAL LITORÂNEA INTEGRADA - OPLIT
Assunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida
DESPACHO
Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação
em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/SUPPOFC/DGPC n°
24/2017 à . 24, o qual informa acerca da existência de recursos nanceiros para
o atendimento da despesa no valor total de R$ 4.705,83 (quatro mil, setecentos e
cinco reais e oitenta e três centavos) referente à aquisição de peças para o veículo
FIAT/DUCATO,disponibilizado a Operação Policial Litorânea – OPLIT de acor-
do com o Extrato do 1º Termo Aditivo de Contrato nº 35/2015, celebrado entre a
Empresa W.A.Centro Automotivo LTDA – EPP e o Governo do Estado de Alagoas,
reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor da EMPRESA W.A.
CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – EPP, CNPJ sob nº 13.033.795/0001-86 em
razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no
Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.
Maceió/AL, 24 de maio de 2017
DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO N° 20105-6668/2016
Interessado: COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA
Assunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida
DESPACHO
Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em
vigor, bem como o contido nos DESPACHOS GERPOFC/PCAL n.°s 030/2017 e
96/2017, às . 14 e 23, os quais informam acerca da existência de recursos nan-
ceiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 2.172,30 (dois mil, cento
e setenta e dois reais e trinta centavos), referentes à diferença e reajuste prestados
de locação de veículos no mês de novembro de 2016, relativo ao Contrato nº AM-
GESP-084/2014, Processo Licitatório: Pregão Presencial AMGESP Nº 002/2014,
Processo: 4105-065/2014, Extrato nº 547/2014, Segundo e Quarto Termos Adi-
tivos, reconheço o compromisso relativo à aludida à empresa COSTA DOURA-
DA VEÍCULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 00770050/0001-58 de acordo com
mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção
IX, Art. 48, 49.
Maceió/AL, 23 de maio de 2017.
DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil
. .
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
PORTARIA Nº 0172/2017 – GCG
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, CEL
QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso das atribui-
ções legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, bem como pelo que
dispõe o art. 48 do Decreto Estadual nº 51.828/2017, com base no Processo Admi-
nistrativo nº 1203-1839/2014, em especíco o Parecer da Controladoria Geral do
Estado (s. 66 a 70), RESOLVE:
Reconhecer para os devidos ns o direito da credora, MAS DO BRASIL EQUI-
PAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA - LTDA, CNPJ nº
45.655.461/0001-30, em cobrar o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais), referente à aquisição de 20, vinte, detectores de gás (item nº 03), decorrente
da Ata de Registro de Preços AMGESP n.º 43/2014 - AMGESP.
Quartel em Maceió, 29 de maio de 2017.
ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
PORTARIA Nº 0173/2017 – GCG
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, CEL
QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso das atribui-
ções legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, bem como pelo que
dispõe o art. 48 do Decreto Estadual nº 51.828/2017, com base no Processo Admi-
nistrativo nº 1203-2926/2015, em especíco o Parecer da Controladoria Geral do
Estado (s. 558 a 563), RESOLVE:
Reconhecer para os devidos ns o direito da credora, SERQUIP TRATAMENTOS
RESÍDUOS AL LTDA, CNPJ nº 06.121.325/0001-09, em cobrar o valor total de
R$ 3.858,75 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco cen-
tavos), referente à contratação de coleta de lixo de resíduos de serviço de saúde.
Quartel em Maceió, 29 de maio de 2017.
ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratico, por este termo, a dispensa de licitação para a aquisição do produto bomba
d’água, em favor da empresa COMERCIAL LAMBU MATERIAIS HIDRAULI-
COS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 15.113214/0001-41, no valor total de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), com base no caput do Art. 26, combinado com
o Art. 25, I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com
o Despacho PGE/PLIC Nº 1024/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLICCD Nº
943/2017, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e tendo em vista os elementos
que instruem o Processo Administrativo Nº 1203 - 0620/2017 - CBMAL.
Retornem os autos à Superintendência de Planejamento Orçamento Finanças e
Contabilidade - SPOFC do CBMAL para adoção das providências de estilo.
Maceió - AL, 30 de maio de 2017.
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ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
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