administração Indireta
| Data de publicação | 02 Agosto 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1132 |
Maceió - sexta-feira
2 de agosto de 2019 47
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOS
É
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETO
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS ATIVOS S/A
ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ RONALDO MEDEIROS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ELIZEU JOSÉ RÊGO
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
FILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS
DANIEL SAMPAIO TORRES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
ODILON MÁXIMO DE MORAIS
. .
Alagoas Ativos S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Diretor-Presidente da Alagoas Ativos S/A, no uso das atribuições que lhe outorga
a Lei nº 7.893 de 23 de junho de 2017 e o Estatuto Social da empresa, convoca os
senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em sua sede
social, situada na Rua Sampaio Marques, 25, sala 608, Pajuçara, Maceió, Alagoas,
no dia 14 de agosto de 2019, às 09h00, em primeira convocação e às 09h30, em
segunda convocação, a m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprecia-
ção do orçamento anual para 2019; deliberação sobre as demonstrações nanceiras
do exercício de 2018; aprovação da proposta para alteração do estatuto social da
empresa; posse dos novos membros do Conselho de Administração.
Maceió, 30 de julho de 2019.
ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETO
Diretor-Presidente
.
Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e ARQUIVOU, em data
de 1º de agosto de 2019, o seguinte processo:
Processo: 04799.00000372/2019
Interessado(a): JACIRA MARINHO FALCÃO
Assunto: Restituição
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 432346
PROCESSO: E:04799.0000002312/2019
INTERESSADO(A): SANDRA BRANDÃO RICART
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46,
§4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição
Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº
E:04799.0000002312/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à
beneciária SANDRA BRANDÃO RICART, portadora da Carteira de Identidade
Nº 98001136071 SESP/AL e do CPF Nº 270.604.464-00, na qualidade de esposa
do ex-segurado RONALDO RICART BRAZ, portador do CPF Nº 609.127.587-91,
Matrícula Nº 09.160-0, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, integrante
do Poder Legislativo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-
1054/2019, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-2014/2019, da
Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 1º de agosto de 2019.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Protocolo 432375
PROCESSO: E:04799.0000003003/2019
INTERESSADO(A): MARIA DE FÁTIMA LISBOA AMORIM
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46,
§4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição
Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº
E:04799.0000003003/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte
à beneciária MARIA DE FÁTIMA LISBOA AMORIM, portadora da Carteira
de Identidade Nº 131787 SESP/AL e do CPF Nº 347.800.254-00, na qualidade
de esposa do ex-segurado LEONARDO CAVALCANTE AMORIM, portador
do CPF Nº 004.263.854-20, Matrícula Nº 0001128-2 e Nº de Ordem 2956, da
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - sexta-feira
2 de agosto de 2019
48
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, integrante do Poder Legislativo,
em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1053/2019, acolhido pelo
Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-2012/2019, da Douta Procuradoria Geral do
Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 1º de agosto de 2019.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Protocolo 432386
PROCESSO: E:04799.0000003033/2019
INTERESSADO(A): EDJA SOARES DE MELO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 94, 46,
§4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição
Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº
E:04799.0000003033/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte
à beneciária EDJA SOARES DE MELO DE OLIVEIRA, portadora da Carteira
de Identidade Nº 3270506-9 SESP/AL e do CPF Nº 050.468.934-79, na qualidade
de esposa do ex-segurado JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, portador do
CPF Nº 421.830.144-15, Matrícula Nº 32480-9 e Nº de Ordem 76376, da Polícia
Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade
com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1048/2019, acolhido pelo Despacho Jurídico
PGE/PA/SUB-CD-2011/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei
Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 1º de agosto de 2019.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Protocolo 432398
PROCESSO: E:04799.0000002956/2019
INTERESSADO(A): MARIA JANUSIA SOUTO OMENA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos
94, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo
SEI nº E:04799.0000002956/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por
Morte à beneciária MARIA JANUSIA SOUTO OMENA, portadora da Carteira
de Identidade Nº 681922 SSP/AL e do CPF Nº 470.030.734-04, na qualidade de
esposa do ex-segurado LUIZ LIMA DE OMENA FILHO, portador do CPF Nº
347.336.634-04, Matrícula Nº 9661-0 e Nº de Ordem 75769, da Polícia Militar
do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o
Parecer PGE/PA/SUB PREV-1051/2019, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/
PA/SUB-CD-2010/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei
Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 1º de agosto de 2019.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Protocolo 432414
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e ARQUIVOU, em data
de 1º de agosto de 2019, o seguinte processo:
Processo: E:04799.0000001471/2019
Interessado(a): Cícero Vicente de Barros
Assunto: Restituição
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 432438
PROCESSO: E:04799.0000003111/2019
INTERESSADO(A): ARIANA EDUARDA TAVARES
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais, fundamentadas nas disposições contidas nos artigos 46, §4º
e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição
Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
E:04799.0000003111/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à
beneciária ARIANA EDUARDA TAVARES, portador da Carteira de Identidade
Nº 4487074-4 SESP/AL e do CPF Nº 143.925.734-51, na qualidade de menor sob
guarda da ex-segurada VERALUCIA ALVES DE OLIVEIRA, portadora do CPF
Nº 461.093.667-49, Matrícula Nº 826159-8, Nº de Ordem 96234, da Secretaria
de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o
Parecer PGE/PA/SUB PREV - 1.068/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/
PA/CD-2077/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual
de regência do benefício nº 7.751/2015 c/c art. 33, § 3º, da Lei nº 8.069, de 13 de
Maceió/AL, em 1º de agosto de 2019.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Protocolo 432462
PROCESSO: E:04799.0000002880/2019
INTERESSADO(A): MARIA DILMA DA SILVA OLIVEIRA LIMA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos
42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo
SEI nº E:04799.0000002880/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por
Morte à beneciária MARIA DILMA DA SILVA OLIVEIRA LIMA, portadora da
Carteira de Identidade Nº 2002001375398 SESP/AL e do CPF Nº 228.812.044-
49, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSE JAMES DE OLIVEIRA LIMA,
portador do CPF Nº 164.669.424-49, Matrícula Nº 32058-7, Nº de Ordem 28614,
da Secretaria de Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo, em conformidade
com o Parecer PGE/PA/SUB PREV-1044/2019, acolhido pelo Despacho Jurídico
PGE/PA/SUB-CD-1999/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei
Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 1º de agosto de 2019.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Protocolo 432485
PROCESSO: E:04799.0000003002/2019
INTERESSADO(A): IRACI NICÁCIO DA SILVA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 94, 46,
§4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição
Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº
E:04799.0000003002/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à
beneciária IRACI NICÁCIO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº
2001001067022 SCJDS/AL e do CPF Nº 190.697.744-53, na qualidade de esposa
do ex-segurado WALTER JOSÉ DA SILVA, portador do CPF Nº 088.291.524-04,
Matrícula Nº 121123-4 e Nº de Ordem 44710, da Polícia Militar do Estado de
Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/
PA/SUB PREV-1052/2019, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-
CD-2009/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº
7.751/2015.
Maceió/AL, em 1º de agosto de 2019.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Protocolo 432487
PROCESSO: E:04799.0000002085/2019
INTERESSADO(A): MARIA DAILZA LIMA CAETANO
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos
42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo
SEI nº E:04799.0000002085/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por
Morte à beneciária MARIA DAILZA LIMA CAETANO, portadora da Carteira
de Identidade Nº 302619406 SSP/AL e do CPF Nº 842.570.834-68, na qualidade
de esposa do ex-segurado ANTÔNIO CAETANO DE LIMA, portador do CPF
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