administração Indireta
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 23 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
2 de fevereiro de 2017 23
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
zando um volume diário de 34,6 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo
o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH
em caso de alteração. FINALIDADE: Outros Usos (abastecimento de 240 habi-
tantes, lavagem de áreas comuns e uso doméstico de 5 funcionários). PRAZO:
02 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º
5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Esta-
duais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução
Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00240/2016, no Parecer Técnico da
Gerência de Operações N° 487/2016 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 003/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em 09 de janeiro de 2017.
_______________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 019/2017 – SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-
cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Ronaldo de Oliveira Silva
& Cia Ltda, CNPJ – 04.287.896/0001-92. A SEMARH resolve conceder a Ou-
torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar
água em um poço tubular raso, denominado de poço PRO-01, com captação no
Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Indústria Relevo Pré-moldados Ltda,
Pov. Pé Leve, município de Limoeiro de Anadia, estado de Alagoas, sob as Coor-
denadas UTM 24L (Datum: SAD 69): 8.919.892m norte e 769.813m leste, com
profundidade de 23,8 m e diâmetro de 1,5 metros, vazão de 3,8 m³/h, em regime
de bombeamento 3 h/dia, totalizando um volume diário de 10,8 m3, nos meses de
janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de
vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimen-
to Humano. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.°
47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.°
122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00612/2016, no
Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 476/2016 e no Parecer da ASTEC/
GAB N° 016/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em 13 de janeiro de 2017.
_______________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 049/2017 – SRH/SEMARH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-
cursos Hídricos. CONCEDIDO: Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034/0002-86. A
SEMARH resolve conceder a Transferência de Titularidade de Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 045/2013, sob proces-
so n.° 23010-01299/2010, publicada no Diário Ocial de Estado de Alagoas em
04/02/2013, na modalidade Autorização de Uso, anteriormente pertencente à Men-
do Sampaio S/A – Usina Roçadinho., CNPJ – 10.776.540/0001-15.., FINALIDA-
DE: Irrigação ( Cana-de-açúcar). A Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034/0002-86
deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 045/2013,
referendada pelo Parecer Técnico da Gerencia de Operações N.° 027/2013. DIS-
POSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997 pelas Leis Delegadas de n° 32
de abril de 2003 e n.° 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto no Decreto n.º 06 de
23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto n.º 49.419 de 18 de Julho de
2016, na Portaria nº SEMARH nº 122 de 08 de Abril de 2016 e Instrução Normativa
SRH/SEMARH nº 01 de 13 de Maio de 2016. PROCESSO nº 23010-01484/2016.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Em 26 de Janeiro de 2017.
Cláudio Alexandre Ayres da Costa
Secretário de Estado
PORTARIA Nº 154/2016 – SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-
cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Buriti Nordeste Empreen-
dimentos Imobiliário Ltda., CNPJ –12.215.165/0002-40A SEMARH concede a
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de
Uso, para captar água por meio de um poço tubular raso, denominado de Poço
- CRP-01 com captação no Sistema Aquífero Barreiras/Marituba, localizado no
Loteamento Comendador Antônio Coutinho,BR-101, bairro Loteamento Rui Pal-
meira, município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, Estado de Ala-
goas, sob as Coordenadas Geográcas (WGS 84): 09º 48’ 29,86” Latitude Sul e 36º
06’ 41,24” Latitude Leste, para uma vazão de explotação de 50m³/h, durante um
regime de uso diário de 16/dia, totalizando um volume de 800,00m3/dia, nos meses
de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de
vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimen-
to Humano; PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente,
caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITI-
VOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto
Estadual n.º 170/2001, pelas Leis Delegadas de n.° 32 de abril de 2003, n.° 43 de
junho de 2007, n.° 44 de 08 de abril de 2011 e n.° 47 de 11 de agosto de 2015.
PROCESSO nº: 23010-00025/2016. Parecer Técnico da Gerência de Operações n.°
163/2016, e Parecer ASTEC/GAB n.° 204/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em, 15 de abril de 2016.
_______________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
*Republicado
PORTARIA Nº 271/2015 – SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-
cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Associação dos Moradores
do Conjunto Jacarecica - AMORJAC, CNPJ –08.437.808/0001-42. A SEMARH
concede a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Au-
torização de Uso, para captar água por meio de um poço tubular profundo, deno-
minado de Poço AMJ-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado
na Rua Vista do Atlântico, n° 20, Bairro Jacarecica, Município de Maceió, Estado
de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L (Datum WGS 84): 8.935.706m Norte e
204.398m Leste, para uma vazão de explotação de 5,28 m3/h, durante um regime de
uso diário de 16h/dia, totalizando um volume de 84,48m3/dia, nos meses de janeiro
a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e
informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Hu-
mano. PRAZO: 02 (dois) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Es-
tadual n.º 170/2001, pelas Leis Delegadas de n.°32 de abril de 2003, n.°43 de junho
de 2007, n.° 44 de 08 de abril de 2011 e n.°47 de 11 de agosto de 2015. PROCESSO
nº: 23010-00392/2014. Parecer Técnico da Gerência de Operações n.°359/2015, e
Parecer ASTEC/GAB n.° 333/2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em 23 de novembro de 2015.
_______________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
*Republicado
. .
