administração Indireta
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 273 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - sexta-feira
9 de fevereiro de 2018
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11.00.00
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
11.01.00 Explotação de Água Mineral
11.01.01 Lavra para exploração de água mineral MÉDIO AU(1); PM
AU(1)
<=80
PM <=
2.000
DEMAIS
AU(1) >=
300
PM
>=10.000
EAS RAA
11.02.00 Barragens e Diques
11.02.01
Reservatórios articiais para usos múltiplos que não
decorram de barramento ou represamento de cursos
d’água naturais
MÉDIO AI <=3 DEMAIS >=10 EAS RAA
11.02.02
Barragem ou reservatório articial de usos múltiplos que
decorram de barramento ou represamento em
cursos
d’água naturais
GRANDE AI <=20 DEMAIS >=100 RAA EIA
11.02.03 Diques MÉDIO L <=2 DEMAIS >=5 RAA EIA
11.03.00 Explotação de Águas Subterrâneas
11.03.01
Sistema de captação, adução, tratamento e distribuição de
água subterrânea para abastecimento público
ou não, exceto irrigação
PEQUENO Q(2) <=30 DEMAIS >=400 DA EAS RAA
11.04.00
Captação e Tratamento de Águas Superciais
11.04.01
Sistema de captação, adução, tratamento e distribuição de
água supercial para abastecimento público
ou não, exceto irrigação
PEQUENO Q(2) <=30 DEMAIS >=400 DA EAS RAA
11.05.00 Sistemas de Distribuição de Águas
11.05.01
Sistema de distribuição de água supercial, subterrânea,
bruta e/ou tratada para abastecimento público ou
não, exceto irrigação
PEQUENO Q(2) <=30 DEMAIS >=400 DA EAS RAA
11.06.00 Adutoras
11.06.01
Sistema de adução de água supercial, subterrânea, bruta
e/ou tratada para
abastecimento público ou não, exceto irrigação
PEQUENO Q(2) <=30 DEMAIS >=400 DA EAS RAA
LEGENDA:
AE = área edicada (m²)
AI = área inundada/irrigada (hectares)
AU = área útil (hectares) - área total usada pelo empreendimento, incluindo-se a área construída e a não construída, porém com utilização (por exemplo: estocagem,
depósito, energia, etc).
AU(1) = área útil (hectares) titulada pelo DNPM CN = capacidade nominal do equipamento (ton/h) CP = capacidade de produção
CmedA = capacidade média de abate/dia CmáxC = capacidade máxima de cabeças CmáxM = capacidade máxima de matrizes FR = faixa de rádio freqüência (kHz)
L = comprimento (km)
MP = matéria prima (ton/safra) NC = número de cabeças
NH = número de unidades habitacionais NL = número de leitos
NV = número de veículos
NVB = número de vagas para barcos P = potência instalada (mW)
PA = produção anual de ROM (m³/ano) PM = produção mensal de ROM (m³/mês) PM(2) = produção mensal (m²/mês)
Q = vazão máxima prevista (l/s)
Q(1) = vazão de bombeamento (m³/h) Q(2) = vazão média ao nal do plano (l/s)
QP = vazão de projeto em m3/s para tempo de recorrência de 50 anos
QT = quantidade de resíduos (ton/dia) V = tensão (kV)
VC = volume coletado (ton/dia) VD = volume dragado (m³)
VT = volume do tanque (m³) VUF = volume útil do forno (m3)
ANEXO II – Roteiro mínimo para apresentação do Diagnóstico Ambiental (DA)
O DA deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e sócio-econômico, buscando a elaboração de um diagnóstico simplicado da área do em-
preendimento e entorno. Deve conter a descrição sucinta dos impactos resultantes da implantação do empreendimento, e a denição das medidas mitigadoras, de controle
e compensatórias, se couber.
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