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL - CONEPIR
RESOLUÇÃO nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
A Comissão Eleitoral responsável pela organização e realização do processo
de eleição das entidades representativas da sociedade civil DO CONSELHO
ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR, para o
biênio 2017-2019, em reunião extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2017,
no uso de competência e atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO CONEPIR/
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
2 de fevereiro de 2017
24
AL Nº 01 de 13 de janeiro de 2017, resolve prorrogar o cronograma de atividades,
alterando o Art. 2º do Edital de Convocação, conforme tabela abaixo:
Até o dia 25 de janeiro de
2017
Publicação do Edital de convocação da Eleição;
De 25 de janeiro até 13 de
fevereiro de 2017
Recebimento da documentação de entidades
candidatas à eleição (horário de recebimento
e análise da documentação: 08h às 14h na
SEMUDH - Secretaria da Mulher, Cidadania e
Direitos Humanos - Superintendência de Direitos
Humanos)
De 14 a 17 de fevereiro de
2017
Denição das entidades aptas a concorrerem;
Dia 20 de fevereiro de 2017 Publicação no DOEAL da lista de entidades aptas
a concorrerem;
De 21 a 23 de fevereiro de
2017
Prazo para recurso (horário de recebimento
e análise da documentação: 08h às 14h na
SEMUDH - Secretaria da Mulher, Cidadania e
Direitos Humanos - Superintendência de Direitos
Humanos);
Dia 06 de março Publicação da lista denitiva no DOEAL.
Dia 13 de março Eleição: Local: CASA DOS CONSELHOS -
Rua Ladislau Neto, 367 - Centro (antiga rua das
Árvores);
Dia 15 de março Publicação no DOEAL do resultado do processo
eleitoral;
De 16 e 17 de março Prazo para recursos (horário de recebimento
e análise da documentação: 08h às 14h na
SEMUDH - Secretaria da Mulher, Cidadania e
Direitos Humanos - Superintendência de Direitos
Humanos);
Dia 21 de março Publicação no DOEAL do resultado denitivo;
Até 24 de março Indicação pelas entidades eleitas, por meio de
ofício, de seus representantes (titular e suplente);
Dia 28 de março Publicação no DOEAL do Decreto Governamental
da designação dos indicados pelas entidades
eleitas que representam a sociedade civil no
CONEPIR-AL;
Dia 11 de abril Reunião do CONEPIR-AL para a posse dos
novos conselheiros.
Permanecendo inalterados os demais artigos.
Valdice Gomes da Silva - Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira),
EdenilsaMaria Chagas de Lima - Secretaria do Gabinete Civil,
Helcias Roberto Paulino Pereira - Secretaria da Mulher e Direitos Humanos,
Zezito Araújo - Secretaria de Educação,
Severino Cláudio de Figueiredo Leite - Federação Alagoana de Capoeira (FALC),
Cláudia Cristina Rezende Puentes - Secretaria da Cultura,
Roberdouglas Rocha dos Santos - Ilê Nifé Posu Betá.
Protocolo 291765
. .
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
TERMO DA RATIFICAÇÃO DE Nº 001/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 30004.494/2016
Ratico a inexigibilidade de licitação para contratação de Instituição com ns ou
sem ns lucrativos para prestação de serviços contínuos no quantitativo de 40 (qua-
renta) vagas para prestação de serviços, dando continuidade ao cumprimento de
medidas socioeducativa, e ou/ medidas alternativas à internação, advertência sobre
os efeitos das drogas, no acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em con-
ito com a lei, em situação de risco social decorrente do uso/comercialização de
drogas, para tratamento compulsório de desintoxicação de substâncias psicoativas
para atendimento da Ação Judicial de nº 0000495-43.2009.8.02.0084, com base
no caput do artigo 25 da Lei Federal de nº 8.666/93, devidamente aprovado em
sua fase interna através do PARECER PGE/PLIC Nº 016/2017, DEPACHO PGE
-PLIC-CD Nº 070/2017 e DESPACHO PGE/GAB Nº 0047/2017.
Maceió, 31 de janeiro de 2017.
ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJO
Secretária de Prevenção à Violência
. .
Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 1019 / 2017;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos e correlatos -BOMBA DE INSULINA ACCU-
CHECK, SMART CONTROL, INSULINA ASPART 100U/ml (NOVORAPID)-
10 ml, INSULINA ASPARTE 100U/ml (NOVORAPID)- 10 ml, SETS DE
INFUSÃO ACCU-CHECK FLEXLINK 10 X 60 mm, SETS DE INFUSÃO
CÂNULA ACCU-CHECK FLEXLINK 10mm, RESERVATÓRIO PLÁSTICO
3,15 ml, PACOTES DE SERVIÇO (04 PILHAS, 01 ADAPTADOR, 01 TAMPA
DE BATERIA, 01 CHAVE DE BATERIA), TIRA REAGENTE ACCU-CHECK
PERFORMA, TAMBOR DE LANCETA, KIT FREESTYLE LIBRE (01 LEITOR,
02 SENSORES), SENSOR FREESTYLE LIBRE, ATORVASTATINA CÁLCICA
20 mg, MALEATO DE ENALAPRIL (RENITEC) 20 mg, CLORIDRATO DE
METFORMINA (GLIFAGE) 850 mg.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 30 de janeiro de 2017.
SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAM
Coordenador / NJM / GAB
Protocolo 291767
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 1088/ 2017;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamento TIROTROFINA ALFA (THYROGEN)- 0,9
mg/ml.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 30 de janeiro de 2017.
SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAM
Coordenadora / NJM / GAB
Protocolo 291769
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 1089/ 2017;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamento INSULINA GLARGINA (LANTUS) 100U/
ml- 3 ml, INSULINA LISPRO (HUMALOG) 100UI/ml - 3 ml, LANCETA,
TIRA PARA AFERIÇÃO DE GLICEMIA, AGULHA 4 mm PARA INSULINA,
AGULHA 5 mm PARA APLICAÇÃO DE INSULINA.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 30 de janeiro de 2017.
SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAM
Coordenadora / NJM / GAB
Protocolo 291770
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processo nº 2000 / 1243/ 2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamento: VILDAGLIPTINA + METFORMINA (50/850
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